Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores; veja repercussão

Agência Brasil

A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.

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Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários.

Empresas desistem de comprar concessão de exploração do Maracanã

Agência Brasil

Em nota conjunta divulgada hoje (23), o grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) comunicaram que desistiram de comprar da Construtora Odebrecht a concessão de exploração do Complexo Maracanã. A Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

“A GL Events e a CSM informam que, por não terem sido apresentadas garantias adequadas de segurança jurídica e contratual, deram por encerradas as negociações de compra do controle acionário da Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A”. As empresas destacaram, entretanto, que continuam interessadas em participar de concorrência pela gestão do Maracanã, se o governo fluminense tomar a decisão de “promover uma licitação que proporcione a indispensável segurança jurídica e financeira aos investidores”.

Moro anula quebra de sigilo e provas obtidas em condução coercitiva de blogueiro

 

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (23 a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

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Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.

Supremo mantém ação penal contra Cunha na Lava Jato

Agencia Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (23) recurso para anular a decisão que abriu ação penal e tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Cunha nas investigações da Operação Lava Jato. Desde a cassação de Cunha, o processo está em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob o comando do juiz federal Sérgio Moro, e apura se o ex-parlamentar recebeu R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

Agência Brasil

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

Agência Brasil

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.