A operadora de
telefonia celular TIM "discriminou" usuários de seu plano Infinity,
cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração,
submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar
novas ligações – e a pagar por elas. A conclusão faz parte de ação coletiva de
consumo protocolada pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
Além da suspensão da
venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de
qualidade obrigatórias, os promotores pedem também que a TIM devolva em dobro
os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano
Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes
dessa modalidade.
De acordo com a ação,
baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a
ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes
superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são
tarifados por minutos e não por chamada.
"Claramente,
constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas
modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP
no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe
explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas
modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de
ligações".
O percentual de
chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em
todo o país – mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral
de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução
da Anatel.
Os dados se referem ao
período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma
fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que
os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na seqüência,
novas chamadas para os mesmos números.
"Com base nos
relatórios de fiscalização da Anatel, há como mensurar o valor pecuniário das
chamadas que foram ‘derrubadas’ pela rede da TIM no Paraná e, conseqüentemente,
[...] buscar-se a devolução deste valor aos consumidores que sofreram danos
econômicos ao pagarem pelo serviço que não foi utilizado", diz outro
trecho da ação do MP.
Assinada pelos
promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério Público tramita
na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores investigavam o caso desde o final
de maio.
Em um único dia, em 8
de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por
desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país. Nesse dia, os
usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em
sua totalidade pela TIM.
"Os bloqueios e
quedas nas ligações originadas ou recebidas por terminais da TIM tiveram início
ou se intensificaram após a ré ter lançado a promoção do plano Infinity [em
março de 2009], o que teria gerando um fluxo de ligações muito maior do que a
capacidade da rede poderia suportar", escrevem os promotores.
Na ação, o Ministério
Público requer, entre outras medidas, que a TIM volte a ser proibida de comercializar
novos contratos no Paraná enquanto não cumprir todas as metas de qualidade
previstas em lei, e que devolva em dobro os valores cobrados de forma indevida
desde março de 2009. Os promotores também pedem a condenação da empresa por
dano moral coletivo.
"A instabilidade
pontual e momentânea do sinal do serviço móvel, que venha a provocar a possível
queda da ligação, não significa que o serviço esteja sendo prestado de forma
deficiente", argumentou a TIM ao longo do inquérito administrativo aberto
pelo MP que antecedeu à apresentação da ação coletiva.
Os promotores do MP
criticam ainda na ação o cancelamento da suspensão de vendas de chips da
TIM, decidido pela Anatel na última sexta-feira (3). "Não houve, para
retomada das vendas, melhoras nos índices de qualidade da prestação dos
serviços, mas apenas e tão somente a aprovação de planos de melhorias".
A Comissão de Defesa
do Consumidor da Assembléia Legislativa do Paraná também ingressou ontem com
uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da Justiça Federal.
Procurada pela Agência
Brasil, a TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não
foi notificada a respeito dos processos. "A operadora ressalta que
trabalha constantemente para melhoria e ampliação de sua rede em todo o Brasil,
com o objetivo de garantir sempre a máxima satisfação dos seus clientes",
diz a empresa, em nota.
Segundo a TIM, o
Paraná terá investimentos de R$ 95 milhões até o final deste ano para ampliação
e modernização da rede da operadora no estado. A empresa havia sido
proibida pela Anatel de vender seus produtos no Paraná e em outros 17 estados,
além do Distrito Federal.
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