O Estado da Bahia instituiu, nesta
quarta-feira, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal. Com a
medida, casais com uniões homoafetivas poderão dar entrada nos processos para
união matrimonial a partir do dia 26 de novembro, quando a permissão passa a
valer. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Estado.
A permissão foi assinada pela
desembargadora Ivete Caldas, corregedora- geral da Justiça, e pelo
desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do
Estado. Os cartórios de toda a Bahia agora estão autorizados a fazer o processo
e emitir a certidão de casamento civil.
De acordo com a magistrada, a base
da deliberação foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, além da necessidade de atualizar a concepção
familiar na comunidade. A desembargadora explica, também, que a permissão
apenas institui o que diversos juízes pelo Estado já vinham aplicando.
(Do Terra, Lucas Esteves direto de
Salvador)
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