O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota hoje (20) em
que diz ser equivocada a informação de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações
Instituições da J&F, prestada em delação feita no dia 5 de maio à
Procuradoria-Geral da República, na qual afirma que o Cade, em sua decisão sobre
o preço do gás boliviano, beneficiou a Empresa Produtora de Energia (EPE),
pertencente ao Grupo JBS.
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“Tal
informação é equivocada. O caso a que o delator se refere, que tramita no Cade,
permanece em fase de inquérito, uma investigação preliminar, e não houve ainda
qualquer parecer ou decisão do Cade a respeito da matéria. Destaca-se que não
houve, portanto, nenhuma decisão do Cade favorável à EPE-JBS”, diz a nota.
O
documento diz ainda que o que foi informado ao Cade pela EPE-JBS nos autos do
inquérito, “foi a assinatura de um contrato privado entre a EPE e a Petrobras,
com o objetivo de sanar, total ou parcialmente, a disputa entre as duas
empresas relativamente ao fornecimento de gás”, e que o referido contrato não
foi determinado por qualquer decisão do Cade.
Na
nota, o Cade destaca também que, no caso, o delator chega a dizer, inclusive,
que “não é que o negócio ficou muito bom pra nós e péssimo pra Petrobras.
Acabou sendo um negócio justo. Você tem uma termelétrica parada, o Brasil e o
mundo precisando de energia e você não podendo gerar porque o gás era mais caro
que a energia. Então ficou tudo certo”.
Sobre
o fato de Saud ter falado na delação que o deputado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) teria dito que esse "seria o contrato padrão", e que o Cade
teria que "aplicar isso para eles e para outras pessoas". O órgão
volta a informar que não houve parecer ou decisão a respeito da matéria, e que
não fixou qualquer "contrato padrão", nem determinou sua aplicação
para quaisquer empresas.
“Os
servidores e dirigentes do Cade jamais tiveram conhecimento que veladamente um
agente político estaria, supostamente, recebendo recursos de uma empresa
privada para buscar soluções junto ao órgão. O caso em questão em trâmite no
Cade possui mérito extremamente complexo, e tem sido conduzido dentro da
normalidade, com as instruções de praxe ao longo de todo o seu curso”, diz
ainda a nota.
O
órgão conclui ressaltando que todos os atos processuais foram conduzidos pela
sua área técnica tendo por base o mérito do caso e os ditames legais, sem
quaisquer favorecimentos. “A ausência de qualquer parecer ou decisão do Cade a
favor da EPE-JBS deixa claro que eventuais planos de terceiros para influenciar
decisões do órgão não tiveram resultado dentro da autarquia”.
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