STF conclui julgamento do mensalão após mais de quatro meses

Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou hoje (17) depois de mais de quatro meses. A 53ª sessão dedicada ao assunto foi encerrada por volta das 16h30 de hoje. “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”, disse o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, ao deixar o plenário.

O julgamento desta tarde começou com o voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados no processo. Em seguida, houve alguns ajustes nas multas aplicadas e a rejeição de recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que pedia vista de processo que tramita em outra instância.

Os ministros também entenderam que não cabe à Corte definir os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. "Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu”, disse Barbosa, lembrando que as condutas estão muito entrelaçadas. Segundo o ministro, o ressarcimento deve ser estabelecido posteriormente em ação civil própria.

A discussão sobre a execução imediata das condenações também foi adiada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido de prisão imediata dos condenados, feito nas alegações finais do processo e durante a fase da defesa oral. Ele explicou que só voltará a abordar o assunto quando o julgamento terminar, por meio de uma nova petição. O pedido pode ser julgado individualmente por Barbosa durante o recesso de fim de ano.

Antes de encerrar a sessão, Barbosa protagonizou desentendimento com o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente começou a agradecer os assessores que colaboraram ao longo dos últimos sete anos. Marco Aurélio ficou incomodado com o que considerou uma quebra de liturgia do Tribunal e acabou deixando o plenário.

Barbosa justificou os agradecimentos lembrando que é praxe entre os ministros elogiar figuras públicas e não públicas, o que pode ser feito também com os colaboradores. “Em um caso como este, faço questão de deixar público os traumas, os problemas de saúde que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram comigo”, disse o ministro.

O fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação penal. O relator ainda terá que redigir o acórdão, documento que sintetiza as principais decisões tomadas pelo Tribunal. A legislação determina que o prazo de publicação do acórdão é até dois meses, mas o prazo geralmente não é cumprido – há casos que demoram até um ano.

Os prazos de redação e publicação do acórdão não contam durante o recesso do STF, que começa na próxima quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão pode ser executada ou recorrida. Ainda não está definido se a execução das sentenças pode ser feita antes da publicação. Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

STF decreta perda de mandato de deputados condenados do mensalão

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

A questão da perda de mandato começou a ser discutida no dia 6 de dezembro. O último debate ocorreu há uma semana, quando o placar estava empatado em 4 votos a 4: metade dos ministros defendia a preponderância da decisão do STF e a outra metade queria que a última palavra fosse do Congresso Nacional.

Último ministro a votar, Celso de Mello ficou doente, o que acabou postergando o desfecho para hoje. O ministro foi internado com infecção nas vias respiratórias na última quarta-feira (12), e só recebeu alta médica na sexta-feira (14).

Conforme já havia sinalizado em discussões anteriores, o ministro aderiu à tese de que a decisão final sobre perda de mandato é do STF. Para Celso de Mello, não é possível aceitar que um parlamentar com diretos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato.

“A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”, disse.

O ministro ainda criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Ele defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.

No início do voto, Celso de Mello defendeu também que o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores. Agência Brasil

Celso de Mello volta ao STF para decidir sobre perda de mandato parlamentar

Brasília – Depois de ficar internado por dois dias na semana passada, o ministro Celso de Mello está presente na sessão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir sobre a perda de mandato parlamentar para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O último voto é do ministro Celso de Mello. Ele teve alta na noite da última sexta-feira (14) após se recuperar de uma infecção nas vias respiratórias.

O último dia de debates sobre o tema ocorreu há uma semana, quando o placar sobre a perda de mandato parlamentar estava empatado em 4 votos a 4. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.

A fase final do julgamento não terá a participação do ministro Gilmar Mendes, que está em missão oficial no exterior. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que a perda de mandato é imediata, e que a Câmara dos Deputados só precisa ratificar a decisão. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acreditam que a perda de mandato só pode ser definida pelo Legislativo. Da Agência Brasil

Consumidor doméstico que gerar energia poderá ter abatimento em conta de luz

A partir de hoje (17), o consumidor que também gerar energia e fornecer seu excedente às concessionárias poderá ter o valor da conta de luz reduzido. A possibilidade está prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) segundo a qual residências ou empresas microgeradoras - com capacidade de até 100 quilowatts (kW) - ou minigeradoras - até 1 megawatt (MW) - terão direito a compensação na conta proporcional ao valor da energia repassada.

Para falar desse assunto, o programa Revista Brasil, da Rádio Nacional entrevistou hoje o coordenador da campanha Clima e Energia, do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo. Segundo ele, a Resolução 482/2012 é “um grande estímulo” e o “primeiro passo” para o avanço da energia solar no Brasil.

“Em todos países onde a energia solar deslanchou, como Alemanha, Espanha e Japão, tudo começou com algum tipo de incentivo. No Brasil, há uma adaptação disso [que já foi feito por lá]. Todo mundo poderá gerar energia limpa em casa e economizar na conta de luz”, disse Baitelo. Ele explica que a concessionária terá, no máximo, de 80 a 100 dias – após manifestação de interesse, pelo consumidor, em gerar energia – para viabilizar o negócio.

“O Brasil tem um enorme potencial para ter esse tipo e geração. Temos uma série de vantagens que os outros países não têm. Alemanha e Espanha tiveram de colocar tarifas promocionais para estimular as pessoas a instalarem equipamentos. Aqui no Brasil, a gente tem sol o ano inteiro. Se observarmos a variação de radiação solar entre inverno e verão, ela é mais viável e, mesmo custando mais caro, vale a pena”, disse o coordenador do Greenpeace.

“Durante o dia, as pessoas saem de casa e, com o sol brilhando, estariam gerando energia [ainda que sem utilizá-la]. À noite, quando o sol se põe, não havendo baterias [para armazenamento da energia] neste sistema [com painéis solares], se poderia puxar de volta a energia que foi disponibilizada à concessionária. Seria uma troca de favores constante [entre consumidor e concessionárias]”, acrescentou.

As concessionárias pediram, em meio às negociações com a Aneel, um pequeno requisito técnico para integrar os minigeradores ao sistema. “Você declara interesse, ela [a concessionária] se certifica de que o sistema atende aos critérios de segurança, até para evitar possibilidades de acidentes quando um técnico dela fizer visitas de manutenção. As concessionárias vão ajudar, inclusive, a adquirir equipamentos paralelos também, como medidor de energia adicional, para detectar fluxo de energia da casa até a concessionária”.

Baitelo informou que o custo desse tipo de equipamento está caindo vertiginosamente, mas admite que permanece caro para os padrões brasileiros. “No Brasil ainda é um pouco caro, com os custos variando, inclusive, em função da região ou estado e dos valores das tarifas”, ponderou. Mais informações sobre o assunto poderão ser obtidas no site da Aneel.

Congresso analisa amanhã vetos aos royalties do petróleo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou para as 19h de amanhã (18) a sessão do Congresso que vai analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dosroyalties do petróleo.

Na sexta-feira (14), a presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu que o senador conversasse com a presidenta da República, Dilma Rousseff, antes de decidir sobre a retomada dos debates e a votação do veto ainda em 2012. Para Rose de Freitas, o assunto deveria ser retomado apenas depois do retorno dos deputados e senadores das férias de fim de ano.

O presidente do Senado, que ocupou a Presidência da República por três dias e retomou hoje (17) o comando do Legislativo, criticou um possível encaminhamento do tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça”, ressaltou José Sarney.

De qualquer forma, ele considerou correta a decisão da deputada Rose de Freitas, que presidiu a sessão do Congresso para votar a urgência da apreciação do veto ao projeto de lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. “[A deputada Rose de Freitas] fez bem em suspender a sessão naquele dia [quarta-feira passada]”.

Aliados de Chávez vencem em 20 dos 23 estados da Venezuela

As eleições estaduais na Venezuela consagraram ontem (16) a vitória dos aliados do presidente venezuelano Hugo Chávez em 20 dos 23 estados. Porém, o principal adversário do presidente, Henrique Capriles, venceu em Miranda, estado considerado chave, no Norte do país. O resultado das eleições foi anunciado por volta das 21h de ontem pela presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena.

Há, entretanto, possibilidades de mudanças nos estados de Bolívar e Amazonas, segundo o conselho. Os aliados de Chávez perderam nos estados de Amazonas, Lara e Miranda. Em Miranda, venceu Capriles que, nas eleições de outubro, conquistou 44% dos votos, enquanto Chávez venceu com 54%. Miranda é um dos estados mais ricos e populosos da Venezuela.

Na Venezuela o voto não é obrigatório e a previsão é que a abstenção chegue a 40%. Os números estão sendo fechados. Ontem, 17.421.923 eleitores foram às urnas em 12.784 zonas eleitorais do país para a escolha de 260 cargos, entre 237 parlamentares e 23 governadores.

Três grupos políticos polarizam a disputa regional: o grupo Grande Polo Patriótico, que reúne aliados de Chávez; a Mesa de Unidade Democrática, que faz oposição; e os independentes.

Para analistas políticos, as eleições de ontem foram importantes para avaliar a unidade do bolivarianismo em um momento de incertezas com o agravamento do estado de saúde de Chávez. Há seis dias, o presidente foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno. Foi
a quarta operação em 18 meses. O tratamento foi feito, na maior parte do tempo, em Havana, Cuba.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN.