"A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência", diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou (13) publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo.

“A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, disse o ex-presidente. “Eu acho que o Moro tem que prestar contas à história, que vai dizer quem está certo e errado”, completou. “Quem acha que é o fim do Lula, quebrou a cara”, disse.

Lula foi condenado pelo juiz em um dos processos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de favorecimento na reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Na mesma decisão judicial, Lula também fica interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância. Moro não decretou a prisão de Lula, que pode recorrer da sentença em liberdade.

Para Lula, a condenação é uma tentativa de tirá-lo do cenário político. Ele disse que continua candidato à presidência do país nas eleições de 2018. O ex-presidente rebateu a tese de que existem provas contra ele no processo, que o levou a ser condenado. “Queria desafiar os meus inimigos e donos meios de comunicação que fizessem um esforço incomensurável para apresentar uma única prova. Porque a única prova que eles apresentam foi um papel rasurado”, criticou.

Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente e que ficou provado nos autos que Lula e sua esposa Marisa Letícia (já falecida) eram os proprietários de fato do apartamento.

O ex-presidente e seus advogados disseram que vão recorrer em todas as instâncias e irão questionar a sentença do juiz Moro no Conselho Nacional de Justiça. Lula criticou o juiz, que, na sua visão, escreveu 60 páginas na condenação para se justificar pela falta de provas.

Zveiter diz que não mudará voto pela admissibilidade da denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse hoje (13) que não mudará seu voto pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que pede a autorização da Câmara dos Deputados para que Temer seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada contra Temer pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com o regimento interno da Câmara, passada a fase de debate da matéria, o relator pode pedir o prazo de uma sessão para revisar seu voto. O parecer de Zveiter está em discussão dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desde ontem.

Mais de 80 parlamentares discursaram até a manhã de hoje com argumentos favoráveis ou contrários ao relatório apresentado por Zveiter. A discussão deve prosseguir até o início da tarde, mas o relator adiantou que, até o momento, não viu nada significativo que o faça mudar o teor do documento.

“Quanto à conclusão do voto no sentido de deferir a autorização para que o prosseguimento da denúncia continue no Supremo, não há possibilidade alguma de eu mudar. O que eventualmente pode acontecer é algum argumento jurídico ou político que possa agregar à tese que eu já estou sustentando, aí sim eu tenho esse direito [de revisar], e eu vou avaliar na hora se eu uso direito ou não”, afirmou Zveiter.

O relator evitou comentar sobre uma possível derrota de seu parecer na comissão. “Eu não estou preocupado com isso. Os meus colegas vão ter que votar, cada um vai ter que assumir a responsabilidade do seu voto”, disse.

Votação do parecer

À medida que o debate da denúncia contra o presidente Michel Temer avança e se aproxima do fim na CCJ, aumenta a expectativa em torno da votação do processo. Encerradas as discussões, a votação do parecer de Zveiter deve ocorrer ainda hoje.

Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação pelo crime de corrupção passiva contra Temer perante o Supremo Tribunal Federal.

O parecer aprovado, seja pelo prosseguimento ou não da denúncia, deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Na CCJ, os governistas estão confiantes de que podem garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia sugerida pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Caso o parecer do Zveiter seja reprovado, a comissão deve votar outro relatório com mérito divergente do apresentado pelo primeiro relator. Já foram apresentados 5 votos em separado contrários à denúncia que poderiam servir como um novo parecer.

Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça.

MPF volta a pedir prisão preventiva de Geddel Vieira

Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano.

Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono - e será analisado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo que, na semana passada, negou o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa do ex-ministro.

Na petição, os promotores apresentam elementos que consideram que o desembargador Ney Bello, da Segunda Instância da Justiça Federal, não levou em conta ao conceder a prisão domiciliar a Geddel. Como, por exemplo, depoimento recente e inédito prestado pelo doleiro Lúcio Funaro, que acusa o ex-ministro da prática de exploração de prestígio ao tentar interferir no trabalho do Poder Judiciário.

Ao transferir Geddel para o regime de prisão domiciliar, o desembargador Ney Bello condicionou sua decisão às exigências do ex-ministro não fazer contato, por qualquer meio de comunicação, com outros indiciados, denunciados ou investigados no processo a que ele responde. A proibição vale também para os parentes dos outros réus ou suspeitos. Além disso, Geddel deverá usar tornozeleira eletrônica, sendo monitorado remotamente.

O ex-ministro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último dia 3, acusado de tentar obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (Caixa). A prisão preventiva foi pedida pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva.

Na primeira petição à Justiça, que levou à prisão de Geddel, os procuradores reproduziram mensagens eletrônicas que teriam sido enviadas pelo ex-ministr, por celular, à mulher de Funaro, Raquel Pitta Funaro, entre os meses de maio e junho, quando o doleiro já estava preso. Para os procuradores, as mensagens em que Geddel perguntava à esposa de Funaro sobre o estado de ânimo da família do doleiro e sobre o próprio Funaro seriam indícios de que o político estaria tentando obstruir a apuração dos crimes a ele imputados, procurando evitar que Funaro firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Em janeiro deste ano, Geddel foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal entre os anos de 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco.

Presidente da CPI da Previdência diz que não há déficit e culpa devedores

A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.

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Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência", disse.

Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.

Deputados da base aliada retiram inscrições para debater denúncia contra Temer

Deputados da base aliada do governo retiraram seus nomes da lista de inscrição para discursar na etapa de debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A discussão em torno da possibilidade de admitir ou não que a denúncia prossiga na Justiça começou ontem (12) com mais de 100 parlamentares governistas e oposicionistas inscritos para falar.

Para hoje, havia 35 inscritos, mas, com a retirada dos nomes dos governistas da lista o debate, que foi retomado hoje por volta das 9h05, pode terminar mais cedo. Com isso, daria para garantir que a votação ocorra ainda hoje. Agora restam para falar 18 parlamentares, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia.

Encerrado o debate, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e o advogado de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, se manifestarão novamente em réplica aos argumentos expostos pelos deputados. Em seguida, os membros da CCJ estarão aptos para votar nominalmente em favor ou não do parecer de Zveiter.

O deputado pede em seu relatório o deferimento da autorização para que a acusação pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) seja julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário.

Caso seja rejeitado, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

Plenário

Apesar da intenção da base aliada de agilizar a tramitação, a votação no plenário pode não ocorrer até segunda-feira (17) como previsto. Depois da troca de mais de 20 membros na CCJ, o desafio dos governistas tem sido agora conseguir quórum mínimo para abrir sessão no plenário.

De acordo com o regimento interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votos, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar ou barrar a denúncia.

Segundo a Constituição Federal, uma denúncia contra presidente da República precisa ser autorizada por 342 deputados, o que representa dois terços dos 513 parlamentares da Câmara.

Se a CCJ encerrar hoje a votação do parecer da denúncia, a intenção da base aliada é de colocar o processo sob análise do plenário já amanhã (14) ou na próxima segunda, dias tradicionalmente sem movimento no Congresso.

Os deputados da oposição já anunciaram obstrução e querem deixar que os governistas garantam o quórum no plenário. “A oposição está liberando seus deputados pra ir embora. A oposição denuncia, atrapalha um pouco o Brasil, vai embora e não quer votar. Aí não tem milagre. Sexta-feira de recesso e a oposição foge do voto. Acho que estão com medo”, disse o vice-líder do governo Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Diante da estratégia oposicionista, a base já admite que a votação em plenário pode ficar para agosto. “É possível [que fique pra agosto], isso não está fechado, mas é possível. E a responsabilidade de 342 é da oposição: denunciou, se juntou com JBS, se juntou com Janot, tem que votar 342, a responsabilidade é da oposição. Por isso é que não está definido se votamos amanhã ou não. É pouco provável, porque os regimentalistas da Câmara não conseguiram convergir se abre [a sessão] com 257 ou 342”, explicou Perondi.

Sem provas, condenação é perseguição política, diz defesa de Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram hoje (12), em entrevista coletiva na capital paulista, que a sentença que o condenou tem finalidade de “perseguição política”, é “meramente especulativa”. Segundo eles, o juiz Sérgio Moro, autor da condenação, não tem a necessária imparcialidade para julgar este processo.

A defesa, que vai entrar com recurso contra a decisão, manifestou indignação e apontou pontos considerados como "irregularidades" ao longo do processo. Os advogados apontaram que a condenação usou como prova fundamental o depoimento de Léo Pinheiro, que também é réu neste processo, e desconsiderou as provas da inocência de Lula, apresentadas pela defesa.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que considera esta uma das ilegalidades cometidas no processo. Também participou da entrevista a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que chamou a sentença de “peça de ficção”.

“Depois de três anos de investigações, uma devassa na vida do ex-presidente, de seus familiares e colaboradores, a única coisa que a sentença identificou para dar sustentação a uma condenação pré-anunciada foi o depoimento do senhor Léo Pinheiro, nada mais”, disse o advogado.

De acordo com ele, Moro perdeu sua imparcialidade "há muito tempo", o que é um dos fatores que caracterizam o processo como “ilegítimo”. “Hoje essa sentença materializa o lawfare [uso de instrumentos jurídicos para perseguição política], essa sentença materializa a perseguição política por parte deste magistrado contra o ex-presidente Lula, que submeteu Lula a inúmeras arbitrariedades e ilegalidades”, acrescentou Martins.

Segundo o advogado, haveria uma terceira conduta ilegal, o cerceamento da defesa. “Ao longo de todo o processo, nós pedimos a realização de diversas provas documentais, periciais e outras, que foram manifestamente desprezadas e expressamente negadas pelo juiz”.

Sobre a reação de Lula com a condenação, o advogado disse que teve uma conversa rápida com o ex-presidente. “[Ele] está bastante sereno, mas, como qualquer pessoa que é condenada sem provas, que é condenada a despeito de ter feito a prova da sua inocência, existe uma indignação natural que é a condenação diante desse quadro”.

Prisão preventiva

Sobre a decisão de Moro de manter Lula em liberdade, apesar de constar na sua sentença que haveria risco de destruição de provas e de influenciar testemunhas, o advogado disse que esse trecho da decisão é “uma afirmação claramente de teor político”.

“Se ele [juiz] tivesse algum elemento concreto, ele não pode julgar A ou B por ser presidente da república ou não. Então esta sentença e essas afirmações fazem parte de um contexto político. Qual é a prova de que o ex-presidente teve qualquer atuação que ensejaria qualquer medida cautelar? Nenhuma. Mais uma vez ele se refere ao depoimento de Leo Pinheiro”, disse.

Segundo Martins, essa afirmação tem somente o objetivo de alcançar manchetes, de macular a imagem e a honra de Lula, além de “potencializar o espetáculo midiático penal que se transformou esse processo”.