Temer diz que Congresso é “senhor do processo” na reforma da Previdência

Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (10) que está negociando a reforma da Previdência com o Congresso Nacional e que as alterações de pontos do projeto estão sendo feitas dentro uma dinâmica natural de diálogo. Ele ressaltou, no entanto, que o Congresso é o “senhor do processo”.

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“Nós enviamos essa proposta ao Congresso Nacional, que naturalmente agora é o senhor desse processo. Nós estamos até negociando os termos da reforma a ser aprovado. É uma dinâmica natural do diálogo, inerente à experiência democrática”, disse Temer ao discursar em jantar oferecido a ele pela comunidade libanesa da capital paulista.

Temer defendeu que o projeto enviado ao Legislativo visa evitar a falência do sistema e combater atuais privilégios. “De nossa parte, nós temos um duplo objetivo: adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica, tornando-a financeiramente sustentável, e salvando-a da falência. E, naturalmente, combater privilégios”, disse.

No discurso de aproximadamente 25 minutos, no clube Monte Líbano, na zona sul da capital, o presidente lembrou ações de seu governo, como a reforma do ensino médio e o combate à inflação e aos juros. “Já começamos a colher os resultados. O risco país, aquele que nos tirou o grau de investimento, estava 575 pontos negativos. Agora estamos na casa de 270 pontos. Quando chegarmos a 240, nós recuperaremos nosso grau de investimento”, ressaltou.

Síria

Temer também manifestou preocupação em relação aos conflitos envolvendo a Síria e defendeu a paz na região. O presidente disse ainda que o Brasil está aberto aos refugiados sírios. “Eu rogo a Deus que ilumine todos aqueles que habitam a Síria, governantes e governados, e as nações do mundo todo, particularmente as integrantes da ONU, para que logo tenhamos paz naquele país vizinho que, de alguma maneira, tem no Líbano o agasalho para muito dos refugiados sírios”, disse.

“Eu tenho dito, como já disse na assembleia-geral da ONU, nós aqui no Brasil estamos abertos aos refugiados sírios, como estivemos abertos ao longo do tempo para toda imigração mundial”, acrescentou.

Temer disse ainda que irá se empenhar para o avanço do acordo de livre comércio entre Mercosul e o Líbano. “Ficou paralisado um pequeno tempo, mas eu quero agora incrementá-lo”, disse.

Governo discute forma de alterar regra de transição da reforma da Previdência

Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base envolvidos nas negociações da reforma da Previdência se reuniram ontem (10) por quase três horas no Palácio do Planalto. O tema do encontro foi como suavizar as regras de transição previstas na proposta. "A questão dos cinco pontos [que serão alterados] já foi negociada. Agora, como fazer para evitar o abismo, o modelo disso, é que está sendo discutido, qual é o melhor formato”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na saída da reunião.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência considera a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui nas regras de transição apenas os trabalhadores que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. O projeto prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo aceitou negociar esse e outros quatro pontos no texto da reforma para facilitar sua aprovação.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA) e equipes técnicas da comissão, do ministério da Fazenda e da pasta da Previdência. Apesar da duração do encontro, os participantes negaram ter saído com uma solução que se ajustasse às demandas das bancadas.

“Está sendo definido ainda. Houve algumas sugestões, foram debatidos os impactos. Temos compromisso com três coisas: o ajuste fiscal, tentar preservar os mais humildes e acabar com os privilégios. Tudo tem que fazer conta”, disse Marun.

Hoje, na parte da manhã, o presidente Michel Temer vai se reunir com os deputados titulares e suplentes da comissão que discute a reforma. Nesse encontro, segundo fontes próximas ao presidente, ele deve mudar o tom da conversa e passar da fase de negociações para cobrar fidelidade da base aliada. Amanhã o governo deverá ter uma ideia de quantos votos já tem favoráveis à aprovação do relatório – ainda em construção – de Arthur Maia na comissão especial.

MPF-RJ ajuiza ação na Justiça contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas

Agência Brasil

Os procuradores da República no Rio de Janeiro Ana Padilha e Renato Machado ajuizaram ação civil pública contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ).

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Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual fez comentários ofensivos à população negra e aos membros de comunidades quilombolas. Bolsonaro disse, na ocasião, que visitou uma comunidade quilombola e que e “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas”. Sobre a visita, ele disse ainda: “Não fazem nada, eu acho que nem para procriador servem mais”.

Para os procuradores, tais afirmações desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animais. Na ação, eles sustentam que o réu usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, afirmam os procuradores na ação.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa do deputado informou que, até o momento, não tem conhecimento do teor da ação e que, por isso, não se manifestaria.

Segundo o MPF, se condenado, Bolsonaro pode ser obrigado a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos causados aos quilombolas e à população negra, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos.

Reforma trabalhista é tema de debate em audiência pública na Alesp

Agência Brasil

Deputados paulistas e representantes de sindicatos patronais e de empregados participaram ontem (10), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de audiência pública sobre a reforma trabalhista. O deputado Antonio Goulart (PSD-SP), primeiro vice-presidente da comissão que discute o tema na Câmara, disse que a expectativa é que o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, Rogério Marinho (PSDB-RN), finalize o trabalho até o dia 18. Ele destacou a necessidade de mudança na lei por causa de transformações da sociedade. “O trabalhador que não se modernizar vai estar fora do mercado.”

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, Antonio Ramalho, que é também deputado estadual pelo PSDB, é a favor de mudanças na lei trabalhista. “O negociado sobre o legislado, concordo plenamente desde que não seja obrigado. Os sindicatos que têm condição de negociar, tanto trabalhadores quanto empresários, maravilha.”

Ramalho criticou, no entanto, o fim da contribuição sindical. “Vai prejudicar todo mundo, inclusive vocês, do patronal”, disse ele, dirigindo-se à representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, elogiou a iniciativa de trazer o tema ao debate, mas criticou a proposta. “Dizer que, se não houver modernização, não haverá geração de empregos, chega a ser cruel. Em 2013, o Brasil tinha o que os economistas chamam de pleno emprego, quando a taxa fica abaixo de 5%. Qual era a lei? Esta lei de hoje”, afirmou.

Para Orlando Silva, este é o pior momento para propor uma reforma das leis trabalhistas. “Há 13 milhões de desempregados e, se observarmos os subempregados, estaremos falando de 20 milhões de brasileiros que vivem em condições muito difíceis. O debate que fazemos é sobre esta realidade.”

A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire, sustentou que o acordado entre patrão e empregado sobre o legislado vai gerar empregos. “É um instrumento de desburocratização e pode, sim, gerar mais empregos, porque traria mais segurança na relação entre trabalhador e empregador na contratação e demissão. O empresário perde o medo de empreender.”

Com maior presença de entidades patronais na mesa, os participantes da audiência destacaram ainda a necessidade de mudanças no encaminhamento dos processos trabalhistas para conferir mais segurança jurídica ao empregador, entre outras sugestões.

Tiroteio em escola na Califórnia deixa 2 mortos e 2 feridos

Agência EFE

Um tiroteio na escola North Park, na cidade de San Bernadino, no estado da Califórnia (EUA), deixou nesta segunda-feira pelo menos dois mortos e dois feridos, segundo o chefe da polícia local, Jarrod Burguan. As informações são da Agência EFE.

No Twitter, Burguan afirmou que as investigações preliminares apontam para um possível caso de "assassinato e suicídio" e que o suspeito de ter feito os disparos seria um dos mortos.

O policial disse ainda que "possivelmente" os feridos são estudantes e que eles foram levados a um hospital próximo. Não há informações sobre o estado de saúde destas vítimas.

Burguan pediu aos moradores de San Bernardino para que evitem a região da escola e explicou que os alunos que não ficaram feridos foram levados por motivos de segurança a outro colégio da cidade. 

Ministério da Justiça prorroga permanência de Força Nacional no Espírito Santo

Agência Brasil

Agentes da Força Nacional de Segurança permanecerão por mais 30 dias no Espírito Santo. A medida anunciada ontem (10) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública atende ao pedido do governo do estado e foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

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Pela portaria, a Força Nacional é autorizada a seguir atuando em ações de segurança pública, em apoio ao governo capixaba. O objetivo é auxiliar na recuperação da ordem pública, por meio do policiamento ostensivo, abrangendo todo o estado. O prazo do apoio prestado pela Força pode ser prorrogado, se necessário.

O número de profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a operação obedece ao planejamento definido pelo governo do estado.

A Força Nacional reforça a segurança nas ruas de Vitória e de outras cidades desde 6 de fevereiro. Segundo o Ministério da Justiça, as equipes, compostas por policiais militares de diversos estados, atuaram inicialmente em conjunto com soldados das Forças Armadas. Depois, os trabalhos seguiram em parceria com a Polícia Militar do estado.

Crise

A crise na segurança pública no Espírito Santo começou no dia 3 de fevereiro, quando familiares de policiais militares, principalmente mulheres, reuniram-se em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas. Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicavam reajuste salarial e pagamento de benefícios.

Com a paralisação, o policiamento no estado ficou a cargo das Forças Armadas e da Força Nacional. Pelo menos 1,1 mil policiais militares responderão a inquérito policial militar por crimes de revolta ou motim.