Juiz Sérgio Moro condena Vaccari, Duque e mais oito réus da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre elas estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pelos mesmos crimes, também foram condenados o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (a 16 anos e oito meses de reclusão); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho; Mario Frederico de Mendonça Goes (ambos condenados a 18 anos e quatro meses), apontado como operador do esquema; o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo (12 anos); o operador Adir Assad e os responsáveis por parte dos pagamentos de propina Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior (cada um dos três condenados a nove anos e dez meses de reclusão).

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz Sérgio Moro disse reconhecer a “continuidade delitiva” do acusado na prática dos crimes de lavagem de dinheiro.Essas condenações são decorrentes da ação penal que teve origem na décima fase da Lava Jato.

Dilma vai discutir redução de ministérios com líderes da base aliada

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir, a partir de hoje (21), com líderes da base aliada na Câmara e no Senado para discutir a reforma administrativa, que deve cortar dez dos 39 ministérios. As mudanças só serão anunciadas depois de a presidenta se reunir com os líderes. A previsão é que o anúncio da reforma administrativa ocorra até a próxima quarta (23).

O assunto foi tratado pela manhã na reunião de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de ministros e líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional.

A reforma administrativa também deve incluir cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias, a diminuição de cargos comissionados no governo, os chamados DAS, e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Ainda esta semana a presidenta Dilma Rousseff também deve encaminhar ao Congresso Nacional as medidas do pacote fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta do governo é que o imposto tenha alíquota de 0,20% e duração de quatro anos com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

A análise de vetos presidenciais que estão na agenda do Congresso Nacional para esta semana e têm impacto no equilíbrio das contas públicas também foi tema da reunião de coordenação política. A orientação é que a equipe de governo converse com os parlamentares sobre a importância da manutenção dos vetos.

Na lista, estão vetos do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário e matérias que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Com informações da EBC

Empresários brasileiros fecham quase US$ 100 milhões em negócios na Rússia

Empresários brasileiros que participaram da feira World Food Moscow, na Rússia, na semana passada, fecharam negócios no valor de US$ 99,9 milhões nos quatro dias de evento. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil), o número engloba o que foi negociado durante a viagem e o previsto para os próximos 12 meses, resultado das 430 reuniões feitas com compradores russos.

A presença de 20 empresas brasileiras na maior feira de alimentos, bebidas e agronegócios da Rússia, entre os dias 14 e 17 deste mês, foi organizada pela Apex-Brasil, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne e a Associação Brasileira de Proteína Animal.

A feira ocorreu na mesma semana da missão empresarial brasileira à Rússia e à Polônia, liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. “Os resultados da missão foram muito positivos no que diz respeito ao incremento de negócios entre o Brasil e os dois países visitados, que fazem parte dos mercados prioritários do Plano Nacional de Exportações e são alvos das ações de promoção comercial e atração de investimentos desenvolvidas pela Apex-Brasil”, disse, em nota, o presidente da agência, David Barioni Neto.

Mercado russo

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Antonio Jorge Camardeli, as empresas procuraram buscar novas oportunidades na feira, pois houve uma redução de 20% das vendas para a Rússia este ano por causa da queda do preço do petróleo, item fundamental da economia russa, e da acentuada desvalorização cambial do rublo (moeda russa), o que diminuiu o poder de compra dos russos. Os frigoríficos brasileiros estão tentando se adaptar ofertando cortes diferenciados para continuar no mercado russo, informou Camardeli, na abertura da feira.

Segundo a Apex-Brasil, a relação comercial entre Brasil e Rússia é concentrada nas exportações brasileiras de carnes. As carnes bovina, suína e de frango representaram 63,5% do total das vendas brasileiras para o mercado russo no ano passado. Em 2014, o Brasil exportou US$ 3,8 bilhões para a Rússia e importou US$ 3 bilhões, resultado em um superávit de US$ 800 milhões na balança comercial, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ex-executivo da Engevix tentou influenciar testemunhas, diz procurador

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, informou hoje (21) que José Antunes Sobrinho, ex-executivo da empresa Engevix, tentou entrar em contato com testemunhas para “alterar a verdade dos fatos”.  Sobrinho foi preso na 19ª fase da operação. A nova etapa de investigações é, segundo o procurador, um “rescaldo de operações anteriores”, que se revelaram insuficientes. 

Intitulada Nessun Dorma (que ninguém durma, em tradução livre do italiano), a 19ª fase foi deflagrada pela manhã pela Polícia Federal (PF), mobilizando 35 policiais para cumprir 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para prestar depoimento). As ações da PF foram feitas em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Nessa etapa, PF e Ministério Público Federal (MPF) investigam um contrato de R$ 140 milhões envolvendo as empresas Engevix e a Aratec – esta última ligada ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está preso em Curitiba. Ainda não há uma estimativa sobre quanto foi destinado ao pagamento de propinas.

“O valor desviado será objeto da perícia. Só depois poderemos dizer quanto foi desviado”, disse o procurador, ao informar ter identificado pagamentos de propina a partir de movimentações financeiras feitas em janeiro deste ano.

Em depoimento à Polícia Federal, Othon Pinheiro da Silva disse que os pagamentos recebidos pela Aratec, por meio da Eletronuclear, e citados pela acusação, ocorreram antes da assinatura do contrato com o consórcio de Angra 3. Segundo ele, os valores referem-se a serviços de tradução prestados por sua filha. Ele afirmou também na PF que, após ingressar na estatal, passou o comando da empresa para a filha.

Neste momento, a PF está cumprindo um mandado de prisão temporária contra um lobista encarregado de fazer lavagem de parte do dinheiro desviado. O nome dele não foi informado sob a justificativa de que pode comprometer as ações. “Ele talvez seja um dos maiores operadores da área internacional”, limitou-se a dizer o procurador. Segundo ele, as investigações chegaram a esse suspeito após seguir os valores desviados da Petrobras.

Eletronuclear e Petrobras

O procurador  Carlos Fernando dos Santos Lima disse que os casos envolvendo a Eletronuclear e a Petrobras têm ligação. A operação investiga se um esquema de compra de apoio político e partidário teve início na Casa Civil, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quando falo que investigamos esquema de compra de apoio político-partidário, digo que os casos [envolvendo a Eletronuclear e a construção da Usina Nuclear Angra 3] são conexos [às investigações sobre a corrupção na Petrobras] porque dentro deles está a mesma organização criminosa, com pessoas ligadas a partidos políticos”, disse o procurador, em entrevista à imprensa.

Segundo o procurador, não há “relação direta e comprovada” entre esta etapa de investigações e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas “não há a menor dúvida [do envolvimento da] Casa Civil durante o governo de Lula”. Dirceu está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato.

“Nossas investigações abrangem a Eletronuclear e Angra 3. Não há relação direta com Petrobras, mas com compra de apoio político. Já obtivemos documentos bancários que comprovam [repasse de valores feitos aos envolvidos no caso]. Isso aconteceu até 2015. Portanto mostra que, mesmo com as prisões [já feitas], continuam o mesmo esquema, só que em outra estatal”, disse o procurador Carlos Lima.

Da Agência Brasil

Deputado pede suspensão de patrocínio de estatais às marcha das margaridas

Em ofícios enviados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Usina de Itaipu, o deputado Fernando Francischini (SD/PR) requereu a prestação de contas do patrocínio de R$ 400 mil e R$ 55 mil que as estatais destinaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para a Marcha das Margaridas 2015.

De acordo com o parlamentar, o evento não cumpriu regras contratuais que, segundo o BNDES e Itaipu, eram a divulgação institucional e dos programas dos órgãos direcionados à agricultura familiar.

“Não foi identificado na Marcha das Margaridas o proposto no acordo firmado entre as instituições. Parece que esses financiamentos serviram para massagear o ego da Dilma e do PT, motivo mais que suficiente para requerer a suspensão dos pagamentos”, enfatizou Francischini.

O evento reuniu 35 mil trabalhadoras rurais em passeata no último mês de agosto em Brasília.

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi recebida com aplausos e palavras de ordem, e disse que o Brasil não vai retroceder dos avanços sociais e democráticos.

Lula também compareceu à Marcha em sua abertura. Reportagem de ‘O Globo’ intitulada “Marcha das Margaridas vira ato de apoio a Lula e Dilma”, afirma que o ex-presidente fez extenso discurso de apoio ao governo Dilma e destacou que a responsabilidade pela crise econômica não é de sua correligionária.

Francischini informou que as tentativas de vistas à prestação de contas desses patrocínios retardaram até agora o pagamento efetivo da verba do BNDES para a Contag, e espera que se estenda da mesma forma à verba da Usina de Itaipu.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado

PF deflagra nova fase da Operação Lava Jato em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (21) a 19ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Nessun Dorma (que ninguém durma, em tradução livre do italiano). Ao todo, 35 policiais cumprem 11 mandados judiciais – sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para prestar depoimento) – em Florianópolis, São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o mandado de prisão preventiva é contra o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho. Nesta fase da operação, a corporação investiga pessoas que podem ter atuado como intermediadores no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no exterior, em decorrência de contratos celebrados pela diretoria internacional da Petrobras.

“Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal”, informou a corporação.

Os presos estão sendo levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde vão permanecer à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal. Mais informações serão divulgadas pela Polícia Federal às 10h, em entrevista coletiva.

Da Agência Brasil