Na
primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara após o recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer,
deputados da oposição apresentaram pedidos de esclarecimentos sobre a
tramitação do pedido no colegiado. Eles também solicitaram que seja aberta a
possibilidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor
da denúncia, além dos delatores da JBS, para prestarem esclarecimentos sobre as
acusações perante o colegiado.
Apesar
de já ter chegado à CCJ, a denúncia ainda não entrou na pauta das reuniões da
comissão. O presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deve convocar nos próximos
dias uma sessão extraordinária para analisar a matéria.
Também
foi apresentada uma questão de ordem sobre a troca, pela base governista, de
alguns deputados da composição original da CCJ. “Esse expediente de troca de
membros não soa bem à sociedade e temos que ter uma definição com relação a
isso”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
O
vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que foi um dos deputados
nomeados para compor a CCJ depois da chegada da denúncia à Câmara, rebateu as
críticas da oposição e questionou as provas apresentadas no inquérito. “Nada
existe ali nada que efetivamente comprometa o presidente. Esta é a realidade”.
O
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também questionou a ação da PGR e defendeu
que a comissão deve rejeitar a denúncia. “Não é acabando com a instituição
política, valorizando um procurador que beneficiou um criminoso [em referência
ao empresário Joesley Batista que firmou acordo de colaboração premiada com a
PGR], que nós vamos dar sequência a esta denúncia (….). Pela democracia, nós
vamos rejeitar isso aqui”, declarou Perondi.
Os
advogados de Michel Temer devem protocolar a defesa do presidente amanhã
(5) à tarde. A partir da apresentação da defesa do acusado, o relator deverá
elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.
Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de
até cinco sessões.
Depois
de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário
da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o
presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse
número, a tramitação da denúncia é interrompida.
Impeachment
Alegando
"lacunas" do regimento interno sobre a tramitação da denúncia,
deputados da oposição solicitaram ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo
Pacheco, que fosse seguido o mesmo rito adotado no impeachment de
Dilma Rousseff. A ex-presidenta Dilma respondeu pelo crime de
responsabilidade e o processo instaurado contra Temer foi motivado por uma
denúncia de crime comum apresentada pela PGR. O regimento interno da Câmara
estabelece procedimentos diferentes para cada um destes casos.
O
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido na Secretaria-Geral da
Mesa Diretora da Câmara argumentando que o artigo do regimento que trata do
rito da denúncia tem lacunas e, por isso, a presidência da comissão poderia
adotar providências semelhantes à tramitação do impeachment. “O quão
mais parecido puder ser esse processo do impeachment, naquilo que o
regimento não impedir, melhor. (...) Me parece que isso seria ideal para
proteção da Casa”, disse Molon.
Denúncia
No
inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por
intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do
presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são
concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um
pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção"
e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.
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