O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (26) pedido
feito pela bancada do PCdoB para suspender a sessão da Câmara dos Deputados que
está analisando o projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PL
6787/16).
Leia
também:
No
recurso, os parlamentares da legenda alegaram que o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não poderia ter incluído a votação na ordem do dia porque a
pauta estaria trancada por três medidas provisórias pendentes de aprovação.
Na
decisão, o ministro entendeu que o projeto, por tratar de matéria trabalhista,
não pode ficar suspensa quando medidas provisórias trancam a pauta de votação
da Casa. Para justificar os votos, Toffoli citou precedentes sobre o assunto
dos ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia.
Projeto
O
Plenário da Câmara dos Deputados está votando na noite de hoje o projeto de lei
que trata da reforma trabalhista. O relatório do deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN) foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema
por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no
relatório durante a discussão. Saiba quais são os principais pontos da reforma.
CNDH
Mais
cedo, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade
uma recomendação para que o governo retirasse da pauta da Câmara o projeto da
reforma trabalhista. Para os 15 conselheiros que participaram da reunião, o
projeto, bem com a recém-aprovada lei da terceirização, “constituem um conjunto
de medidas que consubstanciam atroz retrocesso social, ferindo direitos humanos
dos trabalhadores brasileiros, retirando e/ou enfraquecendo inúmeros direitos
fundamentais trabalhistas previstos na Constituição Federal e em convenções
internacionais das quais o Brasil é signatário”.
A
recomendação também sugere aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o projeto tramite
em rito ordinário, sendo analisado por todas as comissões relacionadas ao tema
do trabalho. Procurado, o Palácio do Planalto não quis se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua visita foi muito importante. Faça um comentário que terei prazaer em responde-lo!
Abração
Dag Vulpi