Leia também:
• A
austeridade é uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução
de salários e gastos públicos supostamente com o objetivo de reduzir a dívida e
aumentar lucros e a competitividade das empresas.
• A
recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de
uma falácia de composição que desconsidera que se todos os agentes cortarem
gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não há caminho possível para o
crescimento. A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio
a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, não cortar gasto.
• No círculo
vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do
crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige
novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por
decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações
líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna,
pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise
internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação
da demanda e maior competição pelos mercados.
• A obsessão
alarmista contra qualquer elevação da dívida pública esconde uma agenda
política permeada por interesses de grupos econômicos, mas travestida como uma
questão meramente técnica, seja ao defender a retração de bancos públicos, seja
ao demandar a redução dos gastos sociais.
• No fundo, a
austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e
não um problema de contabilidade fiscal. Os efeitos da austeridade afetam de
forma distinta os diferentes agentes econômicos e classes sociais de forma que
os mais vulneráveis, que fazem mais uso dos serviços sociais, são mais
afetados.
• Apesar das
inúmeras evidências contrárias à sua eficácia, a austeridade persiste como ideologia
e sempre retorna ao debate político por ser oportuna para os grupos dominantes
de poder.
A insensatez do
superávit primário
• O regime
fiscal brasileiro é extremamente pró-cíclico, ou seja, acentua as fases de
crescimento e de recessão. Assim, em contextos de baixo crescimento, a busca
pelo cumprimento da meta fiscal por meio de uma política fiscal contracionista
retira estímulos à demanda agregada e reduz ainda mais o crescimento econômico
e a própria arrecadação.
• Um segundo
fator a se sublinhar sobre o regime fiscal brasileiro é sua natureza
“anti-investimento”, porque, diante de uma estrutura de gastos públicos rígida,
os cortes de despesa recaem primordialmente sobre o investimento público, um
dos poucos gastos passíveis de contingenciamento. O mesmo regime impõe uma
lógica curto-prazista à gestão da política fiscal e subordina o planejamento
governamental.
• Na ditadura
do superávit primário, os fins são atropelados pelos meios, e tudo se submete à
necessidade de cumprir a meta de curto prazo, inclusive o próprio crescimento,
o emprego e o bem estar da população. Portanto, um novo modelo de gestão fiscal
precisa ser constituído, de caráter anticíclico, que viabilize o planejamento e
que priorize o investimento público.
• Há diversas
variantes institucionais para um regime fiscal, dentre essas estão as que
estipulam metas fiscais ajustadas ao ciclo econômico, como a meta de “resultado
fiscal estrutural”. Ou alternativamente, pode-se adotar bandas fiscais de forma
análoga ao que ocorre no regime de metas de inflação. Ainda há a opção,
aplicada em alguns países, de retirar todo investimento público do cálculo do
superávit primário (assim como o gasto com juros é excluído desse indicador) e
assim incentivar o uso do investimento público como vetor de desenvolvimento e
abrir espaço para atuação anticíclica do gasto público.
Via http://brasildebate.com.br/
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