A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que decidiu
manter as atividades hoje (29), apesar da condução coercitiva de seu
presidente, o deputado Jorge Picciani (PMDB). A ordem do dia, portanto, está
mantida. Entre os projetos que serão discutidos está a modificação da Lei
7.428/16, que obriga empresas beneficiadas por isenções fiscais a devolver 10%
do valor ao Estado.
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Picciani
está, neste momento, sendo ouvido na Superintendência da Polícia Federal.
Além
da condução coercitiva de Picciani, policiais federais cumprem hoje mandados de
prisão contra cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Eles são suspeitos de participar de um esquema de pagamentos de
vantagens indevidas em desvios de valores de contratos com órgãos públicos.
Segundo
a Alerj, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, nos gabinetes da
presidência da Casa na manhã de hoje.
O
site oficial da Assembleia Legislativa ficou fora do ar por cerca de 12
horas devido a um problema no Proderj, onde está instalado o servidor da Casa.
O serviço já foi restabelecido.
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