Defesa diz que OAS não tinha direitos para repassar triplex a Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (20) as alegações finais sobre o caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. As alegações serão protocoladas na ação penal movida pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, na qual Lula é um dos sete réus por ter supostamente recebido propina da construtora OAS por meio da entrega do apartamento.

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Segundo a defesa, apesar de o apartamento 164 A do edifício Solaris estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, em 2010, todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

“A acusação do Ministério Público Federal diz que, no dia 8 de outubro de 2009, o ex-presidente teria recebido a propriedade desse triplex. A denúncia diz ainda que os recursos para a compra e reforma do imóvel são provenientes de três contratos firmados entre Petrobras e OAS. Mas com a OAS transferindo o imóvel para a Caixa Econômica Federal, nem Leó Pinheiro [ex-presidente da construtora] nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem que fosse feito o pagamento para a Caixa Econômica Federal”, disse um dos advogados, Cristiano Zanin.

Os advogados afirmaram ainda que os diretos econômicos sobre os imóveis foram cedidos quando a OAS buscou um empréstimo no mercado por meio de debêntures. De acordo com Zanin, o depósito de valores em uma conta da Caixa passou a ser condição para a negociação de qualquer unidade do edifício. A defesa diz que não há nenhum documento que mostre esse tipo de depósito, e, por isso, não houve a liberação do imóvel para o ex-presidente.

“Há um documento que indica uma conta e uma agência na qual os valores dos apartamentos do edifício Solaris devem ser depositados para que haja a liberação do imóvel. Essa conta foi mantida no terceiro aditamento feito em 2011”.

De acordo com Zanin, ao contrário do que o Ministério Público Federal alega no processo, Luiz Inácio Lula da Silva também não pode ser responsabilizado ou acusado de ter envolvimento ou conhecimento sobre os desvios de recursos ocorridos na Petrobras. Segundo o advogado, há na empresa diversos sistemas de auditoria para cuidar da lisura dos procedimentos e apurar fraudes.

“As auditorias não identificaram atos ilícitos ou de corrupção por parte de Lula. Isso também foi dito à Justiça pelos auditores. Durante o governo do ex-presidente houve reforço desse sistema de controle sobre a Petrobras dando à Controladoria-Geral da União a atribuição legal de fiscalizar a Petrobras junto com o Tribunal de Contas da União”, afirmou Zanin.

O prazo para a entrega das alegações finais à Justiça termina hoje. Segundo Zanin, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, poderá absolver ou condenar os réus ou fazer novas diligências. Não há prazo estabelecido para a decisão final. O Ministério Público Federal pede a Moro que Lula e os outros réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro com cumprimento de pena em regime fechado.

“Hoje com essa documentação, a defesa leva ao processo a prova da inocência do ex-presidente Lula e leva de uma forma categórica, contundente e que não deixa qualquer margem de dúvida. Se o triplex não é e jamais foi de Lula, sua absolvição é impositiva e obrigatória. Não se pode cogitar outro resultado na ação que não a absolvição não só pelo Ministério Público, por não ter provado sua acusação, mas porque a defesa leva ao processo a prova da inocência do ex-presidente”, disse o advogado Zanin.

Estados Unidos enviam dois bombardeiros estratégicos B-1 para península coreana

Os Estados Unidos decidiram hoje (20) enviar dois bombardeiros estratégicos B-1 para a península da Coreia, onde farão manobras com as forças aéreas sul-coreanas, segundo disse à agência de notícias EFE um porta-voz da área de Defesa, em Seul.

Os B-1 executarão exercícios com dois caças F-15K das forças aéreas sul-coreanas, explicou o porta-voz, detalhando que são "manobras programadas com regularidade".

Apesar da afirmação, o envio dos bombardeiros a partir da base aérea americana Andersen, na ilha de Guam, acontece após a confirmação da morte do estudante americano Otto Warmbier, que estava detido na Coreia do Norte desde o ano passado e foi repatriado na semana passada  para os Estados Unidos em estado de coma .

O regime norte-coreano diz que Warmbier sofreu um surto de botulismo, após tomar um comprimido para dormir e que não voltou a acordar, versão que seus familiares questionam.

A última vez que os EUA enviaram bombardeiros B-1 para a península coreana foi no dia 29 de maio, horas depois do regime norte-coreano lançar um míssil balístico durante um teste.

Turma do STF manda soltar ex-assessor do senador Zezé Perrella

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) mandar soltar Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele está preso há um mês em Belo Horizonte.

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Mendherson, um dos presos na Operação Patmos, deflagrada no mês passado, admitiu à Polícia Federal (PF) que escondeu R$ 480 mil na casa da sogra após a divulgação das primeiras notícias sobre a delação premiada da JBS.

Na votação, o relator ministro Marco Aurélio e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela soltura de Mendherson. O relator entendeu que o investigado pode aguardar o andamento do processo em liberdade porque já foi denunciado pelas acusações e não tem antecedentes criminais. Moraes seguiu o relator e entendeu que a prisão não pode continuar com base no processo, que já terminou com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e entendeu que Mendherson deve continuar preso. Para o ministro, todo o procedimento de corrupção foi gravado e “tudo mundo viu”. Além disso, não há dúvida de que o acusado participou dos atos de recebimento, segundo Barroso. A ministra Rosa Weber seguiu Barroso.

O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que substituiu a prisão por medidas cautelares.

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Temer diz que confia na aprovação da reforma trabalhista no plenário do Senado

O presidente Michel Temer minimizou a rejeição do parecer da reforma trabalhista hoje (20) na Comissão de Assuntos sociais (CAS) do Senado. Temer disse não ter sido surpreendido pela rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era defendido pela base governista. “Isso é muito natural. Passa por várias comissões, ganha numa perde na outra. O que importa é o plenário”, disse o presidente ao falar com jornalistas durante a viagem que faz à Rússia.

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Temer lembrou que durante a tramitação da proposta na Câmara ocorreu algo similar. “Vocês se recordam que, no caso da Câmara dos Deputados, também houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada ou aprovada. E que depois foi a plenário e ganhamos com muita facilidade”, disse o presidente. “Agora [no Senado] vai ser votada no plenário, e o plenário vai decidir.

Lá o governo vai ganhar. A estratégia é maioria simples e vai ganhar”, acrescentou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pelo placar de 10 a 9, o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

CPMI da Previdência: em audiência, grandes bancos negam terem dívidas com INSS

Depois que a marionete que ocupa a presidência da Republica perdoou os R$ 25 bi que o banco Itaú devia a União, sendo que a maior parte da dívida era com a previdência, agora é a vez de todos os demais bancos sentirem-se na desobrigação de pagarem seus débitos.

Os demais banqueiros, que também fizeram parte dos financiadores do golpe, requerem o mesmo tratamento, ou seja, deixar de pagar o que devem a previdência, provocando dessa forma, o tal débito que o atual desgoverno alega existir e que tenta de todas as formas, passar a conta que era dos banqueiros e empresários para ser paga pelos trabalhadores brasileiros.

Os representantes dos cinco maiores bancos do país foram ouvidos hoje (19) em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Previdência. Os executivos foram convidados para dar esclarecimentos sobre as dívidas das instituições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja estimativa é que ultrapassem R$ 1,3 bilhão no total.

Em uma audiência esvaziada, no entanto, os representantes de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil alegaram que não têm débitos com a Previdência e sim questionamentos judiciais sobre a incidência de cobrança da contribuição sobre algumas verbas trabalhistas que, na opinião deles, são de natureza indenizatória e não remuneratória.

O superintendente de Contabilidade e Tributos da Caixa, Marcos Brasiliano Rosa, disse que esse tipo de discussão já conta com “vasta jurisprudência” favorável ao entendimento dos bancos de que as contribuições não são devidas. “Do total dos supostos débitos direcionados para a Caixa, nós temos aqui algo em torno de 60% desses valores em que se discute basicamente a natureza entre remuneratória e indenizatória, e com vastas decisões, em primeira e em segunda instância, de que isso é indenizatório. Indenizatório não só para quem paga, mas para quem recebe”.

O superintendente explicou que, para quem recebe, se esse valor não fosse indenizatório, mas remuneratório, ele seria tributado também por meio do imposto de renda retido na fonte. “É só uma questão de processo e tempo para que isso possa ser resolvido e esses números [da dívida com a Previdência], digamos, diminuírem de relevância”, disse.

Briga judicial

Entre as verbas que são fruto da briga judicial entre bancos e Previdência estão, por exemplo, os pagamentos referentes a venda de férias pelo empregado, auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte, licença prêmio convertida em dinheiro, entre outros. Para as instituições, essas verbas têm natureza de indenizar o empregado por alguns de seus direitos e não configuram parte do salário ou da remuneração dele, por isso, não haveria a possibilidade de cobrança previdenciária sobre essa parte, interpretação que é questionada pela Previdência.

De acordo com o diretor de Auditoria Fiscal do Banco Bradesco, Marcelo Santos Dall’Occo não há risco de, caso os questionamentos judiciais resultam em decisão favorável à União, a Previdência não receber os valores. “Com relação a essas questões referentes à parte patronal, são questões em que o banco, para discutir, ele ou faz depósito judicial ou faz um seguro-garantia. Então, não existe o perigo, se a União ganhar a causa tributária, de ela não receber – o dinheiro já está depositado de uma certa maneira: ou por depósito judicial ou por que existe um seguro-garantia”, disse.

Como a reunião foi esvaziada, apenas o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), fez perguntas aos palestrantes. Boa parte delas serão respondidas por e-mail posteriormente. Mota disse que os trabalhos da comissão estão chegando ao fim do segundo mês. No próximo, ele deve começar a trabalhar em seu relatório, que deverá ser votado pelos senadores em agosto.