terça-feira, 18 de abril de 2017

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos


Não fosse trágica seria cômica a justificativa do ‘des’presi’vel’dente’ Temer.

Com a maior desfaçatez ou “cara lavada” como dizia minha saudosa mãe, ele tenta, como sempre enganar o povo dizendo que o tempo de contribuição “cairá” de 45 para 40 anos. Oras bolas senhor ‘des’presi’vel’dente’, pra sua informação o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, e não 45 como o senhor tenta nos fazer crer. Lembro-lhe que a proposta apresentada por esse nanico político e relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia, citado nas delações da operação lava jato, ainda não foi aprovada, portanto ‘des’presi’vel’dente’, não tente nos enganar mais uma vez.  

O presidente Michel Temer confirmou ontem (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

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De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres
Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.


Réus da Lava Jato, Vaccari e Renato Duque silenciam em depoimento a Moro


O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, permaneceram em silêncio durante audiência ontem (17) na sede da Justiça Federal no Paraná. Ambos foram convocados a depor na condição de réus no processo relativo à 35ª fase da Operação Lava Jato.

Como os dois optaram por não responder às perguntas do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a audiência terminou em menos de uma hora. Vaccari e Duque têm o direito de permanecer em silêncio porque não celebraram acordo de delação premiada.

Esta ação penal tem como principais réus o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O MPF acusa Palocci de receber propina em troca de intervenção para que a empreiteira fechasse contratos com a Petrobras.

A próxima audiência deste processo está marcada para amanhã (18), quando devem ser ouvidos os marqueteiros João Santana e Monica Moura. Na quarta-feira (19), será a vez de Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic. Eles serão os últimos dos 15 réus a prestar depoimento nesta fase processual.

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa


O juiz federal Sérgio Moro decidiu aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

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“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula
Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

"Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária", diz a nota.

Supremo deve criar grupo de trabalho para acelerar inquéritos da Lava Jato


O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida ontem (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.

Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

No Brasil demorou, mas o Almagesto não resistiu ao Heliocentrismo


Por Dag Vulpi 17/04/2017

Estava eu revendo alguns rabiscos que tracei nos últimos anos, quando me chamou a atenção um determinado parágrafo que colo abaixo.

//... Para Ptolomeu, o grande astrônomo egípcio, a terra era o centro do universo e essa “verdade” arrastou-se por séculos, até que 1.340 anos depois, apesar da imensa resistência e perseguição, Copérnico criou uma mudança naquele paradigma ao colocar o sol no centro. E foi a partir daquela mudança de percepção que tudo o que antes se acreditava ser a verdade absoluta, passou a ser interpretado de modo bem diferente...//

Este parágrafo foi tirado de uma postagem onde eu sugeria que talvez a mais importante noção a ser aprendida com a demonstração da percepção, esteja na área de mudança no paradigma, àquilo que poderíamos chamar de experiência do tipo Ah-ah! - onde uma pessoa finalmente "vê" o desenho inteiro de outro modo. 

Por uma razão lógica, ao menos para mim, o conteúdo daquele paragrafo me despertou uma visão análoga aos últimos acontecimentos políticos pelos quais passa o nosso país. E eu convido o amigo leitor a me acompanhar nessa analogia. Garantindo-lhe que chegando ao ponto derradeiro desse texto restarão apenas duas possibilidades, ou estaremos de acordo e nesse caso nossas expectativas convergirão para um único ponto ou, o máximo que poderá acontecer é de as nossas opiniões serem diversas. Nesse caso posso garantir-lhe que, caso seja do seu interesse, poderemos estende-lo para o espaço democrático dos comentários, o que por certo renderá um bom debate.

Muito bem, para alinharmos nossas percepções sobre a proposta e chegarmos, ou não, a um ponto de convergência, detalharei, esforçando-me para não me estender além do necessário, nas minucias que sedimentaram as minhas considerações desta analogia.

É de conhecimento de todos aqueles que tenham acesso às informações, ainda que aquelas sejam na maioria das vezes tendenciosas e enviesadas, que o Brasil está passando por momento onde a idoneidade de seus três Poderes está sendo colocado em cheque.

Enfim levantou-se o tapete da moralidade deixando a amostra uma montanha de sujeira que segundo o empresário Emílio Odebrecht em seu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, foi acumulada durante os últimos trinta anos. O empresário ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que “o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política”. Corroborando com a afirmativa do ex-presidente, está a fala do empresário Marcelo Odebrecht que, num dos seus depoimentos gravados pela força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato e divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que está mentindo o político que disser não ter recebido valores não contabilizados em campanhas eleitorais. "Político que disser que não recebeu caixa 2 está mentindo", diz Odebrecht.

Dessarte, podemos ir ao ponto onde sugeri que haveria espaço para uma analogia.

Iniciemos por Cláudio Ptolemeu, ele foi um respeitável cientista grego que viveu em Alexandria entre os anos 90 e 160 (há controvérsias quanto à exatidão dessas datas). Ele é reconhecido por seus trabalhos em matemática, astrologia, astronomia e geografia. Realizou também trabalhos importantes em óptica e teoria musical. Na época de Ptolomeu os estudos tendiam a mesclar ciência e misticismo.

A astrologia ocupava-se dos estudos da localização e movimento dos corpos celestes, mas também da associação da localização dos mesmos com a adivinhação. Por essa razão, séculos mais tarde, houve a necessidade de separar o componente científico da mística e criou-se o termo "astronomia" para referir o estudo apenas do componente científico. A sua obra mais conhecida é o Almagesto, que significa "O grande tratado", um tratado de astronomia. Nela está descrito todo o conhecimento astronômico babilônico e grego e nela se basearam as astronomias árabes, indianas e europeias até o aparecimento da teoria heliocêntrica de Copernico. No Almagesto, Ptolomeu apresenta um sistema cosmológico geocêntrico, isto é, a Terra está no centro do universo e os outros corpos celestes, planetas e estrelas, descrevem órbitas ao seu redor. Estas órbitas eram relativamente complicadas resultando de um sistema de epiciclos, ou seja, círculos com centro em outros círculos. Ptolomeu foi considerado o primeiro "cientista celeste".

Passemos agora para Nicolau Copérnico (1473 a 1543). Ele foi um astrônomo e matemático, polonês, foi também cónego da Igreja Católica, governador e administrador, jurista, astrônomo e médico. Na época de Copérnico os estudos não mesclavam ciência e misticismo. Foi ele que desenvolveu a teoria heliocêntrica do sistema solar. Na sua teoria o sol ficou como o centro do sistema, contrariando a então vigente teoria Geocêntrica de Ptolomeu (que considerava a terra como o centro), é considerada como uma das mais importantes hipóteses científicas de todos os tempos, tendo constituído o ponto de partida da astronomia.

Muito bem, considerando a complexidade da corrupção que está instalada no Brasil, exemplifiquei, valendo-me de uma argumentação radicalmente sintetizada, os depoimentos de dois presidentes, o atual e o do seu antecessor, da principal empresa envolvida no esquema político/empresa/corrupção.

A analogia que faço e compartilho com o amigo leitor, orbita em torno da afirmativa de Ptolemeu, onde, mesclando ciência com adivinhação e misticismo, criou o Almagesto. Conseguindo com isso sustentar por quase um milênio e meio sua teoria que foi passada e endossada por cientistas, astrônomos, matemáticos, místicos e adivinhos por várias gerações, até que finalmente, 1473 anos depois, a verdade enfim se fez presente. Coube a Copérnico desenvolver a teoria do Heliocentrismo. Uma teoria embasada por estudos científicos e não por adivinhações.

Assim como ha quase dois mil anos o “grande tratado" de Ptolomeu enganou muitos durante muito tempo, aqui no Brasil, criou-se um “grande tratado moderno" que foi compactuado entre uma Justiça caolha, mesquinha e pessimamente representada em conluio com uma mídia igualmente mesquinha, seletiva, descompromissada com a verdade e representada por pseudojornalistas e uma corja de políticos corruptos. Juntos, essas três entidades conseguiram conscientemente enganar muitos brasileiros durante muito tempo, vendendo a ideia de que a corrupção no Brasil estaria a cargo de um único partido e de alguns políticos a aquele filiados.

Apesar de o “Almagesto moderno” ter provocado estragos irreparáveis, como no caso do impeachment da presidente Dilma, felizmente a verdade não ficou oculta por mais de mil e quatrocentos anos. O nosso “Heliocentrismo moderno” veio para desnudar a falácia dessa mídia venal com seus jornalistas de moral rasa e ódio abundante que salivaram sua baba gosmenta e fétida por décadas, conseguindo, assim como Ptolemeu, enganar muitos por bastante tempo.


Agora, depois que finalmente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquéritos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht eu finalmente posso dizer: 

Ah-ah! – Pois sei que muitos estão finalmente "vendo" o desenho inteiro de outro modo.

Deputado citado nas delações da lava jato faz ajustes finais na redação da reforma da previdência com seu parecer


O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara e citado nas delações da operação lava jato, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.

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As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.

Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.

Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.

Meirelles: reforma da Previdência é necessidade financeira e fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (17) que a reforma da Previdência é necessidade financeira e fiscal e que o relatório da proposta deve ser apresentado amanhã (18) pelo deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), relator do texto na comissão especial da Câmara. Ontem (16), parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir detalhes da reforma proposta pelo Executivo.

Meirelles disse que as mudanças feitas pelo relator estão dentro da margem de negociação prevista pelo governo e que as lideranças da base aliada estão comprometidas com a aprovação da reforma. “Quero dizer que as lideranças todas estão comprometidas a aprovar o mais rápido possível”. disse, após participar de seminário sobre a Previdência, promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo ele, ainda falta fechar no texto questões de metodologia e detalhes como o do modelo do regime de transição para as aposentadorias e questões referentes a acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. “Existe aí uma série de coisas que ainda não estão definidas. Até amanhã, o relatório estará pronto e em condições de ser divulgado”, afirmou. E completou “Estaremos durante todo o decorrer do dia de hoje fazendo os cálculos para ter a segurança de que os números estão dentro daqueles números que asseguram o sucesso da reforma.”

Ao defender a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, Meirelles disse que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse.

A reunião de ontem com o presidente Temer durou cerca de três horas e teve a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles; da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco; e de parlamentares como o relator da reforma da Previdência Arthur de Oliveira Maia, relator da reforma da Previdência, e de Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão.

Seminário
Durante a apresentação no seminário, o ministro Meirelles disse que circulam informações inverídicas sobre a reforma, como a de que, caso fosse feita a cobrança dos grandes devedores, seria possível pagar o déficit da Previdência. Segundo ele, mais de 50% da chamada dívida ativa com a previdência pública é de companhias falidas e as demais dívidas são cobradas seguindo os ritos judiciais.

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