Maia diz que é preciso votar rapidamente denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (6) que o Congresso defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. "Minha vontade pessoal é que a gente deva encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça - o Brasil não pode ficar parado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o mês de agosto", disse, em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires.

Maia desembarcou na capital argentina, na quinta-feira (6), junto com mais quatro deputados brasileiros, para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar ter que assumir o lugar de Temer, durante a sua viagem à Alemanha, onde participará da reunião do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). Segundo Maia, a participação dele no evento na Argentina já tinha sido acertada há mais de um mês.

"Tenho o maior orgulho de sentar na cadeira da Presidência da República em qualquer momento”, disse Maia. Ele disse que pretende continuar na presidência da Câmara trabalhando pela aprovação das reformas até 2018. Na avaliação de Maia, Temer terá o apoio parlamentar necessário para evitar ser julgado e se manter no cargo.

Cabe ao plenário da Câmara dos Deputados votar o relatório que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e decidir se a denúncia contra Temer será aceita ou não. O presidente precisa garantir 172 votos para evitar o julgamento. Maia não quis comentar o que faria caso Temer fosse derrotado na Câmara e tivesse que assumir seu lugar.

"Para que a gente possa colaborar com a democracia brasileira e a estabilidade no Brasil, essa é uma análise que eu não acho prudente. O presidente Michel Temer tem uma base de apoio grande", disse. "Claro que não é uma votação fácil, mas a probabilidade maior é que ele vença essa denúncia. Acho que o passo seguinte não deve ser avaliado, a não ser que ele ocorra".

Reformas

Maia insistiu na necessidade de "votar a denúncia rápido" para seguir adiante com a votação das reformas trabalhista, da Previdência e do sistema tributário e mudanças na legislação na área de segurança pública, mas ele disse que existe a possibilidade da Comissão de Constituição e Justiça só concluir seu trabalho no dia 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira semana de agosto - a não ser que o plenário da Câmara dos Deputados aceite votar durante o recesso.

Segundo Maia, Temer, ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff ", tem uma boa relação com os parlamentares, o que fortalece a posição do governo, mas muitos dos 380 deputados ainda não manifestaram a sua opinião abertamente, contribuindo para o clima de indefinição.

Maia disse que deve a Temer o fato de hoje ocupar a presidência da Câmara dos Deputados. "Eu sei reconhecer aqueles que me colocaram na posição em que estou - o presidente Temer foi fundamental na minha segunda eleição", disse. Segundo Maia, seu papel agora é "liderar as reformas" no Congresso e ser "árbitro" nas denúncias.

Momento difícil

Para o presidente da Câmara, "o momento do Brasil, independente do resultado da votação, é um momento difícil", e acrescentou que é preciso ter "tranquilidade" para ajudar o país a sair da crise.

Em Buenos Aires, onde ficam até sábado, os parlamentares brasileiros terão a oportunidade de discutir com colegas argentinos e uruguaios o ataque ao Parlamento venezuelano, ocorrido na quarta-feira (5), quando dezenas de simpatizantes do presidente Nicolas Maduro invadiram o prédio, armados de pedras e morteiros. Eles golpearam parlamentares da oposição, funcionários da Casa e jornalistas.

Maia manifestou preocupação em relação à falta de independência dos três Poderes na Venezuela, mas disse que o Brasil não enviaria uma missão parlamentar ao país, porque sua segurança não estaria garantida.

Oposição quer que denúncia contra Temer seja votada no plenário em um domingo

Líderes da oposição protocolaram hoje (6) requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve "ampla cobertura" dos meios de comunicação.

De acordo com a proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.

Os parlamentares argumentam que a votação em um dia da semana não permitiria o acompanhamento da sessão por um grande número de pessoas, devido às suas atividades diárias. “Realizar sessão deliberativa ao domingo permitirá a maximização dos princípios constitucionais republicanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito, notadamente o da publicidade, que propicia a fiscalização direta e efetiva dos representados sobre o voto de seus mandatários.”

Segundo os parlamentares, a votação tem grande relevância, além de ser “inédita na história” brasileira. “A exigência de aprofundamento democrático que o país vivencia nas últimas décadas demanda do Parlamento a ampliação dos mecanismos de controle social em torno dos atos praticados por agentes públicos”, afirmaram os oposicionistas.

O documento foi apresentado pelos líderes do PCdoB, PT, PSOL, PDT e REDE, além de lideranças da minoria na Câmara e no Congresso Nacional. Embora o requerimento defenda a realização da sessão plenária após o recesso parlamentar previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, os governistas trabalham para acelerar a tramitação da denúncia e conclui-la antes do recesso.

O cronograma das lideranças da base aliada prevê que a votação do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ ocorra na próxima quarta-feira (12) e, dois dias depois, no plenário. A previsão do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é que o relatório seja apresentado à comissão na segunda-feira (10) e que as discussões se iniciem na quarta, caso haja pedido de vista.

Justiça autoriza casal a cultivar maconha em casa para tratamento medicinal

Imagem ilustrativa

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.

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Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência.

Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol.

Fachin leva para julgamento denúncia da Lava Jato contra sete integrantes do PP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (6) para julgamento denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia, apresentada em março de 2016, será julgada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Fachin. A data do julgamento ainda não foi definida.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

Desde o início das investigações, todos os envolvidos negam recebimento de vantagens indevidas.

Presidente da CCJ nega pedido para ouvir Janot sobre denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer.  Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido.

Pacheco afirmou que não cabe “fatos novos” no processo que analisa a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em análise na CCJ. Após explicar que cabe ao colegiado apenas a análise da admissibilidade ou não da denúncia, Pacheco indeferiu diversos requerimentos para que Janot, responsável pela acusação, se manifestasse na comissão, assim como os advogados do presidente, que terão direito a dois momentos de fala.

“O entendimento é que não se admite a sustentação oral, ou qualquer tipo de esclarecimento do procurador-geral da República, no âmbito da Câmara dos Deputados. O que a Câmara deverá fazer é opinar sobre aquilo que existe no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, a denúncia escrita do PGR, o inquérito policial em que se baseou essa denúncia, a defesa escrita do presidente. A denúncia não tem que ser nem mais nem menos daquilo que está escrito, não admite qualquer tipo de incremento”, afirmou.

Apesar da decisão, os deputados poderão recorrer ao plenário da CCJ contra a negativa dos requerimentos. Parlamentares da oposição não descartam a possibilidade de ir ao STF contestar a decisão do presidente da CCJ, o que na avaliação de Pacheco ocorreria sem “fundamentação jurídica”.

"O próprio Regimento Interno em seu econômico tratamento do assunto prevê que seja apresentada defesa no âmbito parlamentar, mas não prescreve o mesmo diploma sustentações ou esclarecimentos no tocante à denúncia”, argumentou. Segundo ele, o processo penal impõe o chamado “limite da acusação”, que já deve vir “ampla e suficientemente” explicitada na peça acusatória.

Requerimentos

Além de Janot, os requerimentos apresentados pelos deputados solicitavam a oitiva de outras pessoas ligadas às investigações. Desde que o processo chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), 22 requerimentos foram apresentados à CCJ. Parte deles solicita o comparecimento dos executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que firmaram acordo de delação premiada, além dos ex-assessores de Michel Temer, José Yunes e Rodrigo Rocha Loures. Um representante da equipe de peritos da Polícia Federal que analisou o áudio da conversa entre Temer e Joesley, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso nesta semana pela Operação Greenfield, também foram listados como possíveis depoentes do processo.

“Há outros requerimentos e questões de ordem, relativamente a oitiva de pessoas, para que se transformasse a CCJ num palco de instrução probatória. […] Não cabe esse tipo de explicação. Se houvesse uma necessidade de aclaramento da denúncia por algum motivo, e esse não é um fundamento razoável, é porque a denúncia não é suficientemente clara, então é inepta”, justificou Pacheco.

A maioria dos requerimentos foi protocolada por integrantes da oposição. Alguns parlamentares pediam ainda a realização de audiência pública com a participação do próprio presidente Temer.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

Tramitação

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ terá cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. Concluída essa etapa, o parecer será lido e votado no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.

PF encerra grupo de trabalho exclusivo da Lava Jato e da Carne Fraca no PR

Com o fim do seu propósito a operação lava jato, conforme já esperado, vai definhando e caminhando rumo ao seu triste fim. Mas equivoca-se quem imaginar que a operação está acabando sem cumprir seu proposito. Certamente que alguns menos avisados influenciados por outros muito bem avisados, dirão que foi o Lula e a esquerda de uma forma geral, que causaram seu fim, mas na realidade, quem possui um pouquinho de discernimento acompanhado de bom senso e seriedade com tudo que envolve a justeza, sabe que a tal “operação” somente chegou ao seu fim por três motivos, o primeiro é pelo fato de ter conseguido mandar para a cadeia alguns dos "inimigos" do sistema, de terem conseguido colaborar na derrubada de um governo que não interessava aos propósitos daqueles que tomaram o poder e, principalmente, a operação chega ao seu fim pelo fato de ter perdido o controle e de estar indo além dos seus propósitos ao indicar inconscientemente o caminho que leva aos verdadeiros e maiores corruptos do país, que não por acaso coincide exatamente com os idealizadores da operação.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (6) que os delegados federais designados para o grupo de trabalho responsável por investigar exclusivamente os fatos relacionados à Operação Lava Jato no Paraná serão reintegrados à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, passando a dividir seu tempo com outras investigações.

Segundo a PF, a decisão se aplica também ao grupo de trabalho no estado que se dedica à Operação Carne Fraca, que apura indícios da participação de agentes públicos em um suposto esquema fraudulento que permitia que alimentos com indícios de adulteração fossem comercializados sem serem devidamente fiscalizados.

A Polícia Federal informou que o fim dos grupos e reintegração à Delegacia de Combate à Corrupção é “priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, permitindo o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilitando o intercâmbio de informações”. 

“Com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava Jato terá aumento de carga de trabalho, que será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais”, diz a PF em nota em que explica que a decisão de integrar os grupos à delegacia coube ao delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, e foi corroborada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco.

Críticas

A extinção dos grupos de trabalho, sobretudo do dedicado à Lava Jato, gerou críticas à corporação e ao governo federal. Em sua conta pessoal em uma rede social, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), disse que a operação “deixou de existir”. Segundo Lima, assim como faltam recursos financeiros para a PF continuar emitindo passaportes, faltam verbas para “trazer delegados” - referindo-se à contratação de pessoal para suprir vagas abertas nos últimos anos.

“Políticos querendo dificultar as investigações. Se não formos vigilantes, acontecerá no Brasil o mesmo que aconteceu na Itália, onde, hoje, é mais difícil investigar e punir um corrupto do que era antes da Operação Mãos Limpas”, escreveu o procurador, referindo-se à operação italiana deflagrada em 1992 para investigar casos de corrupção e que, além de levar centenas de pessoas à cadeia, incluindo muitos políticos, serviu de exemplo para os membros da Lava Jato.

Segundo a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), há três anos nenhum novo delegado federal é contratado. No último concurso público, de 2012, 120 dos 150 aprovados para as vagas em aberto foram convocados. A entidade preferiu não se manifestar a respeito da decisão da corporação de extinguir os grupos de trabalho.

Em sua nota, a PF garante que o efetivo no Paraná é adequado à demanda e será reforçado caso seja necessário e que o modelo que será seguido já é adotado por outras superintendências que também investigam fatos relacionados a operações desmembradas a partir da Lava Jato, como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.