Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

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"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da contribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção].

Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano.

Anistia Internacional faz ato em solidariedade a gays perseguidos na Chechênia

Ativistas da Anistia Internacional fizeram na tarde de hoje (16) um ato público contra as violações de direitos humanos cometidas pelo governo da Chechênia, na Rússia, a homens homossexuais, que incluem a detenção, tortura e assassinato. O ato é parte de uma ação global. Para mostrar solidariedade às vítimas, os ativistas colocaram 600 vasos de flores coloridas em frente ao portão do Consulado-Geral da Rússia em São Paulo.

De acordo com informações da Anistia Internacional, o jornal independente Novaya Gazeta relata que mais de 100 homens foram sequestrados por agentes públicos desde abril. Para a entidade, os eventos recentes são considerados uma escalada da homofobia na sociedade chechena.

Segundo a assessora de ativismo e mobilização na Anistia Internacional, Jandira Queiroz, há relatos da existência de um local semelhante a um campo de concentração para onde essas pessoas são levadas. Algumas conseguem fugir ou são devolvidas às famílias, que devem prometer que “tomarão providências para resolver o problema”. Os relatos dão conta ainda de que o governo tem sistematicamente empreendido perseguições para humilhar e torturar homens suspeitos de serem homossexuais ou bissexuais, além de obrigar essas pessoas a delatarem outros homens gays.

“É uma campanha de ódio, perseguição e violência que está sendo perpetrada contra os homens gays em função de uma cultura que eles querem estabelecer e fortalecer na região de que a homossexualidade não existe. A Anistia Internacional reitera que toda forma de expressão é um direito humano e que a homossexualidade e a transgeneridade também são formas de expressão que devem ser respeitadas e protegidas pelo Estado”, disse Jandira.

A Anistia Internacional já reuniu mais de 500 mil de assinaturas em todo o mundo para a petição que pede o fim da perseguição contra homens gays na Chechênia. A organização formalmente solicitou às autoridades locais uma investigação criminal completa e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas que possam estar em risco. Além disso, pressiona países a acolher estes homens que estão fugindo da Rússia.

Jandira explicou que no Brasil o ato aconteceu hoje para aproveitar a visibilidade da 21ª Parada do Orgulho LGBT, considerada a maior do mundo, que será realizada no domingo na capital paulista. “Queremos aproveitar esse momento em que temos olhos do mundo inteiro voltados para cá e, além disso, muitas pessoas que vêm a São Paulo para manifestar seu orgulho e sua solidariedade à população LGBT brasileira. Então convidamos todos para trazerem sua própria flor e manifestar sua solidariedade e seu repúdio a essa campanha de violência”.

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

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Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

Liesa suspende desfile de escolas de samba no Rio em 2018 após corte de recursos

Até entendo os que não aprovarem minha opinião, mas particularmente, eu sou favorável a não haver patrocínio de dinheiro público para custear o carnaval. O fato é que o carnaval faz girar milhões na economia do estado do RJ, dando altos lucros para os empresários ligados diretamente ao evento e um lucro razoável para o comercio da região, logo, nada mais justo que aqueles que faturam alto patrocinem o evento.

O estado do RJ passa por uma situação complicada nas suas finanças, tudo graças a uma péssima administração e corrupção dos políticos que estiveram à frente do seu governo nos últimos 30 anos. Portanto, é hora de rever alguns conceitos e priorizar o que é fundamental para o povo daquele estado, os recursos públicos deverão ser investidos em serviços como saúde, educação, segurança e infraestrutura para sua população.

As escolas de samba do Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) divulgou uma nota no final da noite de ontem (14), no Facebook da liga, em que decide que não haverá desfiles das escolas do grupo especial do Rio de Janeiro no carnaval de 2018 após a decisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de cortar pela metade os recursos da subvenção destinados às escolas de samba.

A decisão da Liesa foi tomada durante uma reunião na sede da entidade com a participação de presidentes das escolas de samba. Segundo a nota, presidentes das escolas de samba e a Liesa  aguardam o agendamento de uma audiência já solicitada para tentar “encontrar uma solução para o problema”.

Na nota, a Liesa destaca os “benefícios econômicos, financeiros, de geração e renda, além da valorização da imagem da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil” e o aumento substancial da arrecadação de impostos e receitas diretas e indiretas “proporcionadas durante o período de preparação e realização dos desfiles carnavalescos”.

Segundo a Liesa, o corte de 50% dos recursos “trará graves consequências para produção do espetáculo” e tornará os desfiles inviáveis de serem feitos com a mesma qualidade com que estavam sendo produzidos.  A entidade também destacou que Crivella, enquanto candidato, visitou a sede da Liesa e firmou um compromisso de manter o subsídio aos desfiles, com perspectiva de aumentar os recursos.

Prefeitura

A prefeitura do Rio divulgou, na segunda-feira (12), a decisão do corte e informou que os recursos destinados às escolas de samba seriam transferidos para aumentar o repasse de manutenção de creches conveniadas com o município. De acordo com a prefeitura, as agremiações receberam cerca de R$ 24 milhões para os desfiles de 2017, e, agora, 50% do valor serão revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.

Quando a decisão foi divulgada, a prefeitura garantiu que o remanejamento não significa que as escolas de samba ficariam sem recursos. A ideia oficial é fazer investimentos diretamente nas agremiações por meio do Conselho de Turismo com a utilização de um fundo setorial ou por cadernos de encargos.

Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Cunha diz à PF que seu silêncio nunca esteve à venda e que Temer não o procurou

O ex-presidente da Câmara deputado cassado Eduardo Cunha disse hoje (14), em depoimento à Polícia Federal (PF), que o seu silêncio “nunca esteve à venda”, em referência à denúncia feita por Joesley Batista em acordo de delação premiado assinada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O peemedebista depôs nesta quarta-feira, em Curitiba, no inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer.

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Na saída da sede da PF na capital paranaense, o advogado de Cunha, Rodrigo Rios, informou à imprensa que o ex-deputado disse também que nunca foi procurado pelo presidente Michel Temer ou por interlocutores dele para evitar que ele fizesse delação premiada.

O depoimento de Cunha estava marcado para as 11h e durou cerca de 1h30. Preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão em uma das ações em que é réu na Lava Jato.

Delação

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Para o acordo, Joesley entregou à Procuradoria-Geral da República a gravação de um encontro com o presidente Michel Temer. No diálogo, Temer teria sugerido que o empresário mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.

Temer nega as acusações e pediu à PGR que o áudio apresentado pelo empresário seja periciado. Com autorização do Supremo, a Polícia Federal está fazendo a perícia nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista.