terça-feira, 27 de junho de 2017

Senadores da oposição cobram adiamento da votação da reforma trabalhista

Usando como argumento a apresentação da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, senadores oposicionistas, com apoio do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defenderam hoje (27), no plenário do Senado, adiar a votação da reforma trabalhista para a próxima semana Os senadores da base aliada, no entanto, alegaram haver um acordo para votar a proposta amanhã (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Saiba mais:

O assunto colocou em segundo plano a votação do nome de Ricardo Medeiros de Andrade para diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA), que acabou aprovado. Em meio à apreciação da indicação, parlamentares pró e contra o governo iniciaram uma longa troca de acusações. “Vai ser uma guerra, isso aqui”, exclamou o líder o PMDB. Crítico da reforma, Renan Calheiros sugeriu ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, que adiasse a votação.

“Essa reforma trabalhista, tal qual a Reforma Previdenciária e outras reformas, precisa ser feita no Brasil. Há um vazio que precisa ser ocupado. Da mesma forma, senhor presidente, e as últimas pesquisas dizem exatamente isso, o presidente Michel Temer não tem mais a confiança da sociedade para fazer uma reforma na calada da noite, atropeladamente, transcendentalmente, que tem a ver com todos os brasileiros”, disse Renan.

Em resposta, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a proposta e saiu em defesa do governo. “O discurso fácil, o discurso sofismado, não resolve o problema dos brasileiros. Por isso, fizemos um acordo com a oposição e esse acordo prevê a votação amanhã. Vamos votar amanhã dentro do acordo, porque foi pactuado isso. Não vamos votar amanhã no Plenário porque, a partir de amanhã, a pauta é do presidente Eunício Oliveira. Mas vamos defender, temos argumentos, não fugimos do debate”, afirmou Jucá.

O líder da Rede Solidariedade, senador Randolfe Rodrigues (AP), também pediu o adiamento da votação. “Ouçamos o bom senso e adiemos a votação desse tema. É o que o bom senso indica, porque o senhor Michel Temer não tem condição alguma de liderar quem quer que seja”, disse Rodrigues. Na mesma linha, o líder do PT, senador Lindbergh Farias, e as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vansessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriram que a votação da proposta fosse adiada.

Já o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), defendeu a manutenção do calendário de votação. “Tenho ouvido muitas lideranças no país e, principalmente, no Sul e no meu estado, em Santa Catarina, e todas as manifestações são no sentido de que nós devemos avançar nas reformas, que devemos votar a reforma trabalhista”, defendeu. Segundo o tucano, a reforma “significa não apenas a preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também significa a valorização do trabalho e o estabelecimento de novas regras que estão vigentes em todos os países desenvolvidos do mundo”.

Para o senador Lasier Martins (PSD-RS), a questão está sendo desviada pela oposição: “Querer atribuir ao presidente da República uma responsabilidade por um assunto que não é essencialmente do governo e, sim, da sociedade. Ou seja, estamos tratando de uma relação de emprego. Não estamos tratando de uma mudança de nome de ministério, de uma mudança de Orçamento, de criação de cargos públicos. Estamos votando para que, efetivamente, se gere mais empregos no Brasil”.

Troca na CCJ
Em meio ao debate, Renan Calheiros ameaçou promover mudança de membros do PMDB na CCJ. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) reagiu e cobrou que Renan Calheiros respeitasse a posição da maioria da bancada, que se manifestou favoravelmente à reforma.

“Quero me dirigir ao senador Renan Calheiros, pelo fato de que ele não está cumprindo os compromissos que assumiu perante a bancada. Vossa Excelência se comprometeu a obedecer o que a bancada decidiu quanto à reforma trabalhista. Queria dizer a Vossa Excelência que liderança se conquista. Liderança não se impõe, não ameaça. Vossa Excelência está desrespeitando os compromissos para com a nossa bancada”, disse Alves.

Calheiros rebateu. “Queria só dizer ao plenário, respeitosamente, que compreendo a provocação do senador Garibaldi. Não é a primeira vez, não será a última vez. Compreendo o estado de espírito do senador Garibaldi Alves que, infelizmente, injusta ou justamente, [em virtude] da prisão do ex-presidente da outra Casa do Congresso Nacional [Henrique Eduardo Alves, primo de Garibaldi], sob a acusação de integrar uma quadrilha, uma quadrilha”, provocou Renan. Fora do microfone e com dedo em riste em direção ao colega de partido, o senador alagoano pediu para não ser ameaçado.


Garibaldi pediu respeito. Com o ânimos acirrados, Eunício Oliveira anunciou o resultado da votação da indicação para a diretoria da ANA e encerrou a sessão.

Relator da denúncia contra Temer precisa ser independente, diz presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (27) que o parlametar que assumir a relatoria da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer terá que ter conhecimento jurídico e independência. Ele disse que a escolha do relator será feita por ele logo somente quando a denúncia chegar à comissão. 

Saiba mais:

“Os critérios para a escolha do relator são ter conhecimento jurídico, ter relativa independência em relação aos interesses em jogo, porque isso é fundamental; a sobreposição dos critérios jurídicos e técnicos sobre os critérios políticos. Além de ter assiduidade na comissão”, disse o presidente da CCJ. Segundo ele, o relator poderá ser um deputado da base aliada do governo, do próprio PMDB ou da oposição, “mas que tenha relativa independência em suas posições”, acrescentou.

Tramitação
Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada. Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela CCJ.

Pacheco explicou que, logo que a denúncia chegar à Câmara, será encaminhada a Temer uma notificação dando o prazo de até 10 sessões da Casa para a apresentação da defesa. Em seguida, o relator deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na CCJ. Só então será feita a discussão e votação do parecer da comissão no plenário da Câmara, quando poderá ser aprovada ou rejeitada a abertura de investigação. Pacheco acredita que será possível concluir o processo em 30 dias.


O presidente da CCJ também criticou a substituição do atual representante do Solidariedade na comissão, o deputado Major Olímpio (SP), que tem posições contrária a do governo. A mudança foi feita pelo líder da legenda, deputado Áureo (RJ). “Não acho adequado que haja substituição de um membro efetivo da CCJ, que lá está trabalhando, só porque ele tem entendimento em relação a determinado tema”, disse.

Janot defende denúncia sobre Temer e diz que ninguém está acima da lei


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou nota à imprensa na qual afirma que cumpre “à risca o comando constitucional” e que ninguém está acima da lei.  

A manifestação foi motivada pelas declarações dadas pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na tarde desta terça-feira (27). Em seu discurso, Temer criticou a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, entre elas a gravação da conversa com o empresário Joesley Batista, classificada pelo presidente como ilícita.

Saiba mais:

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Na manifestação, Janot diz ainda que a denúncia apresentada contra Temer é composta por provas colhidas durante à investigação e segue a tramitação prevista na Constituição.

“A denúncia é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”.

Sobre as declarações do presidente Temer a respeito do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou o Ministério Público para atuar em um escritório da advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS, a PGR informou que ele não atuou enquanto procurador no acordo de delação premiada que gerou a investigação contra o presidente.


“Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR-RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador”, disse.

Nicolao Dino é o mais votado por procuradores para suceder Janot na PGR


O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.

A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos).

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney.

A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.


Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Governistas criticam denúncia da PGR contra Temer; oposição promete obstrução


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ironizou hoje (27) o possível fatiamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de participar de uma reunião com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de vários líderes das principais bancadas do Congresso, o peemedebista comparou a ação do Ministério Público a um seriado de televisão.

Saiba mais:

"Eu vi [apenas] a notícia da denúncia, soube que vai ser uma denúncia a prazo, vamos ter capítulos de denúncias, vai ser um seriado. Então, como eu assisto muita série, eu vou comentar só no final da série quando houver o capítulo final", disse Jucá, informando que ainda não viu a íntegra das acusações. O almoço ocorreu na residência oficial do Senado.

Ontem (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Há a expectativa, no entanto, que ele denuncie Temer também sobre outros crimes mencionados no pedido de abertura de inquérito feito há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

Para a denúncia ser analisada pelo STF, é preciso que ao menos 342 deputados, o equivalente a dois terços da Câmara, aceitem o pedido da PGR. A denúncia foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da ação, que poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Já o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os partidos oposicionistas vão manter a obstrução aos trabalhos da Casa até que a denúncia seja apreciada. Para o parlamentar, não é possível votar nada diante da "gravidade da crise institucional que o país está vivendo". "A nossa discussão é que o país não pode continuar do jeito que está. Para-se tudo enquanto o Temer não sair, não há condições de se votar nenhuma matéria de interesse do governo na Câmara", afirmou Guimarães.

De acordo com Eunício Oliveira, os parlamentares não discutiram o assunto no encontro de hoje, cujo pauta oficialmente foi a reforma política. "Não sou advogado do presidente Temer. Cabe aos seus advogados e a ele, como presidente, fazer e colocar as posições que achar conveniente para sua defesa ou para informação da população brasileira. Não cabe a mim fazer juízo de valor sobre o que ele falou", disse, em referência à declaração de Temer feita na tarde de hoje sobre a denúncia.

Reforma política
A única pauta que encontra algum consenso entre as lideranças governistas e oposicionistas é a reforma política. O tema foi debatido no almoço de hoje, que durou cerca de quatro horas e teve a presença de cerca de 40 pessoas, entre elas o ex-presidente da República, José Sarney.

Segundo Jucá, os parlamentares definiram um novo calendário de tramitação para a emenda constitucional e para os relatórios que estão sob análise em uma comissão especial da Câmara. As propostas devem ser votadas até a primeira semana de julho na comissão.

"O consenso que posso dizer que encontrei foi em relação ao fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. Esses dois itens se aproximaram muito do consenso. O restante ainda está tudo com muita dúvida, inclusive a questão do financiamento", afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.


As lideranças também definiram que a reforma irá prever a adoção do sistema de voto distrital misto a partir de 2020, além de um fundo provisório para financiar a próxima campanha. Jucá explicou ainda que deverá ser convocado em 2020 um plebiscito para que a população escolha o tipo de financiamento eleitoral de campanha, entre os modelos público e privado.

TRF4 reverte decisão de Moro e absolve Vaccari em processo da Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu hoje (27) em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal resultante da 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.

Saiba mais:

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF4 considerou que as provas contra Vaccari são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”, disse o desembargador federal Leandro Paulsen ao proferir seu voto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, defendeu a condenação do ex-tesoureiro do PT, mas foi voto vencido.

O TRF4 também aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado por Moro a 20 anos e oito meses de prisão. Com a decisão da segunda instância, a pena foi elevada para 43 anos e nove meses de prisão.


O julgamento desta ação havia sido suspenso no dia 6 de junho, quando o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vistas do processo.

Sobre o Blog

Bem‑vindo ao Blog Dag Vulpi!

Um espaço democrático e apartidário, onde você encontra literatura, política, cultura, humor, boas histórias e reflexões do cotidiano. Sem depender de visões partidárias — aqui prevalecem ideias, conteúdos e narrativas com profundidade e propósito.

Visite o Blog Dag Vulpi