MP do Paraná pede condenação da TIM por queda de ligação em plano que cobra por chamada

A operadora de telefonia celular TIM "discriminou" usuários de seu plano Infinity, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações – e a pagar por elas. A conclusão faz parte de ação coletiva de consumo protocolada pelo Ministério Público (MP) do Paraná.

Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem também que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.

De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.

"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".

O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país – mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.

Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na seqüência, novas chamadas para os mesmos números.

"Com base nos relatórios de fiscalização da Anatel, há como mensurar o valor pecuniário das chamadas que foram ‘derrubadas’ pela rede da TIM no Paraná e, conseqüentemente, [...] buscar-se a devolução deste valor aos consumidores que sofreram danos econômicos ao pagarem pelo serviço que não foi utilizado", diz outro trecho da ação do MP.

Assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério Público tramita na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores investigavam o caso desde o final de maio.

Em um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país. Nesse dia, os usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela TIM.

"Os bloqueios e quedas nas ligações originadas ou recebidas por terminais da TIM tiveram início ou se intensificaram após a ré ter lançado a promoção do plano Infinity [em março de 2009], o que teria gerando um fluxo de ligações muito maior do que a capacidade da rede poderia suportar", escrevem os promotores.

Na ação, o Ministério Público requer, entre outras medidas, que a TIM volte a ser proibida de comercializar novos contratos no Paraná enquanto não cumprir todas as metas de qualidade previstas em lei, e que devolva em dobro os valores cobrados de forma indevida desde março de 2009. Os promotores também pedem a condenação da empresa por dano moral coletivo.

"A instabilidade pontual e momentânea do sinal do serviço móvel, que venha a provocar a possível queda da ligação, não significa que o serviço esteja sendo prestado de forma deficiente", argumentou a TIM ao longo do inquérito administrativo aberto pelo MP que antecedeu à apresentação da ação coletiva.

Os promotores do MP criticam ainda na ação o cancelamento da suspensão de vendas de chips da TIM, decidido pela Anatel na última sexta-feira (3). "Não houve, para retomada das vendas, melhoras nos índices de qualidade da prestação dos serviços, mas apenas e tão somente a aprovação de planos de melhorias".

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Paraná também ingressou ontem com uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da Justiça Federal.

Procurada pela Agência Brasil, a TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada a respeito dos processos. "A operadora ressalta que trabalha constantemente para melhoria e ampliação de sua rede em todo o Brasil, com o objetivo de garantir sempre a máxima satisfação dos seus clientes", diz a empresa, em nota.

Segundo a TIM, o Paraná terá investimentos de R$ 95 milhões até o final deste ano para ampliação e modernização da rede da operadora no estado. A empresa havia sido proibida pela Anatel de vender seus produtos no Paraná e em outros 17 estados, além do Distrito Federal.