Carolina
Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
A defesa do
presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concluiu,
nesta madrugada, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última
semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado
Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um
horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo
regimental permitido para concluir o recurso.
Com o
protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e
distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores
do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há
intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi,
durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras
para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.
Uma das
manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de
mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a
cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por
um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde
que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da
consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação
em uma simples suspensão do mandato de Cunha.
Em entrevista
nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas
decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem
despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da
Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e,
depois, recuou.
Ainda na conversa
com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas
com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu
perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem
fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos
técnicos da tramitação.
Cunha vai
pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”,
alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator
Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT,
partido que seria o detentor da vaga.
Tramitação
Quando o
recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que
terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A
expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O
relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da
CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial
ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a
tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.
Um impasse
entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de
Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação.
Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja
submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.
Enquanto não
se definem os próximos passos, a CCJ tem sido, desde os últimos dias da
tramitação do pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética, alvo de uma
série de interferências de partidos que têm assento na comissão, o que foi
criticado por aliados de Cunha, como manobra para reforçar sua tropa dentro do
colegiado. A primeira substituição foi do deputado Jorginho Mello (PR-SC),
favorável ao afastamento de Cunha, que foi substituído por Laerte Bessa
(PR-DF).
O PR também
trocou Paulo Freire (PR-SP), que ainda não se manifestou sobre o processo, por
Wellington Roberto (PR-PB), outro defensor de Cunha. Como passam a suplentes,
Mello e Freire só votam se os titulares não aparecerem. Também adversária de
Cunha, Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença médica, foi substituída
por João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado do presidente afastado da Casa.
Dois
integrantes do Solidariedade na CCJ – legenda presidida pelo amigo declarado de
Cunha, Paulinho da Força (SP) – também foram substituídos. As vagas ocupadas
por Major Olimpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) passaram para Lucas Vergilio
(SD-GO) e Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
STF
Caso o recurso
de Cunha seja rejeitado, o pedido de cassação será enviado para o plenário da
Câmara. Diante do tempo de tramitação, assim como na CCJ, o assunto assume o
topo da pauta e tranca a possibilidade de deliberação sobre qualquer outra
matéria até que o futuro de Cunha seja definido. Em plenário, a cassação
depende do voto aberto de 257 deputados.
Nesta fase de
plenário, os parlamentares vão votar o mérito, ou seja, vão se manifestar se o
peemedebista mentiu ou não à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de
contas secretas no exterior. Cunha afirma ser apenas beneficiário de trustes
que são administradores de bens de terceiros, mas este mesmo argumento, que foi
apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não convenceu a Corte que, ontem,
por unanimidade, abriu ação penal contra ele, tornando Cunha réu no segundo
processo, pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas
na Suíça.
O peemedebista
vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas, e isso pode pesar na decisão de parlamentares. Cunha já responde a uma
ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina
por um contrato de navios-sonda da Petrobras e, na terceira e mais recente
denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar
verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
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