segunda-feira, 24 de abril de 2017

Coreia do Norte ameaça atacar porta-aviões dos Estados Unidos

A escalada de tensões entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos continua. O governo norte-coreano disse nesse domingo (23) que "está pronto para afundar o porta-aviões norte-americano que está a caminho da Península Coreana.” Além disso, no sábado (22) um cidadão dos Estados Unidos foi impedido de sair do país.

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O navio porta-aviões norte-americano USS Carl VInson (CVN 70) foi enviado às águas da Península Coreana, após novos testes com mísseis por parte da Coreia do Norte. O navio se aproxima da península e com isso também se intensificam as ameaças do líder Kim Jong-Un.

A imprensa norte-americana conversou com funcionários do governo de Donald Trump. Especula-se que Trump deve telefonar para o presidente chinês, Xi Jinping, e para primeiro-ministro japonês Shinzo Abe.

Na semana passada o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, visitou o Japão e a Coreia do Sul e regressou da visita sem demostrar disposição para tentar dialogar.

Pence disse que os Estados Unidos querem que a Coreia do Norte abandone os testes nucleares e que não "haveria diálogo, pelo menos por enquanto".
Além disso deve ocorrer uma reunião em Washington na quarta-feira (26) entre líderes do Senado e funcionários do alto escalão do governo Trump para discutir a crise com a Coreia do Norte.

No meio da tensão, a prisão do professor de cidadania coreana e norte-americana, Tony Kim, nesse domingo, acirra o ânimo de Washington e preocupa os países aliados. Tony Kim foi até a capital norte-coreana, Pyongang para dar aulas em uma universidade durante um mês, mas ele foi impedido de regressar.

Já são três cidadãos norte-americanos detidos pelo governo norte-coreano. A prisão teria ocorrido no sábado, segundo um comunicado da universidade.

Câmara terá semana agitada com debates e início de votações de reformas



A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.

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No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.

Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.

Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.

Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.

Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
Reforma política

A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.

sábado, 22 de abril de 2017

Vossa Excelência Sergio Mauro e a partilha litigiosa de bens


Por Dag Vulpi 22/04/2017

Dias desses, um velho conhecido — cujo nome omitirei por razões que se provarão necessárias ao final deste texto — me ligou dizendo-se um pouco mais animado. Afinal, seu advogado acabara de informar que havia sido marcada a audiência para a divisão litigiosa dos bens que ele e a ex-esposa acumularam ao longo de mais de 25 anos de matrimônio.

Eles já estavam separados há quase um ano. Porém, pelo fato de o ex-sogro ser juiz, a ex-sogra ser uma advogada bem-sucedida e um dos ex-cunhados ser deputado, o meu velho amigo acabou saindo de casa com uma mão na frente e outra atrás. E assim permaneceria, ao menos até que o juiz determinasse como ficaria a partilha dos bens do casal.

Com muito trabalho e dedicação, ele conseguiu construir um belo patrimônio nesses 25 anos. Tinha um excelente apartamento de frente para o mar, onde morou por mais de 15 anos com a ex-esposa, e outros dois apartamentos com os quais presenteou as filhas quando elas se casaram. Tinha também um sítio agradável na região das montanhas espírito-santenses, dois carros importados (um para ele e outro para a esposa), uma moto e uma quantia considerável aplicada.

Ele sempre comentava com orgulho sobre suas conquistas, fruto de toda uma vida de dedicação ao trabalho e à família. Certa ocasião, mencionou que, quando jovem, o único bem que possuía era um Fusquinha 66 — relíquia que ainda guardava na garagem da casa de sua mãe e com a qual, de vez em quando, dava umas voltas para matar a saudade. Agora, estava andando com o Fusquinha para cima e para baixo; afinal, era o único meio de transporte que lhe restara.

Mas, voltando ao que interessa — a bendita partilha —, ele pediu que eu ficasse na torcida. Sabia que não seria fácil conseguir um acordo justo, pois a ex-esposa estava muitíssimo bem amparada: contava com um juiz, dois advogados (sendo uma delas a própria mãe) e um irmão deputado. Enquanto isso, ele dependia apenas de um jovem e inexperiente defensor público.

Diante desse cenário desfavorável, sugeri que nos encontrássemos pessoalmente para conversar. Talvez eu pudesse ajudá-lo. Marcamos um almoço. Ele chegou no horário combinado, tentando demonstrar tranquilidade, mas percebi sua tensão. Depois de colocar os assuntos em dia, entramos no tema principal.

Após analisar os fatos e considerar os trâmites, fui direto ao ponto. Ciente dos detalhes jurídicos e do real patrimônio do casal, busquei ser objetivo na formulação de uma proposta que atendesse às expectativas dele e, quem sabe, às dela.

Lembrei que, enquanto ele adorava o sítio, a ex-esposa o detestava; por outro lado, ele não morria de amores pelo apartamento da praia, que ela amava. Isso seria um facilitador, já que os valores dos imóveis se equivaliam. Como haviam dois carros, a divisão também seria simples. Quanto à moto, sugeri que deixasse para ela ou para o neto, ficando ele com o Fusca (lembrando-o de que, por ter sido adquirido durante a união, ela também teria direito a ele). Já o valor aplicado bastava dividir em duas partes iguais.

Ele coçou a cabeça e refletiu:

— Sabe que você tem razão? A partilha nem seria tão complicada assim. Mas é uma sacanagem ter que dividir em partes iguais tudo o que conquistei com uma vida de trabalho. Quase não tenho dormido de tanto pensar nisso.

Voltei a argumentar, tentando deixá-lo mais tranquilo, que ele deveria considerar os mais de 20 anos de convivência harmoniosa. Afinal, sem ela, não teria construído essa linda família, com filhas maravilhosas que já lhe deram três netos.

Ele concordou:

— É verdade, não tinha pensado por esse lado. Sem ela, eu não teria essa família.

Ao final, tomamos um café. Quando nos despedíamos, ele fez um pedido:

— Você não poderia me acompanhar ao Fórum no dia da audiência? Você me passa uma tranquilidade que meu advogado não consegue.

Respondi que, por mim, sem problemas. Apenas avisei que talvez precisasse sair um pouco antes, mas que nos falaríamos mais tarde sobre o resultado.

No dia e hora marcados, lá estava eu. Ele havia chegado mais cedo com seu velho Fusquinha — segundo ele, seu talismã de sorte. O jovem advogado chegou exatamente no momento em que foram chamados. Uma pena, pois eu queria ter conversado com ele para entender sua linha de defesa.

Eles entraram na sala. Encontrei alguns conhecidos no corredor, mas trocamos poucas palavras, pois ali todos estão a trabalho ou atendendo à Justiça. Aguardei mais alguns minutos e me retirei.

Mais tarde, tentei ligar para ele, mas a chamada ia direto para a caixa postal ("deve ter ficado sem bateria", deduzi). Resolvi ir até a casa da mãe dele, onde ele estava morando há mais de oito meses. Fui recebido com um belo sorriso por ela. Serviu-me um café e ficamos conversando enquanto esperávamos. Recordamos como antigamente as coisas eram mais difíceis, porém mais simples e felizes.

O assunto inevitavelmente caiu no fim do casamento. A mãe dele entendia que tinha sido o melhor, pois o filho andava infeliz e desconfiado. Segundo boatos não confirmados, a ex-esposa estaria tendo um caso com um jovem advogado — apadrinhado justamente pelo ex-sogro do meu amigo.

O tempo passou e nada dele chegar. Despedi-me da mãe dele, prometendo ligar mais tarde. Fazia um calor danado. Atravessei a rua e fui até o bar da esquina, onde pedi um chope na esperança de ver meu amigo chegar com boas notícias. Já tinha até decidido que, se tudo desse certo, passaríamos o fim de semana no sítio para comemorar e esquecer essa fase triste.

Terminei o primeiro chope e, quando ia pedir o segundo, um veículo na rua me chamou a atenção. Olhei e custei a acreditar: era o meu amigo dirigindo meio Fusca! Isso mesmo: um Fusca serrado ao meio foi o que lhe restou.

Depois, fiquei sabendo dos pormenores da audiência. O coitado acabou praticamente sem nada. O celular para o qual tentei ligar também ficou com a ex-esposa. O juiz encarregado do caso, um tal de Sérgio Mauro, era amigo íntimo do ex-sogro. A ex-esposa, além de ter a mãe como advogada (que nunca perde uma causa, e todos sabem o motivo), recebeu uma ligação no meio da audiência. Era o irmão deputado, ligando de Brasília para dar um "recado" ao juiz Mauro. E, para coroar a armação, o defensor público escalado para o caso era ninguém menos que o advogado apadrinhado do ex-sogro — o mesmo que estava saindo com a ex-esposa. Quer mais ou está bom?

Resumo da ópera: O juiz determinou que absolutamente tudo ficasse com a ex-esposa: o apartamento na praia, o sítio nas montanhas, os dois carros importados, quase dois milhões de reais aplicados e até o celular. E, para encerrar com chave de ouro, ao notar que havia um Fusca 66 no processo, o magistrado decidiu "ser justo": como o carro fora adquirido antes do casamento, determinou que fosse dividido ao meio, serrado em duas metades, como se faz com um pão francês.

"Isso será o justo", afiançou o nobre representante da lei, Sua Excelência Sérgio Mauro. E assim foi feito.

Confira abaixo o vídeo que gravei de dentro do bar quando percebi que era o meu amigo que estava chegando da audiência de separação de bens litigiosa dirigindo agora o seu, meio Fusca 66.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Checagem da Agência Pública comprova que Ministro da Defesa distorce dados sobre militares no déficit da Previdência



O projeto de checagem da Agencia Pública investigou a afirmação de Raul Jungmann, que calculou a despesa gerada pelos militares em “apenas” R$ 13 bilhões e concluiu que suas afirmativas destorcem os fatos.

“Dizem que os militares contribuiriam com 45% do déficit da Previdência. Isso não é verdade. Inclusive isso está sendo corrigido. Eu recebi a informação da Secretaria Geral e da Secretaria do Orçamento. Na verdade, os militares não contribuem como está sendo dito aí com R$ 34 bilhões e com 45% do déficit. O déficit real que os militares contribuem é de R$ 13 bilhões.” – Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista ao jornal O Globo em 7 de dezembro de 2016

Uma das principais críticas à proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) é que os militares não foram incluídos nas novas regras. Essa exceção exaltou muitos ânimos e suscitou artigos sobre o tamanho do déficit previdenciário e qual a participação dos militares neste rombo. Veículos como O Globo e BBC publicaram textos sobre o assunto nos quais indicam que o déficit dos militares corresponde à porcentagem contestada pelo ministro Raul Jungmann em sua frase, de 45%. O Truco – projeto de verificação de fatos da Agência Pública –entrou em contato com o Ministério da Defesa diversas vezes, solicitando o posicionamento da pasta e a fonte do dado informado por Jungmann como verdadeiro, mas não obteve retorno.

A informação de que, em 2015, cerca de 45% do déficit da Previdência derivou do gasto com militares consta em diversos documentos oficiais. Uma tabela produzida pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que o déficit total da Previdência Social naquele ano foi de R$ 72,5 bilhões. Desse valor, R$ 32,5 bilhões destinaram-se ao pagamento de militares, incluindo aqueles que estão na reserva e reformados. Isto corresponde a 45% do déficit total.

Em 2016, o percentual foi um pouco menor: 44% do déficit previdenciário foi relativo aos gastos com militares. A contribuição dos militares para o déficit do ano passado chegou exatamente ao valor que o ministro declarou ser incorreto: R$ 34,06 bilhões.

O grupo de consultores da Câmara responsável pela tabela trabalha no assessoramento em orçamento, controle e fiscalização financeira. O documento obtido pela reportagem foi produzido pelo núcleo temático Trabalho, Previdência e Assistência Social. A fonte oficial utilizada foi o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelo Tesouro Nacional, que é vinculado ao Ministério da Fazenda.

O valor indicado por Jungmann como o “déficit real” dos militares está incorreto e na verdade aproxima-se do gasto apenas com pensões, sem contar o déficit causado com pagamento de militares na reserva e reformados. O déficit causado somente pelas pensões foi de R$ 19 bilhões em 2016. Em 2015, a despesa foi de R$ 18,2 bilhões.

O ministro da Defesa afirma ainda que o percentual de 45% não é verdadeiro e estaria sendo corrigido. Nenhuma fonte contatada afirmou que o dado está sendo reanalisado, apenas que ele se refere a todos os gastos que a Previdência tem com militares e não apenas às pensões, como o número indicado por Jungmann. A assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não respondeu às solicitações da reportagem.


O Truco classifica a afirmação de Jungmann como distorcida, porque os dados foram usados para produzir uma falsa interpretação da realidade. O número apresentado como verdadeiro está errado e é relativo apenas a uma parcela dos gastos da Previdência com os militares. Além disso, a maneira como a frase foi construída induz o leitor a acreditar que o dado apresentado pelo jornais está incorreto – o que não é verdade.

Com plenário vazio, comissão conclui leitura de texto da reforma da Previdência


Com o plenário praticamente vazio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) concluiu a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, iniciado na manhã de hoje (19). Maia, que é o relator do projeto na comissão especial que trata da reforma da Previdência, chegou a recomeçar a leitura do parecer, mas houve acordo para que o relatório fosse dado como lido.

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Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados. Com isso, a discussão da proposta será feita na terça e quarta-feira da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB).

A leitura do texto na comissão começou na manhã desta quarta-feira, mas foi interrompida por volta das 12h30 para que o plenário da Câmara pudesse votar os destaques ao projeto de lei da recuperação fiscal dos estados superendividados. O colegiado só retomou os trabalhos por volta das 20h desta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista.

Pela manhã, na comissão, foram lidas 53 das 188 páginas do relatório. Entre as mudanças apresentadas, uma das principais foi a redução a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Houve acordo entre oposição e base do governo para que a votação do texto no colegiado seja feita apenas no dia 2 de maio.

Aposentadoria de policiais
Já durante a noite, Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado pela manhã. Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos.

Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionadas à comprovação da carência dos segurados. O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a "expectativa de direito" destes servidores.

Partidos indicam membros, e CPI da Previdência já pode ser instalada no Senado


Os líderes partidários concluíram ontem (19) a indicação dos nomes de senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O requerimento para a formação da comissão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no mês passado, mas faltava a indicação dos membros para que o colegiado começasse a funcionar.

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O objetivo da CPI é investigar casos de fraude e sonegação das contribuições obrigatórias para a Previdência Social por parte de grandes empresas. Os senadores pretendem também conferir os números que o governo apresentou sobre o rombo na Previdência para justificar a proposta de reforma que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Com as indicações do nome dos titulares, a comissão poderá ser instalada já na próxima semana, embora ainda tenham de serem indicados dois suplentes. No entanto, a instalação da CPI dependerá ainda da negociação entre os partidos para definir quem presidirá e quem relatará o inquérito. A princípio, a indicação do presidente e relator deve caber ao PMDB e ao PSDB, respectivamente, por terem a primeira e segunda maiores bancadas. Por acordo, esses partidos podem ceder a vaga para outros, se desejarem.

Indicados para a CPI da Previdência

Titulares:
Hélio José (PMDB-DF);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Lasier Martis (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP).

Suplentes:
José Pimentel (PT-CE);
José Medeiros (PSD-MT);

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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