Marco regulatório da mineração resultará na distribuição de R$ 4 bilhões em royalties, diz Lobão

Agência Brasil – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (7) que, caso o marco regulatório do setor de mineração seja aprovado na forma como foi apresentado pelo governo federal, o valor dos royalties gerados a partir do teto de 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará em mais de 100% o patamar de arrecadação de royalties.

“Vamos pelo menos dobrar o valor total desses royalties, para todas as partes [município, estado e União], passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 4 bilhões ao ano”, disse Lobão durante audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, na distribuição de royalties para metais nobres, os municípios produtores serão os que terão a maior fatia (65%), seguido dos estados (23%). A União ficará com 12%.

Além disso, o ministro acrescentou que, ao se aplicar tributos sobre valores brutos, será possível evitar as “manobras contábeis” feitas por mineradoras que, em função da maior complexidade para apresentar os lucros líquidos, acabam depositando tributos em juízo.

O projeto de lei que cria o marco regulatório para a mineração do país vai instituir também o Conselho Nacional de Política Mineral, órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).

O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração. As concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente.