Líder do governo diz que votação da reforma trabalhista pode ficar para dia 11

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (3) que a votação da reforma trabalhista no plenário da Casa pode ficar para a próxima semana. Jucá não descarta que o tema seja analisado nesta quinta-feira (6), em uma sessão extraordinária, mas disse que, se for necessário fazer um acordo de procedimento com a oposição para garantir mais tranquilidade na votação, ele aceitará fazer a votação na próxima terça-feira (11).

“Não descarto nada, mas acho que se a gente puder construir um clima para ter um debate civilizado, para ter uma condução em que todos possam falar e que efetivamente a maioria possa escolher o seu voto com tranquilidade, é melhor para o país”, disse.

Amanhã os senadores vão votar o requerimento de urgência para o projeto. Se o requerimento for aprovado, são necessárias ainda duas sessões de interstício antes da votação. Por isso, para que a reforma seja votada ainda esta semana, seria necessária a convocação de uma sessão deliberativa extraordinária na quinta-feira.

Outra questão que precisa ser definida sobre a reforma, além da data de votação, é qual relatório será apreciado em plenário. O projeto passou por três comissões e teve aprovados os relatórios de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e do próprio Jucá, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambos favoráveis à aprovação sem modificações em relação ao texto da Câmara. Na Comissão de Assuntos Sociais, no entanto, foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do projeto.

“O plenário vai escolher qual parecer vai votar. Nós vamos optar pelo parecer do senador Ricardo Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa é uma decisão que será tomada na hora pelo presidente Eunício, mas a liderança do governo vai defender que seja votado o relatório do senador Ricardo Ferraço”, disse.

Apesar de confiante sobre a aprovação da reforma, Romero Jucá não quis arriscar o número de votos favoráveis à matéria no plenário. “Acho que vamos votar e aprovar com extensa maioria, mas depende da presença dos senadores, depende do convencimento das discussões. É importante que a gente possa debater”, disse.

Segundo Jucá, amanhã o PMDB – maior bancada do Senado – deverá decidir quem será o novo líder do partido na Casa para que ele possa conduzir os colegas nas votações desta semana.

Por falta de quórum, 1ª sessão para contar prazo de defesa de Temer é adiada

Com apenas 19 dos 513 deputados federais presentes na Câmara no início da tarde de hoje (3), a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares. Com isso, ainda não começou a contar o prazo das 10 sessões da Câmara que o presidente Michel Temer tem para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ).

Mesmo ainda não tendo sido realizada nenhuma sessão desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), o presidente pode apresentar sua defesa a qualquer momento. Pelas normas, o prazo para a apresentação está aberto desde que Temer foi notificado da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de corrupção passiva.

Tramitação

Sem quórum para a realização das sessões na última sexta-feira (30) e hoje, o prazo para a apresentação da defesa do presidente foi alongado. Também não foi anunciado ainda pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o nome do deputado que será responsável pela relatoria da denúncia.

Pacheco já afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). Pelo Regimento Interno da Câmara, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões da Casa, após a apresentação da defesa, para que o parecer seja elaborado, apresentado, discutido e votado pelo colegiado.

Após votação na CCJ, o parecer com recomendação de rejeição ou de prosseguimento da denúncia será levado à discussão e votação no plenário. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. A votação será nominal.

Medicina da USP aprova cotas raciais; decisão será apreciada por conselho

A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) vai adotar parcialmente o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o ingresso de estudantes. Com isso, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será utilizada para selecionar estudantes oriundos de escolas públicas. O exame da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), no entanto, continuará sendo aplicado. A decisão ainda passará pelo Conselho Universitário (Consu). A expectativa da faculdade é que a mudança passe a valer no próximo vestibular, em 2018.

A medida aprovada pela congregação da FMUSP prevê que, das 175 vagas do curso de medicina, 50 serão selecionadas via Sisu. Desse total, dez serão reservadas para ampla concorrência; 15 para estudantes da rede pública que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas (PPI); e 25 vagas para candidatos que tenham feito o ensino médio em escola pública.

As outras 125 vagas serão preenchidas por meio da prova da Fuvest, sendo que os estudantes oriundos de escolas públicas que fizerem o exame poderão acessar bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp). O bônus é de 15% nesses casos. Os que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas recebem bônus adicional de 5%.

“A adoção do Sisu é uma forma de propiciar maior acesso de alunos de todo o Brasil aos cursos de graduação da Faculdade de Medicina da USP”, disse, em nota, o diretor da FMUSP, Jose Otavio Costa Auler Jr.

A medida foi comemorada pelos integrantes do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (Caoc). “Representa um primeiro passo para a democratização do acesso à universidade. A Faculdade de Medicina é um dos últimos cursos a aderir ao Sisu, mantendo-se um dos mais brancos e elitizados de toda a USP. Esperamos que, com essa vitória, esse panorama se altere e a FMUSP se pinte de povo”, diz nota da entidade.

No último dia 30 de maio, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou a implementação de cotas sociais e raciais para o ingresso na universidade.

Outros cursos

A mudança também valerá para outros cursos da Faculdade de Medicina. Das 25 vagas ofertadas no curso de fisioterapia, três serão preenchidas por candidatos do Sisu que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. O mesmo número será adotado na terapia ocupacional, sendo que das três vagas, uma será reservada para aluno que se autodeclarar preto, pardo ou indígena. Na fonoaudiologia, a reserva será de cinco vagas, sendo três para candidatos de escolas públicas e duas para alunos de escolas públicas que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF na Bahia

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Geddel. 

Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.

A Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou uma intensa troca de mensagens eletrônicas dele com Geddel.

Agora, os autores do pedido de prisão preventiva de Geddel dizem que o ex-ministro estaria tentando evitar que Cunha e o corretor Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o MPF, atuando para garantir vantagens indevidas aos dois e “monitorando” o comportamento do doleiro de forma a constrangê-lo a não fechar o acordo.

Na petição à Justiça, os procuradores reproduziram mensagens que dizem que Geddel enviou à mulher de Funaro entre os meses de maio e junho. As mensagens, segundo o MPF, foram entregues às autoridades pelo próprio Funaro. Para os investigadores, Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes.

Geddel é o quinto investigado por suspeitas de fraudes em recursos administrados pela Caixa a ser preso preventivamente. Além de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, também estão presos o também ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o ex-agente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), André Luiz de Souza. Embora fosse um dos alvos dos mandados de prisão contra os investigados por irregularidades na Caixa, Henrique Eduardo Alves acabou sendo preso, em junho, no âmbito da Operação Manus, que apura a suspeita de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Comissão de Ética Pública abre investigação sobre ministros e ex-ministros

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS).

Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações). Também serão alvo de investigação Antônio Carlos Vieira (vice-presidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).

É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.

"A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade", disse Menezes.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.

O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo. 

Em nota, o ministro Gilberto Kassab disse que “sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”. Também por meio de nota, o ministro Marcos Pereira afirmou que apresentará sua defesa perante a Comissão de Ética, “convicto de sua inocência e certo de que a apuração imparcial pode restabelecer a verdade dos fatos”.

O advogado de Fernando Pimentel informou que "recebe com perplexidade essa informação". Segundo a defesa, tem se afirmado por várias vezes "a mendacidade dos depoimentos dos perdoados da JBS". 

Os demais investigados ainda não se manifestaram.

*Texto atualizado às 12h48 para correção de informação. Diferentemente do informado, a comissão abriu processo para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e não o ministro Bruno Araújo. Texto atualizado também às 16h40 para incluir nota dos ministros Gilberto Kassab e Marcos Pereira

Senado pode votar reforma trabalhista na quarta-feira desta semana

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.