Ex-governador Agnelo Queiroz chega à Superintendência da PF, onde ficará preso

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, preso hoje (23) na Operação Panatenaico, chegou por volta das 15h30 à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A operação investiga o superfaturamento nas obras do Estádio Mané Garrincha, reconstruído para a Copa do Mundo de 2014.

O vice de Agnelo, Tadeu Filippelli, e o ex-governador José Roberto Arruda também foram presos temporariamente na operação e já estão na carceragem da PF. Atualmente, Filippelli era assessor especial na Presidência da República, mas foi exonerado do cargo após sua prisão.

Os três ficarão detidos na Superintendência da PF por cinco dias, que poderão ser renovados por mais cinco. A prisão poderá ser convertida em preventiva. Os demais presos temporários na operação de hoje serão divididos entre a superintendência e a unidade da PF no Aeroporto de Brasília.

Os advogados de defesa de Agnelo, Arruda e Fillippelli disseram que vão se pronunciar sobre as prisões após terem acesso a todas as informações da investigação.

Operação

Arruda, Agnelo, Filippelli e mais seis pessoas foram alvo de 10 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal. Todos são investigados por supostas irregularidades na contratação de obras públicas no DF, entre elas a reconstrução do Estádio Mané Garrincha; e por suspeita de fraudar as licitações relativas à implantação do Sistema BRT Sul (obra de mobilidade urbana custeada com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e os serviços urbanísticos no entorno do estádio.

Segundo o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), há indícios de que só as fraudes na reconstrução do Mané Garrincha causaram prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Defesa de Loures entrega à Polícia Federal mala com R$ 465 mil

A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou ontem (22) à Polícia Federal (PF),  em São Paulo, uma mala com R$ 465 mil. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9.300 notas de R$ 50.

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Os documentos que comprovam a entrega foram enviados nesta manhã ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que, na semana passada, determinou o afastamento de Rocha Loures do mandato após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados não se manifestaram sobre a falta de R$ 35 mil.

Pela denúncia, Loures aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. 

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir "as lamúrias" de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma alguma vantagem ou benefício no governo.

Entenda a PEC 10/2013, que muda as regras do foro privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto no Judiciário. 

Está prevista para hoje (30) a votação em segundo turno, no plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com a prerrogativa para a maior parte das autoridades. Caso seja aprovado, o texto mantém o benefício apenas para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado.

O foro privilegiado também é tema previsto na pauta do STF de amanhã (31). Os ministros devem analisar o processo em que o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes, é acusado de compra de votos na eleição de 2008.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, propôs uma nova interpretação para o foro por prerrogativa de função, em que o prefeito não tem esse benefício para ser julgado. A decisão da Corte neste caso será estendida para as demais autoridades, como parlamentares e ministros julgados pela Operação Lava Jato.

O foro privilegiado foi instituído no Brasil pela Constituição de 1988. Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o objetivo inicial era proteger a imunidade parlamentar durante as discussões em plenário, “para o parlamentar não ser processado devido às suas falas", explica. "Décadas atrás, os parlamentares eram processados, e até presos, porque falavam mal de outros na tribuna. Então, essa posição de proteger a imunidade parlamentar vem de longe, mas no Brasil virou impunidade parlamentar”, afirma Fleischer, alegando que o foro privilegiado protege as autoridades da Justiça.

O que é o foro privilegiado?

Atualmente, as autoridades do Poder Executivo, como presidente da República e vice-presidente, ministros de Estado, advogado-geral da União, governadores e prefeitos, por exemplo, têm direito ao foro privilegiado. Membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns também usufruem do benefício. Eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Dados divulgados no mês passado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostram que no Brasil há, atualmente, 54.990 autoridades com foro especial.

O texto aprovado em primeiro turno no Senado mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse sentido, a PEC acaba com o foro especial para ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, embaixadores, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público.

A proposta permite, ainda, a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau por infrações comuns. As autoridades manterão o foro apenas nos crimes de responsabilidade. O texto prevê também a suspensão do presidente da República de suas funções em caso de infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, o processo continua o mesmo: a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

O texto que tramita no Senado mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que será votado em segundo turno. Ele defende a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender a titulares de mais de 30 mil cargos.

Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do STF Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.

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No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.

De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley  um imóvel para pagar a dívida.

Irmã de Aécio Neves pede liberdade ao Supremo

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ela possa deixar a prisão. Ela foi presa na última quinta-feira (18) pela Polícia Federal por determinação do ministro Edson Fachin.

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No recurso, o advogado Marcelo Leonardo pede a substituição da prisão por medidas cautelares de liberdade e afirma que Andrea Neves não pode ser responsabilizada por todos atos ilícitos supostamente praticados por seu irmão.

Na investigação que foi aberta no STF, a irmã do senador é acusada de intermediar o pagamento de R$ 2 milhões pelo empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em depoimento de delação, o empresário também afirmou que Andrea teria solicitado R$ 40 milhões para a compra de um apartamento.

“Os argumentos aduzidos pelo procurador-geral da República e, em parte, admitidos pelo ministro relator, na decisão agravada, para, pretensamente, justificar a necessidade da segregação cautelar da agravante Andrea Neves da Cunha são estranhos a sua pessoa, eis que dizem respeito a seu irmão, senador Aécio Neves”, argumenta a defesa.

Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro Edson Fachin, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos.  "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público". A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley  um imóvel para pagar a dívida.

Líderes da oposição definem estratégias de obstrução de trabalhos na Câmara

Os líderes dos partidos da bancada de oposição ao governo se reuniram hoje (23) pela manhã para definir estratégias de obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados. A liderança decidiu que não votará nenhum projeto até que a presidência da Casa decida instalar uma comissão especial de impeachment do presidente Michel Temer.

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Até o momento, foram protocolados na Câmara nove pedidos de afastamento de Temer em razão das denúncias de seu encontro com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, envolvido em esquema de pagamento de propina e troca de favores com integrantes do governo e do Congresso.

Na próxima quinta-feira (25) será entregue o pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria dos conselheiros da entidade considera que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

As solicitações ainda estão sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe decidir se haverá a instalação de uma comissão especial para tocar o processo de impedimento de Temer. A tendência é de que Maia rejeite os pedidos.

Pauta de votações

Ontem (22), Maia disse que a prioridade da Casa neste momento é continuar a agenda de votações, principalmente das medidas provisórias que trancam a pauta e da reforma da Previdência proposta pelo governo.

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a oposição já elaborou recursos que devem ser apresentados na Congresso e na Justiça contra a decisão de rejeitar os pedidos de impeachment.

“Além da obstrução pra mostrar ao país que não é normal um presidente receber um empresário naquela circunstância e ter aquele diálogo, nós já estamos com os recursos preparados contra a decisão de Rodrigo Maia de engavetar nossos pedidos de impeachment. Estamos também preparando medidas ao Supremo Tribunal Federal para garantir que os pedidos de tenham andamento”, afirmou Molon.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), admitiram que a bancada pode discutir as matérias de interesse popular na pauta de votações desta semana, como a MP 763/16, que permite o saque do dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo de votação da medida expira em 1º de junho. A decisão final da oposição, contudo, será a obstrução.

“Evidentemente nós temos preocupação com o Fundo de Garantia, nós achamos que tem que ser resolvida a situação, mas nós sabemos que foi uma medida provisória feita pelo governo, cabe à base do governo aprovar essa medida”, disse o deputado Carlos Zarattini, líder do PT.

Eleições diretas

A única matéria que tem apoio da oposição neste momento é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/15, que acaba com a possibilidade de escolha do presidente interino pelo Parlamento e prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. A PEC está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que tem reunião prevista para hoje À tarde.

“Nós não conseguimos conceber que o Congresso, que tem tantos problemas e que tem sido olhado com tanta desconfiança pela população, possa substituir o povo na escolha do próximo presidente da República”, disse Molon.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), apesar de ser um dos vice-líderes da minoria, se posicionou de forma contrária à estratégia adotada pelos colegas de obstruir as votações. Para Costa, a decisão da minoria é um “erro” que pode favorecer a imagem da base aliada do governo, que tem maioria dos votos no plenário.

“Se eles [base aliada] conseguirem votar a pauta com a oposição obstruindo, eles vão conseguir vender o que eles não tem, a chamada governabilidade. Eu não vou compactuar com este erro, vou defender que a oposição vote pelo Brasil”, disse Costa.