Polícia diz que 58 pessoas desaparecidas após incêndio em Londres morreram

A polícia de Londres disse neste sábado (17) que considera que 58 pessoas desaparecidas desde o incêndio ocorrido na última quarta-feira (14) em um edifício residencial de 24 andares no oeste da capital britânica estão mortas. A informação é da agência de notícias EFE.

Em um pronunciamento, o comandante Stuart Cundy, da Polícia Metropolitana de Londres, confirmou também que o refugiado sírio Mohammed Alhajali, que vivia no edifício, foi a primeira vítima identificada.

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Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".

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Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

"O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada", diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Governo de Cuba critica "pressão dos EUA" para mudanças de sistema na ilha

O governo de Cuba divulgou comunicado nessa sexta-feira (16) garantindo que qualquer estratégia para mudar o sistema na ilha está "condenada ao fracasso", e que os Estados Unidos não estão em condições de dar lições sobre direitos humanos, destacando que pretendem seguir dialogando com o país. As informações são da agência de notícias EFE.

A declaração foi difundida simultaneamente em todos os veículos de comunicação estatais. No comunicado, o regime comandado por Raúl Castro responde ao discurso feito pelo presidente americano, Donald Trump, que anunciou mudança na política para Cuba.

"Qualquer estratégia voltada para mudar o sistema político, econômico e social em Cuba, que pretenda alcançar por meio de pressões e imposições, ou empregando métodos mais sutis, estará condenada ao fracasso", diz o texto veiculado como primeira reação ao posicionamento de Washington.

O texto sustenta que as mudanças necessárias para Cuba, como as que estão sendo realizadas agora, como parte do processo de atualização do modelo econômico e socialista na ilha, "seguirão sendo decididos soberanamente" pelo povo cubano.

"Assumiremos qualquer risco e continuaremos firmes e seguros na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável", afirma o governo.

A declaração aponta que Donald Trump esteve, mais uma vez, "mal assessorado", ao tomar decisões que favorecem os interesses políticos de uma "minoria extremista" de origem cubana, residente no estado da Flórida, que, por "motivações mesquinhas" não desiste da pretensão de castigar Cuba e a sua população.

Na questão dos direitos humanos, o governo de Cuba, rejeita a "manipulação com fins políticos", garantindo que os cidadãos do país "desfrutam de direitos e liberdades fundamentais" e destacando o acesso à saúde, educação, previdência social, salários iguais, direitos das crianças, à alimentação, a paz e ao desenvolvimento.

"Os Estados Unidos não estão em condições de nos dar lições", diz o texto, que ainda destaca negativamente o grande número de casos de assassinatos, abusos policiais e discriminação racial nos Estados Unidos.

O governo de Cuba ainda garante que está disposto a continuar um diálogo "respeitoso", além da cooperação em temas de interesse mútuo, assim como a negociação de assuntos bilaterais "pendentes" com o governo americano, mas garante que não realizará concessões que possam ferir sua soberania e independência.

Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

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"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção].

Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano.

Anistia Internacional faz ato em solidariedade a gays perseguidos na Chechênia

Ativistas da Anistia Internacional fizeram na tarde de hoje (16) um ato público contra as violações de direitos humanos cometidas pelo governo da Chechênia, na Rússia, a homens homossexuais, que incluem a detenção, tortura e assassinato. O ato é parte de uma ação global. Para mostrar solidariedade às vítimas, os ativistas colocaram 600 vasos de flores coloridas em frente ao portão do Consulado-Geral da Rússia em São Paulo.

De acordo com informações da Anistia Internacional, o jornal independente Novaya Gazeta relata que mais de 100 homens foram sequestrados por agentes públicos desde abril. Para a entidade, os eventos recentes são considerados uma escalada da homofobia na sociedade chechena.

Segundo a assessora de ativismo e mobilização na Anistia Internacional, Jandira Queiroz, há relatos da existência de um local semelhante a um campo de concentração para onde essas pessoas são levadas. Algumas conseguem fugir ou são devolvidas às famílias, que devem prometer que “tomarão providências para resolver o problema”. Os relatos dão conta ainda de que o governo tem sistematicamente empreendido perseguições para humilhar e torturar homens suspeitos de serem homossexuais ou bissexuais, além de obrigar essas pessoas a delatarem outros homens gays.

“É uma campanha de ódio, perseguição e violência que está sendo perpetrada contra os homens gays em função de uma cultura que eles querem estabelecer e fortalecer na região de que a homossexualidade não existe. A Anistia Internacional reitera que toda forma de expressão é um direito humano e que a homossexualidade e a transgeneridade também são formas de expressão que devem ser respeitadas e protegidas pelo Estado”, disse Jandira.

A Anistia Internacional já reuniu mais de 500 mil de assinaturas em todo o mundo para a petição que pede o fim da perseguição contra homens gays na Chechênia. A organização formalmente solicitou às autoridades locais uma investigação criminal completa e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas que possam estar em risco. Além disso, pressiona países a acolher estes homens que estão fugindo da Rússia.

Jandira explicou que no Brasil o ato aconteceu hoje para aproveitar a visibilidade da 21ª Parada do Orgulho LGBT, considerada a maior do mundo, que será realizada no domingo na capital paulista. “Queremos aproveitar esse momento em que temos olhos do mundo inteiro voltados para cá e, além disso, muitas pessoas que vêm a São Paulo para manifestar seu orgulho e sua solidariedade à população LGBT brasileira. Então convidamos todos para trazerem sua própria flor e manifestar sua solidariedade e seu repúdio a essa campanha de violência”.

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

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Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.