A
apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação de
Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) é o destaque desta semana no Senado. Braga, que é o relator do processo,
já entregou relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
deve apresentar seu parecer aos senadores amanhã (14).
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Na
quarta-feira (15), depois da leitura do relatório, os senadores poderão
apresentar pedido de vista coletivo. Posteriormente, Alexandre de Moraes será
sabatinado pela comissão e, em seguida, passará por avaliação do plenário do
Senado. A expectativa é que todo o processo se encerre até o dia 22.
Além
da análise do relatório de Eduardo Braga, a pauta da primeira semana de
trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O projeto que trata dos crimes
de abuso de autoridade não aparece na pauta desta semana da CCJ, pois ainda
aguarda a designação de um relator, para só então seguir para análise dos
senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano passado, a expectativa é que
o projeto sobre abuso de autoridade passe mais tempo em discussão, antes de ser
apreciado pela CCJ.
Radiodifusão
Na
quarta-feira (15), os senadores devem votar, em comissão mista, o relatório
sobre a Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das
concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A proposta estabelece
que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem apresentar um
requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12 meses
anteriores ao término do prazo da outorga vigente.
Pelo
projeto, as emissoras que já estiverem com a concessão vencida poderão
regularizar a situação no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da
MP 747. A medida tramita em regime de urgência, e, se aprovada, segue para o
plenário.
Nesta
semana, os senadores devem discutir também o projeto que trata da Lei Geral das
Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta foi devolvida na semana passada pela
Casa Civil ao Senado, em resposta a uma liminar expedida pelo STF. Em plenário,
o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto
para votação depois de discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.
PEC da Vaquejada
Está
prevista ainda a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 50/2016, que considera a vaquejada (competição em que
vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço delimitado), como
uma manifestação cultural que não fere os direitos dos animais. A proposta,
conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição um artigo que
permite a realização de manifestações culturais, desde que não prejudiquem o
bem-estar animal.
O
novo texto trata essas competições como integrantes do patrimônio cultural
brasileiro, de natureza imaterial, e não as considera cruéis para os animais,
se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ do Senado, que analisa a
constitucionalidade dos projetos em tramitação, e agora deve ser votada em dois
turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência
Brasil
renan o cangaceiro ...........
ResponderExcluiresse e pior do que o cunha.........