Lava Jato: Janot envia ao STF denúncia contra deputado José Mentor por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova denúncia relacionada à Operação Lava Jato, desta vez contra o deputado federal José Mentor (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O parlamentar foi acusado de receber R$ 380 mil em propina para participar do esquema que beneficiou a empresa IT7 Sistemas em um negócio com a Caixa Econômica Federal, cujo contrato foi de R$ 71 milhões. Ele teria atuado em parceria com o ex-deputado André Vargas (PT-PR), já condenado na Lava Jato.

Entre as provas, a denúncia relaciona extratos e documentos bancários, troca de mensagens entre os envolvidos, registro de ligações telefônicas e notas fiscais.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado José Mentor disse que não tem conhecimento da denúncia e que não se manifestaria no momento.

Justiça Federal no Rio manda ação contra Cunha para julgamento de Moro

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. 

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A decisão, que acompanhou o entendimento do desembargador federal Paulo Espirito Santo, ocorreu em recurso (julgamento de agravo) apresentado por Cunha, para que ele fosse processado e julgado pela primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Após o fim do mandato de Solange Almeida na prefeitura de Rio Bonito, o tribunal decidiu remeter os autos para a primeira instância de Curitiba e este foi o motivo para Eduardo Cunha apresentar o agravo.

De acordo com o tribunal, o ex-presidente da Câmara alegou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba já julgou o mérito de processo que apurou os mesmos fatos denunciados, porém em relação a outros réus. A defesa argumentou que, por isso, a ação deveria ser mantida na Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde, supostamente, Cunha teria cometido os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o relator do processo no TRF2, Paulo Espirito Santo, a duplicidade de ações no Rio de Janeiro e no Paraná só ocorreu em função da prerrogativa de foro. “Assim, apesar de realmente estar sentenciado o processo a que se reporta o embargante, como pode ser visto, há um conjunto probatório que demanda apreciação por um único juízo (13ª Vara Federal de Curitiba/PR), no caso prevento, eis que lá houve apuração em relação aos demais réus envolvidos nos mesmos fatos”, argumentou o desembargador federal.

Denúncia

O processo contra Eduardo Cunha e Solange Pereira de Almeida, que na época ocupava o cargo de prefeita, teve início com denúncia do Ministério Público Federal oferecida ao TRF2. Como ela estava em mandato municipal, tinha o direito de ser julgada diretamente pela segunda instância, por causa da prerrogativa do foro por função.

A denúncia do MPF, aponta que Cunha teria pedido propina ao estaleiro Samsung, com sede na Coreia do Sul, no total de US$ 40 milhões, em troca de atuar na contratação de navios-sonda com a Petrobras.

O equipamento seria utilizado em operações de perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México. Ainda conforme a denúncia do MPF, a negociação teria sido efetuada com a intervenção de Solange Almeida e de Júlio Camargo, que prestou colaboração premiada e foi condenado pela Justiça Federal no Paraná.

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

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O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes. 

Prisão

Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.

Justiça suspende prazo para que Eike pague fiança de R$ 52 milhões

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu, até que haja resposta da 3ª Vara Federal Criminal, o prazo dado para o pagamento da fiança de R$ 52 milhões estipulada pelo magistrado como uma medida cautelar para a manutenção da prisão domiciliar do empresário Eike Batista. O prazo para o pagamento terminaria amanhã (9), contados cinco dias úteis a partir da fixação da fiança pelo juiz na terça-feira passada.

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Na decisão de hoje, Marcelo Bretas pede que, com a urgência possível, a 3ª Vara Federal informe “se de fato há valores bloqueados a mais à disposição daquele juízo”. O juiz quer saber, também, caso a resposta seja positiva, de quanto é o valor bloqueado. Ainda na decisão, Bretas pede que o Ministério Público Federal, que é parte na ação, seja informado sobre o questionamento que está fazendo.

A defesa do empresário entrou com recurso para não cumprir a fiança com o argumento de que os bens do empresário estão bloqueados em um processo que corre na 3ª Vara Federal Criminal. Eike Batista e Flávio Godinho, apontado como seu braço direito, são acusados de participar de esquema de corrupção com pagamento de propinas no valor US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A fiança estipulada por Bretas é correspondente a esse valor em reais, que também foi arbitrada a Godinho.

De acordo com a decisão do dia 2 de Marcelo Bretas, Eike Batista tinha R$ 158,2 mil disponíveis para bloqueio judicial de ativos, o que para o magistrado poderia sugerir, “em análise preliminar” que o acusado ocultaria valores alcançáveis por sua responsabilização criminal. “Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial”, indicou na decisão de terça-feira passada.

Prisão domiciliar

Eike Batista, preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, no fim de janeiro, deixou o Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 30. Dois dias antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes tinha decidido pela liberação do empresário com substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país sem autorização da Justiça.

A prisão domiciliar foi confirmada no dia 29 pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato. Eike Batista cumpre prisão domiciliar na sua casa no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. A essas medidas o juiz Bretas acrescentou a fiança de R$ 52 milhões.

Oposição da Venezuela boicota encontro sobre Assembleia Constituinte

A oposição da Venezuela boicotou nesta segunda-feira (8)  um encontro para discutir o plano do presidente Nicolás Maduro de uma nova assembleia popular constituinte, promovendo protestos nas ruas, novamente bloqueados pelas forças da segurança, que usaram gás lacrimogêneo. As informações são da Agência Reuters.

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Em cenas familiares em cinco semanas de agitações, jovens com máscaras de gás e escudos improvisados enfrentaram a polícia e tropas da Guarda Nacional em Caracas, após centenas de manifestantes serem impedidos de chegar a escritórios do governo.

Em Maracaibo, segunda maior cidade da Venezuela, uma multidão de cerca de 300 manifestantes que gritava “Fora Maduro!” e “Não à ditadura”, foi dispersada com uso gás lacrimogêneo, lançado diversas vezes.

Denunciando Maduro como um autocrata que destruiu a economia do país, a oposição da Venezuela demanda eleições para resolver a grave crise política do país.

“Truque”

Maduro, sucessor de Hugo Chávez, diz que seus adversários tentam um golpe com apoio dos Estados Unidos. Ele está buscando instalar uma “Assembleia Constituinte” com poder de reescrever a Constituição e reorganizar poderes públicos.

Mas nenhum representante da coalizão da oposição Unidade Democrática foi ao palácio presidencial Miraflores nesta segunda-feira, apesar de convite do ministro da Educação, Elías Jaua, que está liderando o processo da Assembleia Constituinte.

“É um truque para se manterem no poder”, disse Júlio Borges, líder da Assembleia Nacional, onde a oposição conquistou maioria em 2015. “A única maneira de resolver esta crise é um com voto livre”, ressaltou.

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

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“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.

Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.