Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre sabatina de Moraes

Agência Brasil

O Portal do Senado já recebeu mais de 400 questionamentos sobre a sabatina a que o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será submetido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A sabatina deve ocorrer até a próxima semana.

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Durante a sabatina, os senadores questionam o indicado sobre diversos assuntos considerados relevantes para o país e tiram dúvidas sobre seu currículo. Desde o dia 8, quando foi realizada no plenário a leitura da mensagem presidencial com a indicação de Moraes, o portal e-cidadania do Senado já registrou 416 comentários e perguntas de cidadãos sobre a sabatina de Moraes. Todas as manifestações serão encaminhadas para os senadores e podem ser acessadas no portal.

Algumas das manifestações questionam Alexandre de Moraes sobre assuntos relacionados ao mundo jurídico, sua opinião sobre a descriminalização das drogas e o Estatuto do Desarmamento. Os internautas também querem saber da participação de Moraes no governo Temer e do teor de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de filiados políticos ao cargo de ministro do STF.

O relator do processo na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pode, ou não, as contribuições populares na condução da sabatina e redação de seu parecer final. A participação popular em sabatina de autoridades pelo Senado começou em 2015, no processo de indicação do atual ministro do STF Luiz Fachin.

Segundo o chefe do Programa e-Cidadania do Senado, Alisson Bruno Dias de Queiroz, o número de participações na sabatina de Moraes deve superar o que foi registrado na época de Fachin, quando  recebeu mais de 600 manifestações. “Se, em cinco dias já recebemos mais de 400 comentários e considerando que a página ficará disponível até o dia da votação, acredito que os números da participação popular neste caso podem ser recorde.”

Queiroz também acredita que o interesse despertado pela sabatina de Moraes pode estimular a maior participação popular em outras ferramentas disponibilizadas pelo Senado ao público, como a proposição de novos projetos legislativos, a participação em debates e audiências públicas. “Hoje, o cidadão pode participar de praticamente todo o processo legislativo, desde a elaboração do projeto, nos debates durante toda a tramitação até o momento da votação da matéria”, afirmou.

Os cidadãos ainda podem enviar perguntas ou informações sobre o indicado por meio do Portal e-Cidadania. Quem não tem acesso à internet pode fazer seu comentário pelo serviço Alô Senado, no número 0800 61 22 11. Os interessados em participar da sabatina podem enviar suas mensagens até o dia da votação na CCJ, prevista para o dia 22 deste mês. O cadastro é simples, basta registrar nome, e-mail e  estado de origem.

Temer diz que afastará ministros que virarem réus na Lava Jato

Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, desde que por meio de um conjunto de provas que possam ser acolhidas, eles serão afastados provisoriamente.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo”, disse Temer.

“Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final”, acrescentou. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro.”

Greve

Temer informou ainda que a Casa Civil está finalizando um projeto de lei que vai regulamentar o direito à greve no caso de serviços considerados essenciais, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

“Vocês sabem que certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. Embora haja muitos projetos correndo no Congresso Nacional, vamos adicionar mais um projeto a ser examinado pelo Congresso Nacional. Todos sabemos que o STF em vários momentos já se manifestou sobre essa matéria em face da omissão, da não realização ou da não aprovação de um projeto disciplinador no texto constitucional”, justificou o presidente.

Temer ressaltou que o caso nada tem a ver com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, onde manifestações de familiares e esposas de policiais impede o policiamento nas ruas. O presidente explicou que, por disposição constitucional, policiais militares já não podem fazer greve nem se sindicalizar.

“Portanto o que lá houve por força de um movimento encabeçado pelas senhoras foi uma insurgência contra o texto constitucional. De resto, se outros episódios vierem a verificar-se, aplicar-se-á o texto constitucional”, disse Temer.

O presidente disse que, diante disso, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição “de toda e qualquer hipótese de desordem nos estados da federação brasileira”.

Censura

O presidente Michel Temer afirmou também que não houve censura na proibição de que veículos de comunicação publiquem o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama, Marcela Temer, usado por um hacker em uma tentativa de extorsão contra ela. A medida foi determinada, em liminar, pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

“Você sabe que não houve isso [censura]”, disse o presidente ao ser questionado por jornalistas. 

Após o evento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o caso não é censura pois a lei, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, garante a privacidade das vítimas desse tipo de crime.

Cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo têm epilepsia, alerta OMS

Agência Brasil

Aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de epilepsia, um tipo de transtorno mental crônico que afeta homens e mulheres de todas as idades. Os números, divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), posicionam a epilepsia como uma das doenças neurológicas mais comuns no planeta.

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No Dia Internacional da Epilepsia, lembrado hoje (13), a entidade alertou que quase 80% dos casos registrados globalmente estão em países de baixa e média renda. Os dados revelam que três quartos das pessoas com a doença que vivem nessas localidades não recebem tratamento adequado – ainda que o transtorno responda aos remédios em até 70% dos pacientes.

“Em muitas partes do mundo, pessoas com epilepsia e suas famílias sofrem com o estigma e a discriminação”, destacou a OMS.

Doença

A epilepsia é caracterizada por convulsões recorrentes – breves episódios de movimento involuntário que podem envolver uma parte do corpo ou todo o corpo, algumas vezes acompanhados de perda de consciência e do controle da bexiga ou do intestino.

Os episódios de convulsão são resultado de descargas elétricas excessivas num grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do cérebro podem ser atingidas pelo problema. As convulsões podem variar entre breves lapsos de atenção e espasmos musculares até episódios prolongados e severos.

Uma única convulsão não necessariamente significa diagnóstico de epilepsia, já que até 10% da população global apresenta pelo menos um episódio desses ao longo da vida. A doença é caracterizada após o registro de duas ou mais convulsões não provocadas.

“A epilepsia é uma das mais antigas condições reconhecidas no mundo, com registros escritos datando de 4000 a.C. Medo, desconhecimento, discriminação e estigma social têm cercado a epilepsia há séculos. Esse estigma permanece em diversos países atualmente e pode impactar na qualidade de vida das pessoas com o transtorno e suas famílias”, informou a OMS.

Sinais e sintomas

As características das convulsões variam e dependem da parte do cérebro inicialmente afetada pelo transtorno e do quão rápido ele se espalha. Sintomas temporários podem ocorrer, como perda de consciência, além de perturbações de movimento, sensação (incluindo visão, audição e paladar) e humor.

Pessoas com convulsões tendem a apresentar mais problemas físicos, como fraturas e contusões provocadas pelos episódios, assim como taxas mais altas de condições psicológicas, incluindo ansiedade e depressão. Além disso, o risco de morte prematura em pacientes com epilepsia chega a ser três vezes maior que na população em geral, sendo que as maiores taxas são registradas em países de baixa e média renda.

“Grande parte das causas de morte relacionadas à epilepsia em países de baixa e média renda são potencialmente preveníveis, como quedas, afogamento, queimaduras e convulsões prolongadas”, acrescentou a OMS.

Causas

A epilepsia não é contagiosa. O tipo mais comum, denominado epilepsia idiopática, afeta seis entre dez pessoas com a doença e não tem causa definida. Já o tipo de epilepsia de causa conhecida é denominado epilepsia secundária ou epilepsia sintomática. As principais causas, nesses casos, são:

- dano cerebral provocado por lesões pré-natais ou perinatais, como perda de oxigênio ou trauma durante o parto e baixo peso ao nascer;

- anormalidades congênitas ou condições genéticas associadas a malformações cerebrais;
- ferimento grave na cabeça;

- derrame que limite a quantidade de oxigênio no cérebro;

- infecções do cérebro, como meningite, encefalite e neurocisticercose;

- determinadas síndromes genéticas;

- tumor cerebral.

Protesto impede entrada e saída de policiais no Batalhão de Choque, no Rio

Agência Brasil

Manifestantes acampadas continuam a bloquear, na manhã de hoje (13), a entrada do Batalhão de Choque, no centro do Rio de Janeiro. Com uma farda manchada de vermelho e faixas pedindo melhores condições de trabalho para policiais militares, as mulheres estão impedindo a entrada e saída do prédio, onde funcionam unidades como o Choque e o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos.

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Do lado de fora, dezenas de policiais que começariam seus turnos na manhã de hoje aguardam na calçada.

As manifestantes cobram o pagamento de horas extras do segundo semestre de 2016, incluindo as dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O governo do estado também deve aos policiais o pagamento do décimo terceiro salário e de prêmios por cumprimento de metas. 

"A gente só vai sair quando pagarem tudo que prometeram. A gente não quer nada absurdo, só o que eles estão devendo", disse a mulher de policial militar que não quis se identificar. "Meu marido tem que pegar dinheiro comigo para ir trabalhar. O cartão de crédito dele eu já nem sei mais como está, virou uma bola de neve".

Segundo a mulher, o protesto tem recebido apoio da população: todos os mantimentos consumidos no acampamento são doados.

Um policial que não quis se identificar disse que é casado com uma policial militar e que a família tem sofrido com o atraso dos dois pagamentos. "O que tem me sustentado é a minha esposa vendendo cosméticos. Eu nunca imaginei que fosse passar por isso tendo três filhos."

Na porta do 6º Batalhão de Polícia Militar, na Tijuca, três mulheres controlam a entrada e saída de militares e viaturas. Sem se identificar, elas disseram que fizeram um acordo com o comandante do BPM para permitir que um efetivo mínimo policie as ruas da região.

"Para garantir a segurança da Tijuca e da Grande Tijuca, um efetivo mínimo de policiais está nas ruas, com policiais equipados", informou uma das mulheres dos policiais. "Não vamos sair daqui enquanto as reivindicações não forem atendidas."

As manifestantes, que dizem ter apoio da população, estão revistando os policiais e os carros que deixam o batalhão, para impedir que saiam com fardas e armas escondidas.

"Eles falam que a causa é justa e que o policial não pode ser tratado como é tratado", relatou uma delas, que enumerou problemas como a falta de coletes à prova de bala. "O policial hoje não faz concurso pra ser PM, faz concurso para ser alvo de bandido."

Por meio de nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que batalhões com deficiência no efetivo estão recebendo apoio de outras unidades.

"A Polícia Militar está utilizando de todos os meios disponíveis para colocar o policiamento nas ruas em locais onde há impasse com os manifestantes. Porém, reforçamos que estamos em diálogo constante com as lideranças a fim de conscientizar sobre a importância da saída do policiamento."

Aposentados protestam no Senado contra a reforma da Previdência

Agência Brasil

Cerca de 300 aposentados e pensionistas protestaram hoje (15) no Senado contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda no primeiro semestre pelos deputados e senadores.

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A manifestação, organizada pela Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, foi pacífica.  De manhã, os manifestantes, que representam cerca de 180 entidades de todo o país, participaram de missa na Catedral de Brasília e, em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Senado Federal.

Segundo a Polícia Legislativa do Senado, todos os manifestantes conseguiram entrar na galeria popular do plenário para acompanhar a sessão especial de homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro. A sessão foi convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O movimento de aposentados pretende entregar, nos próximos dias aos parlamentares, emendas com propostas de mudanças à PEC 287. A principal reivindicação dos aposentados é interromper a tramitação da matéria. Eles se posicionam contra a idade mínima de 65 anos para a aposentaria e o tempo de contribuição de 49 anos para conseguir o valor integral do benefício, que fazem parte da proposta encaminhada pelo governo federal.

Os aposentados querem ainda que a reforma considere as diferenças regionais e entre os trabalhadores das áreas rural e urbana. Depois da sessão do Senado, os manifestantes seguirão segue para o Ministério da Fazenda, onde pretendem fazer um panelaço contra a reforma.

Senado aprecia esta semana indicação de Alexandre de Moraes para vaga no Supremo

A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo, já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos senadores amanhã (14).

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Na quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.

Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.

Radiodifusão

Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A proposta estabelece que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem apresentar um requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga vigente.

Pelo projeto, as emissoras que já estiverem com a concessão vencida poderão regularizar a situação no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da MP 747. A medida tramita em regime de urgência, e, se aprovada, segue para o plenário.

Nesta semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta foi devolvida na semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.

PEC da Vaquejada

Está prevista ainda a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, que considera a vaquejada (competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais. A proposta, conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição um artigo que permite a realização de manifestações culturais, desde que não prejudiquem o bem-estar animal.

O novo texto trata essas competições como integrantes do patrimônio cultural brasileiro, de natureza imaterial, e não as considera cruéis para os animais, se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ do Senado, que analisa a constitucionalidade dos projetos em tramitação, e agora deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Brasil