Reforma da Previdência pode aumentar desemprego, diz ex-presidente do Ipea

Agência Brasil

O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.

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Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.

“A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.”

Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.

Para o economista, a reforma da Previdência apresentada pelo governo faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.”

Última audiência

Pochmann foi convidado pelos deputados da oposição, que são contra a PEC da Previdência. Amanhã (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falará pelo governo para defender a necessidade da reforma. Com a participação do ministro, estará encerrada a fase de audiências públicas na comissão especial.

A reforma previdenciária proposta pelo governo estabelece cidade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada.

A proposta também muda as regras para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a deficientes e idosos de baixa renda. Com a reforma, o BPC é desvinculado do salário-mínimo e a idade mínima para pleiteá-lo passa dos atuais 65 anos para 70 anos.

JBS anuncia férias coletivas em 10 unidades e confederação manifesta preocupação

Agência Brasil

O impacto da divulgação, pela Polícia Federal (PF), das suspeitas de irregularidades no processo de fabricação e fiscalização da carne brasileira e seus derivados e a consequente queda nas vendas motivou a JBS, uma das companhias investigadas, a dar 20 dias de férias coletivas a empregados de dez de suas 36 unidades de abate de bovinos em funcionamento no Brasil.

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Em nota divulgada hoje (29), a maior processadora de carnes do mundo informa que a medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (3) em uma planta industrial de São Paulo, três em Mato Grosso do Sul, uma em Goiás, quatro em Mato Grosso e uma no Pará.

De acordo com a empresa, a retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias e os embargos temporários impostos à carne brasileira por aluns países tornaram a medida necessária e imprescindível para “ajustar os volumes de produção e normalizar os níveis de estoques de produtos e reescalonar a programação de embarques de produtos para os clientes do mercado externo”.

Os 20 dias previstos inicialmente podem se estender por mais dez. A JBS disse estar empenhada na manutenção do emprego de seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil.

Empregos no setor

Também em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (Cnta) manifestou preocupação com a concessão de férias coletivas por parte da JBS. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nessa terça-feira (28), a entidade já tinha proposto a criação de um compromisso público-privado pela manutenção dos empregos no setor, por pelo menos seis meses.

“Entendemos que o trabalhador não pode pagar pelas consequências de atos que não foram cometidos por eles e que o governo deve intervir junto aos frigoríficos, principalmente, aqueles ligados aos grupos JBS, que foram financiados com verba pública e, inclusive, contam com participação acionária do BNDES”, argumenta a Cnta.

Ministro do Supremo pede informações à Câmara sobre Lei da Terceirização

Agencia Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu ontem (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, despachou o ministro.

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No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta. No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria.  O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada. Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.

Deputados criticam aprovação da Lei da Terceirização; ministro defende reforma

Agência Brasil

A maioria dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara criticou hoje (29) a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98,  que regulamenta o trabalho temporário e libera a terceirização para qualquer tipo de atividade. Os comentários foram feitos durante audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, sobre a reforma trabalhista (PL 6.787/16).

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“Queremos que a Câmara e o Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, para que não sejam retirados direitos dos trabalhadores e também não haja insegurança jurídica. O açodamento, como acontece na Câmara, abre espaço para decisões, como a tomada ontem pelo STF [Supremo Tribunal Federal], de questionamentos e pedidos de informações. Isso produz insegurança e instabilidade jurídica", disse o presidente da Comissão, Orlando Silva (PC do B-SP), em referência ao  pedido do ministro do STF Celso de Mello à Câmara de informações para decidir sobre o pedido para anular a votação da Lei da Terceirização. Além de Silva, outros parlamentares criticaram a "pressa" na tramitação do projeto.

O ministro Ronaldo Nogueira não comentou a decisão do Supremo e evitou falar sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar, ou vetar, o projeto aprovado pela Câmara. Nogueira argumentou que a terceirização é um “fenômeno global” e que é necessário criar uma legislação que traga segurança na relação entre empregados e empregadores.

“É preciso trazer um marco regulatório com garantias para o trabalhador que presta serviço, que está contratado por essas empresas terceirizadas, para que os direitos dos trabalhadores estejam assegurados. E assim, evitar que empresas terceirizadas, que muitas vezes prestam serviço até para órgãos públicos, de uma hora para outra, desapareçam, deixando os trabalhadores sem indenização, sem salário, sem recolhimento dos encargos trabalhistas, fragilizando de uma forma muito cruel esse trabalhador. O marco regulatório precisa existir para trazer segurança nessa relação”, afirmou o ministro.

Para o ministro, a proposta de reforma trabalhista e outras medidas adotadas pelo governo são formas de garantir a retomada da geração de empregos no país. Ele negou que a reforma possa resultar na precarização das condições de trabalho e no enfraquecimento dos direitos do trabalhador.

“A proposta do governo não é o conceito do acordado sobre o legislado. Aquilo que está legislado está consolidado. O que se permite é que, através da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos", disse Ronaldo Nogueira, em referência à possibilidade de dar força de lei aos acordos coletivos. "É fundamental proporcionar ambiente de segurança jurídica para que o empreendedor não fique com medo de contratar”, afirmou.

Desemprego na Grande São Paulo sobe para 17,9% em fevereiro

Agencia Brasil

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 17,1% em janeiro para 17,9% em fevereiro, a maior registrada para o mês desde 2005. Os dados foram divulgados pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em fevereiro de 2016, o desemprego era de 14,7%.

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O contingente de desempregados foi estimado em 1,9 milhão de pessoas, 99 mil a mais do que em janeiro. Houve redução do nível de ocupação, com eliminação de 39 mil postos de trabalho, o equivalente a 0,4% de queda. A População Economicamente Ativa (PEA) registrou alta de 0,5%, com 60 mil pessoas passando a fazer parte da força de trabalho.

O desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 14,1% para 14,8%. A taxa de desemprego oculto, que se refere a pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes e tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias, variou de 3% para 3,1%.

Na comparação entre setores, a indústria de transformação eliminou 42 mil postos de trabalho em fevereiro, queda de 3,2% em relação a janeiro. Nos serviços, houve retração de 0,6%, ou 32 mil postos de trabalho. No mesmo período, o comércio e o setor de reparação de veículos automotores e motocicletas apresentaram alta de 2,2%, com 38 mil postos de trabalho cada. Na construção, foi registrado aumento de 1,2%, com 7 mil postos de trabalho.

O rendimento médio real no mês de janeiro (quando foi feita a última aferição do indicador) caiu 3,7% entre os ocupados e 3,9% entre os assalariados. Os salários médios foram de R$ 1.974 para os ocupados e R$ 2.032 para os assalariados da Grande São Paulo.

Alerj mantém atividades hoje, apesar de condução coercitiva de presidente

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que decidiu manter as atividades hoje (29), apesar da condução coercitiva de seu presidente, o deputado Jorge Picciani (PMDB). A ordem do dia, portanto, está mantida. Entre os projetos que serão discutidos está a modificação da Lei 7.428/16, que obriga empresas beneficiadas por isenções fiscais a devolver 10% do valor ao Estado.

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Picciani está, neste momento, sendo ouvido na Superintendência da Polícia Federal.

Além da condução coercitiva de Picciani, policiais federais cumprem hoje mandados de prisão contra cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de participar de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas em desvios de valores de contratos com órgãos públicos.

Segundo a Alerj, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, nos gabinetes da presidência da Casa na manhã de hoje.

O site oficial da Assembleia Legislativa ficou fora do ar por cerca de 12 horas devido a um problema no Proderj, onde está instalado o servidor da Casa. O serviço já foi restabelecido.