PF filma indicado por Temer recebendo propina

Por Lauro Jardim do Globo.com

Dono da JBS gravou conversa com presidente       

Por volta de 22h30m do dia 7 de março, Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu. Michel Temer estava à sua espera. Joesley chegou à residência oficial do presidente com o máximo de discrição: foi dirigindo o próprio carro para uma reunião a dois, fora de agenda. Escondia no bolso uma arma poderosa — um gravador. Temer havia chegado pouco antes em casa, logo depois do seu último compromisso do dia: uma passada rápida na comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.

O presidente e o empresário conversaram por cerca de 40 minutos a sós. Poderiam, por exemplo, ter discutido a queda de 3,6% do PIB em 2016, um terrível dado econômico divulgado justamente naquele dia. Mas eram outros os assuntos da pauta.

Todo o diálogo foi gravado por Joesley. Tem trechos explosivos. Num deles, o dono da JBS relatou a Temer que estava dando mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos, tidos como conhecedores de segredos de dezenas de casos escabrosos, não abrissem o bico. Temer mostrou-se satisfeito com o que ouviu. Neste momento, diminuiu um pouco o tom de voz, mas deu o seu aval:

— Tem que manter isso, viu?

Em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada. Mas que o presidente tinha pleno conhecimento da operação cala-boca.

Em nota, Temer disse que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário.

Tanto Cunha quanto Funaro já haviam prestado diversos serviços para o grupo J&F.

Cunha, por exemplo, por meio de emendas em projetos de lei e pela influência que detinha no FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas da J&F. A mesada já era dada há alguns meses. A PF filmou pelo menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Funaro. Para Cunha, o dinheiro era entregue a Altair Alves Pinto, seu homem de confiança. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas a Cunha.

A conversa continuou e, em seguida, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema:

— Fale com o Rodrigo.     

Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou:

— Posso falar tudo com ele?

Temer foi sucinto:

— Tudo.

Rocha Loures é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos.

Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem".

Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro. Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE. Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente". Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer.

A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores.

Esse segundo encontro teve uma logística inusitada. Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo. Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil.

Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago.

A assessoria do deputado Rodrigo Rocha Loures informou que ele que vai "esclarecer os fatos divulgados" sobre a delação.

(Colaborou Guilherme Amado)

Conselho de Ética da Câmara abre processos contra Eduardo Bolsonaro e Éder Mauro

O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (17) processos por quebra de decoro contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA). São dois processos contra Bolsonaro e um em desfavor de Éder Mauro. Todas as representações envolvem atos praticados contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Nesta quarta-feira, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), fez o sorteio de três membros do conselho para cada processo, entre aqueles que não são do mesmo partido dos representantes ou dos representados, nem dos mesmos estados.

O presidente informou que a definição dos relatores de cada representação será feita até terça-feira (23).

Representações

O PT apresentou as duas representações contra Eduardo Bolsonaro, filho do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que anteriormente havia protagonizado um procedimento contra Wyllys no Conselho de Ética.

Na ocasião, Wyllys foi acusado de quebrar o decoro por ter cuspido em direção a Jair Bolsonaro na sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidenta, Dilma Rousseff. Ao final do processo, Wyllys recebeu uma censura escrita pelo ato.

A representação do PT tem o mesmo objeto. O partido pede a punição a Eduardo por ele ter cuspido nas costas de Jean Wyllys na mesma sessão, em 17 de abril de 2016. O relator desse processo será escolhido entre os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e João Marcelo Souza (PMDB-MA).

Na outra representação, Eduardo Bolsonaro é apontado como responsável pela edição fraudulenta de um vídeo, depois publicado na internet, que teria o objetivo de prejudicar Jean Wyllys. O vídeo mostraria que Wyllys teria agido de forma premedita quando cuspiu em Jair Bolsonaro. A relatoria dessa representação ficará com um dos três deputados: Cacá Leão (PP-BA), João Marcelo Souza (PMDB-MA) ou Cabuçu Borges (PMDB-AP).

O processo instaurado contra o deputado Éder Mauro é baseado em uma representação da Mesa Diretora da Câmara, fundamentada em processo da Corregedoria da Câmara. O deputado teria publicado, em sua página do Facebook, vídeo editado com parte de pronunciamento de Jean Wyllys durante reunião da CPI que apura a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, descontextualizando a fala do parlamentar do PSOL. O relator será escolhido entre os deputados Ronaldo Martins (PRB-CE), Cacá Leão (PP-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS).

Aos relatores que forem designados caberá a apresentação de um parecer preliminar com base na representação sobre o prosseguimento ou não da investigação.

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.

Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.

Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.

O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.

Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.

Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.

Meirelles acredita que governo já tem votos para aprovar reforma da Previdência

Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo já tem os votos para aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Questionado se estariam assegurados os 308 votos necessários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma, Meirelles respondeu: "Acreditamos que sim". 

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O ministro disse ainda que "não será um ou dois meses que farão diferença" na aprovação da reforma, mas que o governo trabalha pela votação ainda em maio. "A Previdência que será instituída com a reforma, na nossa opinião, é algo que ira durar décadas. Não será um ou dois meses  que vai fazer uma grande diferença. Por outro lado, faz diferença na expectativa econômica, então, quanto mais cedo melhor. Nós estamos nos esforçando para que seja aprovada em maio. Agora, a gente tem que trabalhar com a realidade do legislativo", afirmou. 

O ministro afirmou ainda que a aceitação da reforma "está muito bem" entre as prefeituras. “As prefeituras declararam apoio integral, principalmente porque é importante que se garanta que todos vão receber a aposentadoria”, afirmou Meirelles. O ministro falou a jornalistas após discursar na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ontem (16) o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou o apoio da entidade à reforma da Previdência. Na sequência, o presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória permitindo o parcelamento da dívida previdenciária de estados, Distrito Federal e municípios. Há pouco, na Marcha dos Municípios, Meirelles informou que o governo publicará também uma portaria prevendo o mesmo parcelamento para os regimes próprios municipais, que abrangem os servidores públicos. 

O ministro da Fazenda também acredita que há resistência à reforma da Previdência porque “a história não está bem contada para a população”. "Se alguém chega e diz 'vou tirar o seu direito', você vai dizer 'sou contra', é lógico. Agora, se alguém perguntar 'o senhor prefere se aposentar aos, 57, 58 59 anos, mas ter incerteza, medo se vai receber de fato a aposentadoria? Ou você prefere ter certeza de que vai receber a aposentadoria? “Tem estado brasileiro em que a Previdência está com problema grande de capacidade de pagar o aposentado e aposentada", afirmou. 

Crescimento 

O ministro disse ainda que o país “entrou em uma rota de crescimento”. “A todos que estão preocupados com suas administrações [municipais], podem apostar que, durante o correr do seu mandato, a arrecadação de todos vai crescer”, afirmou. Segundo ele, o ministro está trabalhando para encontrar uma solução para a questão do Imposto sobre Serviços (ISS) até a próxima semana. Segundo Meirelles, o governo analisa se basta um projeto de lei ou se é necessária uma alteração constitucional, por meio de emenda, a fim de destinar o imposto ao município onde é realizada a transação, 

"O que a Constituição diz é que o ISS é pago pelo prestador de serviço à prefeitura onde é prestado. Por exemplo, o médico, encanador, dentista que presta serviço em determinada cidade. O problema começa quando estamos falando de cartão de crédito, ou coisas desse tipo, onde há serviço centralizado. Hoje, alguém faz uma compra na cidade e o cartão de crédito está em outra cidade. Estamos resolvendo essa questão constitucional para saber onde é devido o ISS. Isso é objeto de uma lei em discussão no Congresso Nacional, mas essa lei tem que ser constitucional", explicou o ministro.

Ministro é a favor de regime especial para professores e contra a terceirização

Agora é a vez do ministro da educação se posicionar de forma contraria a Reforma Trabalhista.

Assim como os políticos e os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência, agora é a vez do ministro da educação, apesar de ser favorável que se terceirize todas as demais categorias, a dos professores, da qual ele é o “chefe”, ele é contrário que se terceirize. Estranho isso, se as reformas são tão boas, irão gerar benefícios e mais oportunidades de emprego, não é justo discriminar essa ou aquela categoria. O mesmo serve para a Reforma da Previdência, não acho justo que os políticos e os militares sejam  sacrificados, ficando de fora dessas reformas. Isso é uma injustiça, principalmente com os políticos.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério.

Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor.

"Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado", diz. "Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional", disse.

O ministro da Educação ressalta, no entanto, que estados e municípios têm a liberdade de decidir sobre a questão. "A gente vive em uma federação, que confere, pela Constituição, autonomia a estados e municípios. Pessoalmente, vocalizo essa defesa e lutarei em favor dessa tese no sentido de que professores sejam contratados em regime que leve em consideração o valor da profissão, que não é uma profissão que possa ser considerada acessória", afirmou. "Na escola, em uma entidade educacional, o professor é peça-chave. Um professor qualificado, motivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados". 

Aposentadoria dos professores

Questionado sobre a Reforma da Previdência, estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que aguarda aprovação no plenário da Câmara, o ministro disse: "Sou favorável e defendo que o Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores do Brasil, tendo em vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil".

Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência Social.

No texto original da PEC 287/2016, o grupo passaria a se aposentar pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado no último dia 9 em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Para receber a integralidade do salário, serão necessários 40 anos de contribuição. Os professores que foram enquadrados em um novo regime especial poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O texto será votado em plenário.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um livreto explicativo no qual se posiciona contra a Reforma da Previdência, mesmo com a mudança recente. "O substitutivo do relator da PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém várias incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do governo", acrescenta.

Despesas revisadas no MEC

O ministro apresentou à Câmara dos Deputados o mesmo balanço detalhado ontem (16), no Senado. Mendonça Filho disse que assumiu o cargo com dívidas e gastos excessivos e que dedicou parte da gestão para aperfeiçoar programas e revisar as despesas do ministério.

Ele destacou como medidas positivas realizadas durante a sua gestão a aprovação da Reforma do Ensino Médio, as mudanças feitas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que agora será aplicado em dois domingos e não servirá mais para certificar o ensino médio, a criação do MedioTec, espécie de braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado a estudantes do ensino médio e a reformulação de programas como o Mais Educação – destinado a financiar escolas visando a aplicação do tempo integral.

O ministro afirmou que reformulará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele não adiantou quais serão as mudanças, mas garantiu que os contratos vigentes não serão prejudicados e que o programa se voltará principalmente aos mais pobres. Segundo ele, a intenção é ampliar o atendimento pelo programa e torná-lo mais sustentável. O Fies, segundo o ministro, acumulou um rombo de R$ 32 bilhões até 2016. A inadimplência é de cerca de 46%.

Para ser beneficiado pelo Fies, atualmente, é necessário que o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média nas provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

China diz que EUA deveriam assumir parte da culpa por ciberataque global

A mídia estatal da China criticou nesta quarta-feira (17) os Estados Unidos por prejudicarem os esforços para deter ameaças cibernéticas globais, na esteira do ciberataque global com o vírus WannaCry, que infectou mais de 300 mil computadores em diversos países do mundo nos últimos dias. As informações são da agência Reuters.

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A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) deveria arcar com parte da culpa pelo ataque, que se aproveita de vulnerabilidades em sistemas da Microsoft e que até sábado havia atingido cerca de 30 mil organizações chinesas, informou o jornal China Daily. O ciberataque, que começou na sexta-feira (12), beneficiou-se de um relatório criado pela NSA, que vazou na internet em abril, informou a Microsoft.

"Esforços combinados para lidar com crimes cibernéticos vêm sendo prejudicados pelas ações dos Estados Unidos", disse o jornal, acrescentando que Washington não possui "nenhum indício crível" para sustentar as proibições impostas a empresas de tecnologia chinesas nos EUA após o ataque.

A crítica de Pequim ocorre no momento em que a China se prepara para adotar uma lei abrangente de cibersegurança que, segundo grupos empresariais norte-americanos, irá ameaçar as operações de companhias estrangeiras na China, com leis rígidas de armazenamento local de dados e exigências de vigilância rigorosas.

As autoridades cibernéticas chinesas vêm pressionando há tempos pelo que chamam de “equilíbrio equitativo" na governança cibernética global, criticando o domínio dos EUA. O China Daily ressaltou as restrições norte-americanas ao fornecedor de telecomunicações chinês Huawei Technologies, argumentando se tratar de uma hipocrisia, dado o vazamento da NSA.