Leitura do parecer da reforma da Previdência é adiada para amanhã

Ficou para amanhã (10) a leitura do relatório sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto. A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participa na manhã de hoje (18) de um café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, ministros de Estado e deputados da base aliada ao governo.

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“Tendo em vista a intensidade das conversações que se estabeleceram ontem, que vão se estabelecer ainda hoje neste café da manhã e outras tratativas que acontecerão, o relator solicitou mais algumas horas para poder, inclusive, incluir no relatório o resultado dessas conversações”, disse Marun, após conversa com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Ao deixar o Palácio da Alvorada, Marun disse que o clima entre os presentes no encontro foi de entusiasmo. “O que vivemos ali foi um clima de entusiasmo. Em vários momentos o relatório foi aplaudido, no momento que o relator apresentou os ajustes promovidos na proposta original, e eu diria que saio dessa reunião ainda mais confiante”, disse Marun.

De acordo com ele, o governo não vê prejuízo na alteração da data, já que o calendário de votação na comissão está mantido para a próxima semana, com previsão para os dias 26 e 27. “É melhor concedermos mais horas para que tenhamos amanhã um texto definitivo”, afirmou Marun.

O deputado informou que o relator Arthur Maia tem hoje mais uma reunião com os senadores para também incorporar ao texto suas proposições e facilitar a aprovação do projeto no Senado. Marun ressaltou, entretanto, que não há possibilidade de novo adiamento da leitura do relatório.

A principal questão que ainda está em discussão, segundo Marun, é a idade mínima para aposentadoria. Ele disse que existe entendimento em boa parte da base, não só da bancada feminina, de que se  deve manter uma diferenciação entre a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. “Não é uma unanimidade, mas estamos avançando no sentido de chegar a bom termo”, disse.

Temer diz que não há hipótese de anulação do impeachment

O presidente Michel Temer minimizou o relato dele próprio, em entrevista à TV Bandeirantes, de que Eduardo Cunha determinou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após não conseguir os votos do PT no processo que seria aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, na noite de ontem (17), Temer disse acreditar que não há possibilidade de anulação do impeachment por conta de um “ato de vingança” de Cunha.

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“Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara interferir no pedido de impedimento, há recurso no plenário. Com a margem muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário decretaria o início do impedimento. Estou apenas supondo hipóteses”, disse o presidente.

Temer disse que a votação do Congresso foi “uma coisa avassaladora” a favor do impeachment. “Foi uma coisa avassaladora, em termos de votação. Se havia uma subjetividade dele [Eduardo Cunha] nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do Senado.”

No domingo (16), à TV Bandeirantes, Temer contou que Cunha falou com ele e disse que arquivaria todos os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff porque tinham prometido a ele os três votos do PT no Conselho de Ética. No entanto, a posição dos deputados petistas mudou e, com isso, a decisão de Cunha também. “Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: 'olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento'”, disse Temer.

Delação de Cunha

Temer disse ainda não estar preocupado com uma possível delação de Eduardo Cunha que possa envolvê-lo. “Não sei o que ele pretende fazer, não estou preocupado com o que ele venha a fazer. Espero que ele seja muito feliz. Espero que se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido. Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura. Mas não sei o que ele vai fazer, não tenho que me incomodar com isso”.

O ex-presidente da Câmara está atualmente preso em Curitiba desde outubro do ano passado. Recentemente, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisa.

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

Não fosse trágica seria cômica a justificativa do ‘des’presi’vel’dente’ Temer.

Com a maior desfaçatez ou “cara lavada” como dizia minha saudosa mãe, ele tenta, como sempre enganar o povo dizendo que o tempo de contribuição “cairá” de 45 para 40 anos. Oras bolas senhor ‘des’presi’vel’dente’, pra sua informação o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, e não 45 como o senhor tenta nos fazer crer. Lembro-lhe que a proposta apresentada por esse nanico político e relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia, citado nas delações da operação lava jato, ainda não foi aprovada, portanto ‘des’presi’vel’dente’, não tente nos enganar mais uma vez.  

O presidente Michel Temer confirmou ontem (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

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De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

Réus da Lava Jato, Vaccari e Renato Duque silenciam em depoimento a Moro

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, permaneceram em silêncio durante audiência ontem (17) na sede da Justiça Federal no Paraná. Ambos foram convocados a depor na condição de réus no processo relativo à 35ª fase da Operação Lava Jato.

Como os dois optaram por não responder às perguntas do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a audiência terminou em menos de uma hora. Vaccari e Duque têm o direito de permanecer em silêncio porque não celebraram acordo de delação premiada.

Esta ação penal tem como principais réus o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O MPF acusa Palocci de receber propina em troca de intervenção para que a empreiteira fechasse contratos com a Petrobras.

A próxima audiência deste processo está marcada para amanhã (18), quando devem ser ouvidos os marqueteiros João Santana e Monica Moura. Na quarta-feira (19), será a vez de Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic. Eles serão os últimos dos 15 réus a prestar depoimento nesta fase processual.

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

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“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

"Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária", diz a nota.

Supremo deve criar grupo de trabalho para acelerar inquéritos da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida ontem (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.

Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.