Iolando
Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
Cerca
de dois meses depois ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de
reforma da Previdência deverá começar a tramitar nesta semana na comissão
especial voltada para discutir o mérito. O ato de criação da comissão já foi
assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deverá ser lido
amanhã (7) em sessão plenária. A instalação deverá ocorrer na quinta-feira (9),
após os líderes partidários indicarem os integrantes.
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Cotado
inicialmente para presidir os trabalhos, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ)
desistiu da incumbência no último final de semana. Como a presidência da
comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo,
Carlos Marun (PMDB-MS). “Aceitei o convite, devo instalar a comissão na
quinta-feira porque estou na dependência da indicação dos líderes”, disse o
deputado à Agência Brasil. Marun informou que estará em Brasília amanhã
para se reunir com Maia e tratar do andamento dos trabalhos do colegiado. A
relatoria da proposta de reforma da Previdência deverá ficar com o deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
O
governo queria que a instalação da comissão ocorresse ainda em dezembro do ano
passado, logo após a aprovação da admissibilidade na CCJ. Mas um acordo entre
líderes partidários adiou a criação para depois da escolha do novo presidente
da Casa. Após a leitura do ato em plenário, os líderes terão até dois dias para
indicar os integrantes do colegiado.
Maia
tentou costurar para que a leitura do ato que cria a comissão fosse realizada
na última sexta-feira (3), mas não havia o quórum mínimo de 51 deputados para
validar a leitura. Hoje (6), houve nova tentativa, mas também frustrada por
falta de quórum.
Reforma
A
proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o
trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de
contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da
aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição,
acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos
os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50
anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras
integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será
enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o
benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir
o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque
já têm o direito adquirido.
A
comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da
proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes
será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara
para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois
turnos, no plenário da Casa.
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