Delator afirma
que decisão foi encomendada pela Odebrecht
O ano era 2012
e a Lava Jato não estava nem nos sonhos – ou pesadelos – de políticos e
empreiteiros, mas agora a delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo
Filho, feita no âmbito da operação, joga luz sobre um episódio daquela época
que traz prejuízos para o Espírito Santo até hoje.
De acordo com
o delator, a empresa pagou cerca de R$ 4 milhões a senadores para garantir a
aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduzia e
uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais. Na
prática, o projeto acabou com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento de Atividades
Portuárias) e causou perdas bilionárias para o Estado. Diante da informação,
que ainda precisa ser homologada e comprovada, o governo do Espírito Santo não
descarta acionar a Justiça para anular a votação.
A Prefeitura
de Vitória, por sua vez, já se movimenta nesse sentido. Preliminarmente, a
Procuradoria municipal já se manifestou sobre a eventual ação. O jurídico da
PMV entende que existe um leque de possibilidades. “Houve desvio de finalidade
na resolução editada pelo Senado. O dispositivo afrontou princípio
constitucional de moralidade administrativa, já que demonstrou ser desleal e
praticado com má-fé, causando lesão a patrimônio do município”, disse uma fonte
à coluna Victor Hugo.
O ex-diretor
aponta que o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, envolveu-se
diretamente na negociação para “enfrentar o problema que a indústria brasileira
vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios
fiscais”.
O principal
intermediário no Senado foi Romero Jucá (PMDB), autor do PRS. Os R$ 4 milhões
foram para ele e também para o senador Renan Calheiros (PMDB), ainda de acordo
com Claudio Filho. O senador Delcídio do Amaral (ex-PT) chegou a reclamar que
não recebeu “a devida atenção” e acabou ganhando R$ 500 mil pela aprovação do
projeto.
O secretário
de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, diz que o governo pode
atuar jurídica e politicamente após as informações prestadas pelo delator. “O
governo não vai descartar nenhuma possibilidade de ação jurídica ou política
dependendo da evolução dos fatos. Mas neste momento é importante garantir as
compensações de infraestrutura (pela perda do Fundap), como a obra do Aeroporto
de Vitória e a duplicação da BR 262”, destacou o secretário.
À época da
aprovação do projeto, a expectativa era de que o PIB do Estado sofreria uma
queda de 7%. Somente a Prefeitura de Vitória perdeu cerca de R$ 1 bilhão em
quatro anos.
O
ex-governador Renato Casagrande (PSB), que atuou para barrar o projeto, diz
que, na época, não havia a suspeita de pagamento de propina. Ele também avalia
que, se comprovada a delação de Claudio Filho, cabe uma ação judicial: “O
Estado pode até arguir a nulidade dessa votação”.
O presidente
do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo
(Sindiex), Marcilio Machado, pede cautela. “Tem que ver se a delação será
confirmada. Neste momento não podemos nos precipitar”, ressalta.
Entenda Como
era
A alíquota do
ICMS de produtos importados era de 12% no Espírito Santo. Para atrair
importadoras, o ES criou o Fundap em 1970 diferindo a alíquota. Dos 12%, oito
pontos percentuais eram para financiar as empresas. Dos quatro pontos
restantes, três iam para os municípios e um para o Estado.
Como ficou
A proposta do
senador Romero Jucá (PMDB) era estipular a alíquota em 0%. Mas a alíquota para
importados acabou unificada em 4%, o que também representou perdas para o
Espírito Santo. O Fundap ficou inviabilizado com a queda de receitas. O projeto
foi aprovado por 58 votos a favor e 10 contra em 24 de abril de 2012 no
plenário do Senado.
Prejuízo
A projeção é
de queda de 7% no PIB do Estado. Somente Vitória perdeu R$ 1 bilhão em quatro
anos.
Ricardo
Ferraço: “Delação é estarrecedora”
Relator do
Projeto de Resolução do Senado 72/2010, e contrário à proposta, o senador
Ricardo Ferraço (PSDB) classifica as informações do delator Claudio Filho como
“estarrecedoras”. “Em que pese ser ainda uma delação, e não um fato, é
estarrecedor que esses canalhas tenham se unido para poder produzir algo que
tanto causou prejuízo ao nosso Estado”, afirmou.
“A delação
sendo homologada podemos trabalhar juridicamente para anular essa votação que
foi corrompida, a ser verdade o que disse o delator”, complementou. O senador
aventa a possibilidade de a Odebrecht ter tido interesse em aprovar o PRS pelo
fato de a empresa possuir um porto em Santos, São Paulo, um dos Estados mais
beneficiados com a medida.
A delação
Trechos
Trechos da
delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho mostram como se deu a
negociação para a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010:
Marcelo
Odebrecht
“A indústria
brasileira vinha sofrendo com o impacto negativo de importações realizadas com
benefícios fiscais. Em algumas oportunidades, produtos produzidos no Brasil,
quando comprados diretamente dos produtores brasileiros, ficavam mais caros do
que se o cliente optasse por comprar o produto brasileiro através da China ou
de outros países, o que ficou conhecido como ‘Guerra dos Portos’.
Marcelo
Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve reunião com
Guido Mantega. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que
o Governo Federal estava mobilizado para resolver a questão até o fim do
ano e que pediria ao Senador Romero Jucá para tratar diretamente do assunto.”
Romero Jucá
“Estive no
Congresso e mantivemos contatos institucionais com diversos senadores a
respeito do assunto, tais como Gim Argello, Renan Calheiros, Fernando Collor,
Romero Jucá, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Na oportunidade, Romero Jucá
solicitou apoio financeiro.”
Pagamento
“Esse
pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero
Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses
pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00. Esses pagamentos, segundo me foi
dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também para Renan
Calheiros.”
Delcídio do
Amaral
“Recebi e-mail
de Carlos Souza dizendo que Márcio havia relatado a ele que Sen. Delcídio teria
reclamado por não ter recebido muita ‘atenção’ da nossa parte após a aprovação
do PRS 72/2010. Carlos Souza aprovou um apoio de R$ 500.000,00 que transmiti ao
Senador”
Janot vai
investigar vazamento de delação
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou em nota, na noite de
sábado, que pedirá abertura de investigação para apurar o vazamento do teor da
delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-dirigente da Odebrecht.
Janot disse
que o documento é sigiloso. Afirmou ainda que, para que a delação possa ser
considerada prova e para que o colaborador possa receber algum benefício, é
preciso, primeiro, que o depoimento seja homologado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) – no caso, pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava
Jato na Corte.
“O vazamento
do documento que constituiria objeto de colaboração, além de ilegal, não
auxilia os trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave
preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de
apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo”, diz a nota.
(AG)
Governistas
cogitam pedir anulação
Após a
revelação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho,
que arrastou as cúpulas do Palácio do Planalto e do PMDB do Senado para o
centro da Lava Jato, governistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da
delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF.
O grupo que
defende a ação lembra, por exemplo, que a delação do diretor da OAS, Léo
Pinheiro, que implicava o ministro do STF Dias Toffoli, não foi homologada,
depois de uma série de vazamentos.
Segundo um
peemedebista defensor da anulação, a medida daria ao governo, pelo menos, um
discurso político. Uma vez não homologada, a denúncia não poderia ser
considerada verdadeira. Ainda assim, esse mesmo interlocutor reconhece que,
juridicamente, as declarações de Melo Filho ainda poderiam ser usadas como
ponto de partida para outras investigações.
A ideia,
porém, não tem consenso no Planalto. Um auxiliar presidencial disse que o
momento é de analisar “com frieza” todos os cenários. Além de discutir os
efeitos da denúncia e traçar uma reação, o presidente Temer receia que a
delação afete a votação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no
Congresso. (AG)
Da Gazeta OnLine
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