Marco Maia diz que a Câmara não votará novamente o projeto dos royalties

Agora o Senado vai enviar a cópia com os valores certos, que vai ser encaminhada pela Câmara para a sanção presidencial.

A Câmara não vai mais analisar projeto dos royalties garantiu o presidente Marco Maia. Ele informou que o erro de impressão da proposta que foi analisada pela Câmara não estava na proposta apreciada no Senado e, como o Plenário referendou o projeto do Senado, não há porque fazer uma nova analise da proposta.

O Senado vai encaminhar oficio com a correção do erro material. Marco Maia afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, e o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já verificaram que a cópia aprovada pelos senadores estava correta.

Agora o Senado vai enviar a cópia com os valores certos, que vai ser encaminhada pela Câmara para a sanção presidencial.

Correção no Senado

Na quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou requerimento do senador Vital do Rêgo solicitando a correção de redação no projeto que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para aumentar a fatia destinada aos estados e municípios não produtores. A proposta recebeu fortes críticas dos estados produtores.

No texto aprovado, os percentuais para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo somam, a partir de 2017, 101%, e não 100%. O novo texto diz que os municípios afetados por embarque e desembarque terão percentual de 3% até 2016 e de 2% a partir de 2017, corrigindo assim o número total para 100%.

De acordo com Vital do Rêgo, autor do substitutivo aprovado no Senado e integralmente acolhido pela Câmara, a modificação na redação desses dispositivos, que alteram a Lei 9.478/97, seria suficiente para adequá-los ao que foi decidido pelo Senado e pela Câmara.

No entanto, para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos que perceberam o erro matemático, não haveria como corrigir o texto com mera emenda de redação, já que o ponto percentual a mais deve ser retirado de um dos grupos de entes federados, o que exigiria nova deliberação pelos parlamentares.

Internet e Aeronáutica

Na próxima semana o Plenário vai analisar o projeto que estabelece o marco civil da internet (PL 2126/11). Marco Maia disse ainda que o Plenário também pode apreciar a proposta que cria o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados).

(Agência Câmara)