Comissão da Verdade Capixaba vai abrir os arquivos da ditadura militar no ES

A Assembleia Legislativa escolheu, na tarde desta segunda-feira (6), os parlamentares que vão compor a Comissão Especial da Verdade, encarregada de esclarecer as violações dos direitos Humanos praticadas no período de 1964-1985 no estado.

A resolução 4.441 define assim a composição da comissão: deputado Doutor Hércules (PMDB), presidente, deputado Claudio Vereza (PT), relator, e o deputado José Esmeraldo (PR), também como membro titular. Os deputadosLuzia Toledo (PMDB), Genivaldo Lievore (PT) e Gilsinho Lopes (PR), respectivamente, foram nomeados como suplentes.

A iniciativa foi da Comissão Especial da Verdade foi do deputado Doutor Hércules, que protocolou em março deste ano o projeto de lei 120/2012, com o objetivo de criar a comissão no estado. O projeto foi arquivado por ser atribuição do Executivo e foi retomado com a resolução 3.229/2012.

A comissão especial poderá ainda convidar representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil organizada para contribuir com os trabalhos.

O prazo de conclusão será 31 de janeiro de 2015. Uma cópia de todo o acervo documental impresso e audiovisual resultante dos trabalhos da comissão deverá ser encaminhada para o Arquivo Público do Estado e para o Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.

Funcionamento

A Comissão da Verdade atuará para esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria. Vai identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações dos direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.

Posteriormente, encaminhará aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.

Além disso, a comissão visa recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação dos direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito democrático.

Com base nos informes obtidos, deve promover a reconstrução da história dos casos de violações dos direitos humanos, bem como prestar assistência às vítimas, e colaborar estreitamente com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo Governo Federal, encaminhando a ela todo o material obtido na esfera estadual.

Testemunhas

Para a execução de seus objetivos, a comissão poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado. Poderá também requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público.

Ela poderá convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados; promover audiências públicas; requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade; e promover parcerias com órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações.

Sem revanchismo

“O trabalho da Comissão da Verdade do Espírito Santo não terá caráter de revanchismo ou caça às bruxas. Trabalharemos em busca da verdade histórica dos fatos e das informações do que realmente aconteceu naqueles anos de chumbo da história do Brasil e do Espírito Santo”, afirmou Doutor Hércules.

Proporcionalmente, o Espírito Santo é o Estado da Federação que mais teve vítimas do regime, sendo vários os casos de desaparecidos políticos capixabas.