Temer
afirma que só quem ganha mais reclama da reforma da Previdência. Será?
Por Étore
Medeiros do site oficial do Truco*
Checamos
a frase do presidente, que defende que 63% dos trabalhadores brasileiros não
protestam porque vão se aposentar com um salário mínimo.
“63% dos trabalhadores brasileiros terão
aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode
insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem
vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade
ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.”
– Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março.
O
presidente Michel Temer discursava sobre a reforma da Previdência, durante
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 7 de março,
quando disse que as alterações propostas para a aposentadoria dos brasileiros
não vão prejudicar os trabalhadores de baixa renda. Como exemplo, apontou que
“63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral porque ganham salário
mínimo”. Também disse que apenas quem ganha acima desse valor reclama das
mudanças propostas por seu governo.
O Truco –
projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos dados para
verificar se a afirmação de Temer é verdadeira. Entramos em contato com a
assessoria de imprensa da Presidência da República para solicitar a fonte das
informações usadas. Segundo o órgão, o índice de 63% de aposentados que recebem
um salário mínimo foi obtido com o Ministério da Previdência Social. A pasta
confirmou o porcentual à reportagem em 10 de março: são 12,2 milhões de pessoas
nesta categoria, do total de 19,2 milhões de aposentados. O mesmo número
também já havia sido checado antes, quando analisamos uma fala da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Acontece
que o presidente não se referiu aos aposentados de hoje, mas aos trabalhadores
que ainda estão no mercado e que “terão
aposentadoria integral porque ganham salário mínimo”. Outro problema está
no fato de os 63% de aposentados mencionados serem apenas do INSS, quando a
reforma atingirá um número muito maior de pessoas – como funcionários públicos
de estados e municípios.
Segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad 2015), feita
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o porcentual de
pessoas empregadas maiores de 10 anos que recebiam até um salário mínimo foi de
22,21%. A Pnad 2015 mostra ainda que metade (54,2%) dos trabalhadores
encaixados nesta faixa não tinha carteira de trabalho assinada. Isso significa
uma maior dificuldade para contribuir regularmente para a Previdência e,
portanto, para se aposentar.
As
pessoas que “ganham mais”, como destacou o presidente, realmente serão afetadas
pelo projeto. De acordo com as novas regras propostas pelo governo federal, ao
se aposentar com os requisitos mínimos previstos na reforma da Previdência – 65
anos de idade para homens e mulheres, e 25 anos de contribuição – o trabalhador
só terá direito a 76% do valor médio sobre o qual contribuiu ao longo da
carreira. Para atingir os 100%, terá de trabalhar por 49 anos.
Como
o piso da aposentadoria continuará atrelado ao salário mínimo, quem completar
25 anos de contribuição receberá pelo menos o menor pagamento possível,
atualmente de R$ 937, mesmo se a nova fórmula apontar o direito a um valor
menor. Assim, quem ganha o mínimo ao longo da carreira não precisará contribuir
por 49 anos para receber a aposentadoria integral, de um salário mínimo, como
sustentou Temer.
Outros impactos da reforma
O
presidente errou, portanto, ao dizer que 63% dos trabalhadores brasileiros
ganham um salário mínimo. Mas este não foi o único deslize de Temer. Ele também
se equivocou quando defendeu que as reclamações contra a reforma partirão
somente de pessoas com rendas mais elevadas – que precisarão contribuir mais
tempo para receber o valor integral. Há diversos pontos do texto enviado ao
Congresso que prejudicam diretamente os benefícios das pessoas de baixa renda.
O
problema começa no aumento do tempo mínimo de contribuição para a
aposentadoria, que passará de 15 para 25 anos. Conforme já foi demonstrado pelo Truco, os
trabalhadores remunerados nas menores faixas salariais têm maior dificuldade
para contribuir com a Previdência, pois estão mais sujeitos à informalidade e
ao desemprego. Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, se a regra dos
25 anos já estivesse valendo, 79% dos aposentados por idade não
conseguiriam o benefício.
Além
disso, diferentemente do que ocorre com as aposentadorias, a proposta do
governo desvincula as pensões por morte do salário mínimo. A fórmula
prevista permitirá ao governo pagar apenas 50% da aposentadoria para os
pensionistas, com acréscimo de 10% para cada dependente. Esta medida impacta
todas as faixas remuneratórias, inclusive as mais baixas. Segundo levantamento do
jornal Valor Econômico, publicado em fevereiro, cerca de 55% dos 7,41
milhões de pensionistas ganham hoje até um salário mínimo.
Outro
ponto que atinge as pessoas de baixa renda é a mudança proposta para o
Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social
(BPC/LOAS). Hoje, isso garante um salário mínimo para as pessoas acima de 65
anos, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência, assim como para
pessoas com deficiência. É preciso que a renda por pessoa no grupo familiar
seja menor que 25% do salário mínimo. Pelo texto da reforma, a idade para
acessar o benefício será elevada para 70 anos e, assim como nas pensões por
morte, os pagamentos poderão ser inferiores ao piso remuneratório nacional – o
que já gerou protestos entre os deputados federais.
Além
de ter utilizado erroneamente o índice de aposentados que recebem o mínimo, o
presidente ocultou pontos centrais da reforma da Previdência que vão impactar
negativamente a renda das pessoas mais pobres. As mudanças propostas não têm
potencial para desagradar somente quem ganha mais, mas também as pessoas de
menor renda e em situação de vulnerabilidade social. Após a análise dos dados,
a conclusão do Truco é pela classificação da fala do presidente como
falsa.
Sugestões,
críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org.
*O Truco é
o projeto de checagem (fact-checking) da Agência Pública
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