Depois
de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL)
6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida
estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre
o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão
trabalhista.
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A
sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se
estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda
falta votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o
Senado.
Pela
oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD
e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base.
O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor
do projeto de lei.
Acordo
Antes
da votação, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um
acordo de procedimento firmado com líderes da base governista e de oposição
para que a votação do texto-base e de três destaques apresentados ao texto
fosse feita pelo processo nominal.
De
acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o governo queria
realizar votação simbólica e que, com a votação nominal, a população vai poder
saber como votou cada deputado. “Nós
queremos saber como pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os
destaques apresentados”, disse.
Como
contrapartida, a oposição se comprometeria a não obstruir mais as votações,
limitando-se apenas a expressar sua opinião nessas votações. “Estou aqui anunciando e pedindo a
concordância dos líderes que acordaram comigo”, disse Ribeiro.
Desde
a abertura dos trabalhos, a oposição tentou impedir a votação do projeto, assim
como fez ontem (25) na comissão especial quando foi aprovado o substitutivo
apresentado por Marinho, mas sem a apreciação dos destaques. Durante a sessão,
diversos requerimentos pedindo a retirada de pauta e o adiamento da votação
foram apresentados, mas derrubados pela base.
Protestos
Em
diferentes momentos a oposição protestou com cartazes com imagens de carteiras
de trabalho rasgadas, cruzes e caixões contra o projeto, que, segundo a
oposição, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de operário, o deputado
Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário com um macacão branco e uma máscara de
soldador e criticou a votação da reforma.
Irritado,
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o deputado não poderia
permanecer no plenário com o traje. "Só
vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só vai falar
quem estiver de terno e bem-vestido", disse.
Para
o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na prática, revoga a CLT. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as
leis de proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os
tempos, quando os trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de
negociar”, disse.
O
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou o argumento usado pela base
governista de que a CLT engessa a contratação de empregados e que as alterações
na legislação ajudarão na geração de empregos. “Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, há quatro
anos o Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis.
Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que são as leis
trabalhistas que geram desemprego”, disse Molon em referência a taxa de
desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo
o deputado, a crise econômica é que agravou o desemprego no país. “O que gera desemprego é crise econômica, é
ela quem gera demissão e ela não se resolve mudando as leis trabalhistas. O que
essa reforma vai promover é a substituição de direitos trabalhistas”,
disse.
Governo
Pelo
lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para
reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na
votação do projeto. Os ministros são Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), do Ministério
das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE); do Ministério da Educação; Fernando
Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira (PTB-RS),
ministro do Trabalho.
Ao
defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal instrumento para
enfrentar o desemprego, mas é um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a
relação engessada da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o patrão e o
empregado”, disse.
Perondi
também rebateu críticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para
ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos é um mito. Ele citou
trechos da Constituição que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais para reforçar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão asseguradas.
O
relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma parcial três das 32 emendas
no plenário. Durante a leitura do relatório, Marinho disse que o projeto não
retira direitos e que a resistência às alterações é "conservadorismo". "O
substitutivo não está focado na supressão de direitos", responde,
dizendo que a intenção é adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho à
"realidade".
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