Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

Brasília – O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo.

Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS.

De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho.

No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

"O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores.

"À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse.  

Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público.

O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

Agência Brasil

Explosão na sede de empresa petrolífera na Cidade do México deixa 14 mortos e 80 feridos

Uma explosão na tarde de ontem, (31) na sede da empresa Petróleos Mexicanos (Pelmex) na Cidade do México, capital do país, provocou a morte de 14 pessoas e deixou ao menos 80 feridos.

As informações sobre os feridos ainda não são oficiais, mas estão sendo repassadas pelos meios locais de comunicação. O incêndio aconteceu no sótão do edifício B2 da torre da Pemex.

No edifício funcionam os escritórios administrativos da empresa. O prédio foi esvaziado e as autoridades estão no local para avaliar as causas da explosão. Segundo testemunhas, uma explosão foi ouvida antes de o incêndio começar.

Agência Brasil*

* Com informações da Telesur

Alta da gasolina varia entre postos do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - A decisão da Petrobras de reajustar o preço da gasolina em 6,6% em suas refinarias já pesa no bolso do consumidor das zonas norte, oeste e sul da cidade. Diferentemente das previsões do governo, e do próprio Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindicomb), o aumento variou de 3% a 10,6% conforme apurou a Agência Brasil.

Muitos dos revendedores varejistas, no entanto, ainda aguardam a chegada de nova carga de derivados para aumentar os preços. Mas outros já reajustaram o preço do combustível que está nas bombas e nos tanques de armazenamento. Em um posto localizado nas proximidades dos Arcos da Lapa, por exemplo, o litro da gasolina comum já é vendido a R$ 3,09. Antes, era R$ 2,86, uma variação de 7,44%. O funcionário encarregado de abastecer os carros informou à Agência Brasil que o posto ainda não havia recebido nova carga de combustível.

Em Botafogo, o motorista ainda conseguiu abastecer o carro por R$ 2,86 o litro. A expectativa entre a maioria dos donos de postos de gasolina, no entanto, é que até o próximo domingo os preços da gasolina sejam majorados na maioria dos revendedores da cidade.

A previsão do governo era que a alta nas bombas ficasse entre 4% e 4,5%. Já o Sindicomb previa uma variação um pouco maior: entre 4,5% e 5%. Há consenso entre alguns donos de postos ouvidos pela reportagem de que os preços que subiram acima das expectativas do governo e do sindicato acabem voltando para a margem prevista, e que o aumento fique em torno de 4,5%.

“O problema é que alguns comerciantes aproveitaram este primeiro momento, quando o consumidor ainda encontra-se confuso, para aumentar a sua margem de lucro e subiram o preço do litro do produto um pouco acima do necessário. Mas a própria concorrência vai acabar por forçá-los a baixar os preços”, admitiu um dono de um posto no Flamengo, que não quis se identificar.

Agência Brasil

Foliões devem observar regras e posturas para a festa no Sambão do Povo

A alegria e a descontração dos foliões que irão curtir os desfiles das agremiações no Carnaval de Vitória 2013 dão o tom do espetáculo na passarela do samba. Para que apenas a folia passe pelo Sambão do Povo nos três dias da festa de Momo, nesta quinta (31), sexta (1º) e sábado (2), alguns detalhes e regras devem ser observados.

Foliões devem seguir algumas regras para cair na folia e não

prejudicar a sua escola na avenida

Nas arquibancadas e mesas de pista, cada pessoa pode levar duas garrafas plásticas de 500 ml cada com bebida e dois lanches (sanduíches, salgados ou frutas). Não será permitido entrar com caixa de isopor e/ou caixa térmica, apenas bolsa térmica. Em cada setor do Sambão, haverá serviço de bar para atender o público.

Nos camarotes, não é permitida a utilização de botijão de gás em seu interior. Também não é permitido sentar ou pular as janelas, bem como o uso de sonorização, iluminação, freezer, frigobar e outros equipamentos elétricos. As tomadas dos camarotes não possuirão carga elétrica.

A data e o horário para montagem, decoração e abastecimento dos camarotes serão nos dias 31 de janeiro, 1º e 2 de fevereiro, das 10 às 16 horas. Após esse horário, não será permitida a entrada de bebidas e alimentos. Não será permitido jogar lixo ou materiais descartáveis ou não nos corredores ou na pista. Cada ocupante deverá colocar seu lixo em sacos plásticos descartáveis nas portas dos camarotes até as 16 horas do dia 1º e as 14 horas do dia 2 para o recolhimento a ser feito pela equipe de limpeza da Prefeitura de Vitória.

Para os foliões que forem desfilar, não é permitido o uso de máquinas fotográficas ou filmadores durante a apresentação da escola de samba na avenida, assim como telefones celulares. Se alguma pessoa for flagrada usando os aparelhos na avenida, a escola pode ser penalizada.

Aqueles foliões que também irão assistir às outras escolas receberão uma identificação com lacre inviolável que permitirá que eles entrem e saiam dos setores para os quais adquiriram seus bilhetes. Os portões do Sambão do Povo serão abertos diariamente para o público às 19 horas.

Alimentação

Foram disponibilizadas 50 vagas – todas já preenchidas – para comerciantes eventuais trabalharem em barracas padronizadas no Sambão do Povo para a venda de bebidas (água, cerveja e refrigerante) e alimentos.

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Portaria regulamenta a presença de crianças e adolescentes no Carnaval 2013

Sambão do Povo terá sinal de internet liberado durante a folia todos os dias

O folião que estiver nas arquibancadas e nos camarotes do Sambão do Povo para assistir aos desfiles das escolas de samba do Carnaval de Vitória 2013 terá acesso à internet por meio de antenas sem fio já instaladas na passarela.

Foliões e profissionais que estiverem trabalhando no Sambão
 poderão acessar a internet através do sinal do Vitória Digital

O sinal livre da rede mundial de computadores estará aberto nos três dias das apresentações, desta quinta-feira (31) até sábado (2), durante 24 horas, em toda a extensão do Sambão. A iniciativa facilitará o trabalho de divulgação do Carnaval de Vitória, que é um dos principais do País. O sinal da internet ainda permitirá a divulgação da folia em tempo real em redes sociais e sites de notícias. 

Com isso, o folião que quiser postar comentários e suas fotos do Sambão terá a tecnologia à sua disposição. Porém, aqueles que irão desfilar não poderão usar telefones celulares para fazer ligações ou fotografar durante o percurso na avenida. Caso desrespeitem o regulamento, a escola de samba pode ser penalizada.

Os acessos à rede web poderão ser feitos por meio de laptops, tablets e celulares que possuam rede wi-fi. Todos os equipamentos também deverão ter conexão wireless e navegador.

O folião deverá buscar as redes wireless disponíveis na barra de rolamento de sua máquina e selecionará a rede de nome "Vitória Digital". Ao abrir o navegador, o internauta será direcionado para a página contendo o Termo de Permissão de Uso, que garantirá o acesso livre à internet, após o "aceite" do usuário.

O Vitória Digital é um conjunto de tecnologias que permite a qualquer cidadão acessar a rede mundial de computadores utilizando recursos de uma rede sem fio, sem necessidade de um provedor comercial.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória, Paulo Renato Fonseca Júnior, a conexão livre permitirá maior rapidez e fluxo de informações levando a imagem de Vitória para diversos lugares do mundo. "É uma oportunidade de promoção que devemos aproveitar usando a velocidade das novas tecnologias", destacou.

As informações são do site da PMV

ANP monitora aumento no preço da gasolina e encaminha irregularidades ao Cade

Brasília - Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitora o mercado para identificar possíveis cobranças de preços abusivos ou formação de carteis. A agência acompanha os preços dos combustíveis semanalmente por meio de uma pesquisa que é divulgada no site da ANP.

Além de contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, a pesquisa permite a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica. Se forem identificadas irregularidades, as informações são enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

A ANP esclarece que não regula os preços de combustíveis, pois, de acordo com a legislação brasileira, desde 2002 vigora o regime de liberdade de preços para os combustíveis. “Não há qualquer tipo de tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização”, informa a ANP.

Na última terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, mas, segundo estimativas do governo, o preço deverá subir cerca de 4%, o que já foi verificado em alguns postos de Brasília.

Ontem (30), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que o governo vai fiscalizar os postos de combustíveis para evitar aumentos abusivos no preço da gasolina. “O governo vai fiscalizar rigorosamente com a Agência Nacional do Petróleo. O mercado é livre, mas não deve exceder o limite do razoável”.

Agência Brasil