O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho,
voltou a defender hoje (10) a proposta de reforma trabalhista já aprovada pela
Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ives Gandra, em momentos de crise
econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e
salário. “O que queremos é restabelecer o nível de emprego”, afirmou ao
participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de
Assuntos Econômicos do Senado.
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Para
o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia
de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e o
contribui para geração de empregos. Outro avanço destacado pelo magistrado é
que a reforma tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à
Justiça trabalhista. “Na medida em que tivermos uma negociação maior entre patrões
e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, por um lado, e por
outro, esses representantes das empresas puderem conciliar internamente
conflitos individuais, vamos ter muito menos processos chegando à Justiça do
Trabalho.”
Ives
Gandra elogiou ainda o fato de o projeto valorizar a negociação coletiva,
conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro aspecto positivo, segundo o
ministro, é a definição de parâmetros e limites para indenizações, uma das
grandes dificuldades enfrentadas pelo TST hoje, já que há decisões determinando
valores totalmente discrepantes para fatos idênticos.
Críticas
Também
convidado para a audiência pública, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo
Curado Fleury, criticou o texto. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados
abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos
temporários e salários mais baixos. Ao contrário de Ives Gandra – que fez
questão de dizer que estava expressando apenas sua posição pessoal sobre o tema
e não a do TST, que, segundo o ministro, está dividido, – Fleury fez questão de
dizer que falava em nome da maioria dos integrantes da Procuradoria-Geral do
Trabalho. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a
diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.
“O
Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à
criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não
houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a
possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais
lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo
parcial”, disse o prcurador-geral do Trabalho.
No
entendimento de Ronaldo Fleury, o texto aprovado pelos deputados ataca a
subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. Ele
criticou ainda a terceirização ilimitada e destacou que os números mostram que
mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm
piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.
“A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso
por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance
para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alertou.
Projeto
No
dia 26 de abril, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara
dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta
pelo governo. O texto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre
patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na
legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e
mudanças na jornada de trabalho. A expectativa do relator da proposta na CAE,
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é de que em até 60 dias, a matéria seja
votada no plenário do Senado.
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