Juristas protocolam em São Paulo novo pedido de impeachment de Dilma

Um novo pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, foi registrado na manhã de hoje (15) no 4º Cartório de Notas, na zona oeste da capital paulista. O pedido foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal e será protocolado amanhã (16) na Câmara dos Deputados. Em setembro, Bicudo e Reale Júnior haviam apresentado à Câmara dos Deputados outros pedidos.

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Segundo Miguel Reale Junior, o pedido “é uma aglutinação de textos que estavam justapostos”. “Foi uma reordenação e um recorte e cola, estabelecendo os mesmos fatos, acrescentando-se a referência à decisão do Tribunal de Contas da União”. Na semana passada, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

 “Não muda nada. Mas os fatos estão aí e são graves. Estamos apenas juntando as partes para fazer um todo”, disse Reale Junior. 

Antes de registrar o pedido no cartório, Reale Junior criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o rito do processo de impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o jurista, a decisão do Supremo foi uma “invasão no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.

O jurista criticou um possível acordo entre o PT e o presidente da Câmara para que os processos de impeachment não fossem aceitos em troca de apoio para a manutenção de Cunha na Câmara. “Isso enfraquece o pedido de impeachment. Enfraquece nosso sentimento de moralidade. Enfraquece o respeito mínimo à ética. Desrespeita nosso sentimento de brasilidade. Todos seremos feridos por esse tipo de acórdão que joga para baixo do tapete um pedido de impeachment e um pedido de cassação de mandato parlamentar. Quem sai enfraquecido somos nós e o país”, disse.

Já Hélio Bicudo preferiu não comentar a situação do presidente da Câmara, que é investigado por recebimento de propina em contratos da Petrobras. “É preciso desligar o presidente da Câmara com a pessoa física. É a física que está sofrendo o processo”. 

Eduardo Cunha negou hoje (15) qualquer tipo de acordo com o governo para negociar sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidenta.

O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, que acompanhou os juristas no momento do registro do pedido de impeachment, disse que o documento reúne várias informações em um lugar só para que possa ser analisado pelo Congresso.  “O que fizemos hoje foi juntar duas peças práticas, que já existiam, e uma foi aditada à outra. Como o STF disse que a questão de ordem do Cunha está suspensa e lá previa a possibilidade de um aditamento, para evitar que questionassem a peça dos juristas, resolvemos juntá-las em uma peça só para que não tivesse mais um aditamento”.

O rito processual na Câmara fixado por Cunha prevê a possibilidade de aditamento (acréscimo) ao pedido inicial de impeachment. Ao conceder liminares atendendo reclamações de parlamentares do PT, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber disseram que as normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por um presidente da República devem seguir o que foi estabelecido na Lei 1.079/1950, que não prevê o aditamento. 

O documento tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. De acordo com Carla Zambelli, porta-voz de 43 movimentos que apoiam o pedido e acompanhou o registro, os grupos estão se mobilizando para ir às ruas, a partir de domingo (18), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), para pedir o impeachment da presidenta.