Cercado
de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer
fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra
ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela
denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou
que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot
como uma “obra de ficção”.
Saiba
mais:
“Sou
da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de
fundamentos jurídicos porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a
matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas
respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o
discurso, no Palácio do Planalto.
Segundo
ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem
“exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.
Provas
O
presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens
indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por
corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para
cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores?
Não existem”, acrescentou.
Temer
classificou a denúncia de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de
novela. A denúncia é uma ficção".
Gravação
Sobre
a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS,
Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova
ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por
Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um
encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o
Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na
gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma
espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na
Operação Lava Jato.
Para
Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia.
“Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a
denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma
foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.
Janot
No
discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a
delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de
estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para
trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.
As
atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso
direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e
honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito
próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão: meu nome foi usado
deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais
menu nome - Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor
procurador-geral”.
“O
sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da
República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para
trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi
trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu
novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras
da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação
premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do
país.
“Pela
nova 'lei da ilação', ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa
hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de
confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta
convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso
ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se
safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o
prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.
Fatiamento
Ainda
em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias
para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um
atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua
defesa, do governo nem das reformas propostas.
“Falo
hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha
honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a
honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha
disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não
fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição
não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do
país”.
Denúncia
Na
denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção
passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo
de delação premiada da JBS.
Para
o procurador, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures - que foi
assessor do presidente - para receber vantagens indevidas. "Entre os meses
de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da
República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do
Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de
desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida
de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária
J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da
J&F Ricardo Saud", diz a denúncia.
A
denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da
investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15
dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade
de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Mesmo
com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma
decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a
denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval
de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
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