Bancada do PSD apoiará reforma trabalhista, mas pede adiamento da previdenciária

Em reunião da bancada na Câmara dos Deputados, os parlamentares do PSD decidiram hoje (25) apoiar a aprovação da reforma trabalhista, mas defenderam o adiamento por um período de 30 a 45 dias da votação da reforma da Previdência em plenário. Aprovada nesta terça-feira na comissão especial, o texto da reforma trabalhista deverá ser votado amanhã (26) no plenário da Casa.

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Com 37 deputados, o partido tem a sexta maior bancada da Câmara e pode ter papel decisivo nas votações em plenário. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), cerca de 90% dos parlamentares votarão a favor da aprovação da reforma trabalhista. “Ela [a bancada] está bem compactamente a favor. Não vou dizer que ela está totalmente a favor, mas diria que 90%, uns 34 a 33 deputados favoráveis. Vamos encaminhar sim, mas não vamos fechar questão”, disse Montes à Agência Brasil.

Já em relação à reforma da Previdência, o líder defendeu "uma pausa para respirar", após a votação da reforma trabalhista, para que o parlamento possa amadurecer o posicionamento. A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata das mudanças nas regras previdenciárias, comece a ser votada na comissão especial da Câmara na próxima terça-feira, 2 de maio. Já no plenário, a expectativa é de que o texto entre na pauta ainda na primeira quinzena de maio.

“A [reforma da Previdência nós só vamos discutir depois da trabalhista. Uma sugestão que eu fiz ao governo é que, depois da votação da trabalhista, a gente baixa a poeira, discute a Previdência com calma, mais 30 dias para depois votar a Previdência”, disse. “Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra”, acrescentou.

Ainda de acordo com Montes, a sugestão de adiamento da votação foi apresentada ao presidente Michel Temer, ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e não houve resistência. “Sugeri para todo mundo, acho que o Aguinaldo e o Imbassahy assimilaram”, disse.

Temer diz que "não há mais motivos para não aprovar reforma da Previdência"

Durante almoço ontem (25) com a presença de 18 governadores, o presidente da República, Michel Temer, disse que não há mais motivos para não aprovar a reforma da Previdência depois das alterações feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (PSB-BA), ao texto original. O encontro, realizado na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serviu para angariar apoio para a aprovação da proposta.

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“O relator [deputado Arthur Maia] percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas. Eu disse: 'olha, pode negociar, porque a linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade'. Ele foi, negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural. Então não há mais razão, penso eu, para que se diga que não se deva aprovar a reforma da Previdência”, afirmou Temer.

O presidente iniciou sua fala dizendo que aquele encontro não era para pedir apoio aos governadores para aprovar a reforma, mas sim explicar como foram as negociações até aquele momento. Mas, ao final do discurso, Temer já falava em precisar muito do apoio dos chefes dos Executivos estaduais.

“Queremos dizer que precisamos muito desse apoio. Eu sei que os senhores têm a compreensão porque são governadores, têm as dificuldades, as mesmas que temos aqui na área federal. Enfrentamos dificuldades diárias no nosso governo. Mas nós podemos, juntos, fazer a reconstrução do país, independentemente de posições políticas e partidárias. Isso não está em conta.”.

Temer voltou a citar a urgência da reforma, em um discurso que é amplamente reproduzido pela equipe de ministros e por deputados da base. A máxima é que a não aprovação da reforma agora vai obrigar o país a fazer sacrifícios maiores depois. “O que é preciso é a compreensão de que temos um problema sério no país e precisamos solucioná-lo agora. Se não solucionarmos agora, teremos que fazê-lo muito mais vigorosamente e com mais sacrifícios talvez daqui três, no máximo quatro anos. O momento é de fazer essas reformas”, disse Temer.

Lava Jato: AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bi aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou ontem (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.

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Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

“Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões”, diz trecho de nota divulgada pelo órgão.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.

Ministério da Justiça determina que PF investigue envolvidos no jogo Baleia Azul

Por determinação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a Polícia Federal (PF) vai investigar o jogo virtual “Baleia Azul”, que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. O jogo é praticado em comunidades fechadas de redes sociais como Facebook e Whatsapp e instiga os participantes, em maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.

De acordo com o Ministério da Justiça, a medida foi tomada após apelos feitos a Serraglio pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e pelos deputados federais Laudívio Carvalho (SD-MG), Carmem Zanoto (PPS-SC), Pollyana Gama (PPS-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo a pasta, eles relataram a adesão de adolescentes brasileiros que estão cumprindo os desafios propostos pelo jogo em estados como Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.

Pelo menos três mortes suspeitas de estarem relacionadas ao suposto jogo já são investigadas pelas autoridades locais de Belo Horizonte, Pará de Minas (MG), Arcoverde (PE). No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes a prática do jogo no estado.

Sem reforma da Previdência, país pode quebrar, diz ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (25) que, sem a aprovação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16), a dívida pública brasileira entra em uma "rota insustentável" e pode “quebrar” o país. "Fazer a reforma agora nos permite ter controle do processo e decidir o que queremos da Previdência. Alguns países não aproveitaram isso, fizeram quando perderam o controle e tiveram que cortar benefício, congelar salários, fazer confiscos, uma reforma radical", disse Oliveira, durante debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Correio Braziliense.

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Ao apresentar a defesa da reforma, Dyogo Oliveira disse que a proposta do governo não prevê aumento de carga tributária sobre trabalhadores ativos e inativos. "Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse.

O ministro frisou ainda a decisão do relator da medida na Câmara, o deputado Artur Maia (PPS-BA), em manter o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria rural em 15 anos. Segundo Oliveira, o trabalhador contribuirá com 9,6 salários mínimos ao longo de sua vida e deve receber 239 salários mínimos, considerando sua expectativa de vida.

Os gastos da União com a Previdência Social também foram apontados com Oliveira como um aspecto que compromete outras áreas do governo. “O déficit da Previdência só aumenta e está corroendo o orçamento de todas as áreas do governo, que não tem dinheiro para saúde, educação”, disse. Oliveira disse que 55% dos recursos da União são destinados à Previdência.

Para o ministro, a medida será aprovada no Congresso Nacional mesmo após a dissidência de parlamentares do PSB, base aliada do governo, que se posicionaram contra as reformas da Previdência e trabalhista.  “Há um tempo de amadurecimento disso no Congresso. O trabalho está sendo feito e a gente está bastante confiante”, disse.

Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência discute hoje o parecer de Maia. A reunião começou pouco depois das 15h com protestos de parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.

O texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, como o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Em almoço, Planalto tenta mobilizar governadores pela reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu governadores e deputados para um almoço em sua residência oficial hoje (25). O encontro contou com a presença de ministros e do presidente da República, Michel Temer, em mais uma movimentação do governo para ganhar força e garantir a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

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No almoço, os 18 governadores presentes ouviram do governo federal um relato sobre o texto da reforma e como as negociações chegaram à versão final apresentada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). A ideia é contar com a simpatia dos mandatários estaduais na aprovação da reforma, prevista para ir à plenário na segunda semana de maio. Na saída do almoço, Maia disse que o clima está “positivo” entre os governadores para a aprovação do relatório.

“A minha opinião é que [está] um clima muito positivo da aprovação da reforma. Todos estão sofrendo com a questão da Previdência nos seus estados. Todos sabem, não apenas os que estão na base [do governo], que a questão da Previdência precisa ter uma solução”.

Maia disse que os governadores podem ajudar a convencer deputados de seus estados ainda indecisos sobre a aprovação da matéria. “Os governadores têm influência sobre parte da base. Um governador do Norte disse que tem influência sobre sete dos oito deputados no estado. Mas não posso falar pelos outros governadores. O que precisamos nessa reforma é garantir uma sinalização forte para que, com a aprovação da reforma da Previdência o crescimento do endividamento não saia de controle".

Um dos governadores presentes foi o de Goiás, Marconi Perillo. Na saída do almoço, ele conversou com a imprensa e disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou sobre as perspectivas positivas da economia no próximo ano caso a reforma da Previdência seja aprovada. “Nos passou uma mensagem otimista, mas condicionando a retomada do crescimento econômico do país e, consequentemente, a geração de empregos, à aprovação da reforma da Previdência, que nós consideramos fundamental”.

O governador de Goiás disse que “é hora dos políticos deixarem o populismo de lado” e pensarem nas reformas necessárias para trazer estabilidade econômica para o país. “Um dado muito importante foi trazido pelo relator: 55% de tudo que se arrecada pelo governo federal hoje é gasto com Previdência. De tudo que se arrecada no país hoje, 45% é destinado a infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas; e 55% para a Previdência. Tem alguma cosia muito errada nisso”, concluiu.

PSB

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, esteve no almoço. Ele criticou a decisão do partido de se opor ao texto da reforma da Previdência e defendeu o diálogo. Ainda na casa de Maia, Paulo Câmara se posicionou claramente a favor da reforma, indo na contramão da decisão do partido. “São reformas importantes. O Brasil precisa ter um conjunto de leis estáveis, que pensem não apenas no curto prazo, mas a médio e longo prazo. E as reformas vêm em boa hora, em um momento que o Brasil precisa realmente abrir os olhos pro futuro”.