Violações aos direitos humanos indicam política de repressão na Venezuela, diz relatório da ONU

Graves abusos e violações aos direitos humanos foram cometidos na sequência de protestos contrários ao governo na Venezuela, indicando “a existência de uma estratégia para reprimir a dissidência política e inculcar medo na população para conter manifestações”, afirmou relatório do escritório de direitos humanos da ONU divulgado nesta quarta-feira (30).

Confira também:

Sobe para três o número de mortes no segundo dia de greve geral na Venezuela

ONU: destituição de procuradora venezuelana é quebra do Estado de Direito

Senado deve analisar crise na Venezuela nesta terça-feira

Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população, diz relator da ONU

“As políticas utilizadas pelas autoridades em sua resposta aos protestos foram adotadas à custa dos direitos e liberdades dos venezuelanos”, disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em comunicado à imprensa.

O relatório afirma que o uso generalizado, sistemático e excessivo da força durante as manifestações e a detenção arbitrária de manifestantes e de pessoas vistas como oponentes políticos indicam que não se trata de atos de oficiais isolados.

O documento pede que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas considere tomar medidas para evitar uma piora da situação de direitos humanos na Venezuela. O país é atualmente membro do Conselho.

Manifestações em massa começaram em meados de abril no país. As tensões entre governo e oposição chegaram a um pico um mês atrás, quando o presidente Nicolás Maduro convocou eleições para uma Assembleia Constituinte, que poderia substituir o atual corpo legislativo venezuelano, a Assembleia Nacional.

O relatório indica que das 124 mortes ligadas aos protestos que estavam sendo investigadas pela procuradoria-geral venezuelana até 31 de julho, as forças de segurança foram responsabilizadas por 46, enquanto grupos armados pró-governo, conhecidos como “coletivos armados”, por 27. A responsabilidade pelas 51 mortes restantes ainda não foi determinada.

De acordo com estimativas de ONGs locais, mais de 5 mil pessoas foram detidas desde 1º de abril, sendo que mais de 1 mil permaneciam presas em 31 de julho. Ao menos 609 civis presos no contexto dos protestos foram apresentados a tribunais militares. O relatório pede que o governo interrompa as detenções arbitrárias e o uso de tribunais militares para julgar civis.

O relatório documenta ainda ataques contra jornalistas e trabalhadores da mídia por parte de forças de segurança que aparentemente tentavam evitar que eles cobrissem as manifestações.

“Manifestantes e jornalistas foram classificados por autoridades de alto nível como ‘inimigos’ e ‘terroristas’ — palavras que fizeram pouco para conter, mas contribuíram, para o clima de violência e polarização”, disse o alto-comissário da ONU.

O oficial das Nações Unidas alertou ainda que, em meio à continuidade da crise socioeconômica e das crescentes tensões políticas, há um grave risco de a situação da Venezuela se deteriorar ainda mais. Zeid encorajou o governo a seguir as recomendações feitas no relatório e usar suas conclusões como diretrizes para buscar a verdade e a justiça para as vítimas de abusos e violações aos direitos humanos no país.

Barata Filho enviou flores para Gilmar e esposa, diz força-tarefa da Lava-Jato

Procuradores encontraram e-mail com a confirmação do pedido de flores feito pelo empresário

RIO — A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício com novas evidências da proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. Após análise de e-mails de Barata Filho foi encontrada uma mensagem com a confirmação de um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.

A análise dos e-mails foi autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final.

Denunciado três vezes em uma semana, Jucá diz que Janot tem ‘fetiche’ por ele

Segundo o líder do governo, o procurador-geral ‘está achando que é um justiceiro’

Veja também:

Janot envia ao supremo mais uma denúncia contra Jucá

BRASÍLIA - Denunciado pelo Ministério Público pela terceira em uma semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem "fetiche" por ele. Segundo o senador, Janot se considera um "justiceiro".

— Ele falou até do meu bigode. Deve ser algum fetiche. Eu sou casado, não vou comentar. Ele fez três denúncias contra mim em uma semana. Fica ruim ele fazer um bocado de coisa, mas como ele está fazendo, ele não está preocupado em ficar bom. Ele está achando que é um justiceiro, não está cumprindo a legislação, o que que eu posso fazer? — disse Jucá.

A última denúncia foi apresentada ontem por Janot contra Jucá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em delações de executivos da Odebrecht. Nos depoimentos, o senador é acusado de receber propina de R$ 150 mil para beneficiar a empresa na tramitação de medidas provisórias MPs).

Seguindo a linha apresentada ontem por seu advogado, Jucá argumentou que essa apuração sequer foi concluída pela Polícia Federal. Jucá também foi denunciado no âmbito da operação Zelotes, que investiga favorecimento da Gerdau em MPs, e por corrupção no caso da Transpetro, com base em depoimentos dos ex-presidente da empresa, Sérgio Machado. Jucá disse que irá se defender no STF para restabelecer "a verdade", e se disse tranquilo.

— Na primeira denúncia ele foi contra o relatório da Polícia Federal, que diz que não teve crime na questão do Sérgio Machado e o Sérgio Machado não merecia a credibilidade nem o acordo de leniência. Segundo, fez a denúncia sobre a Zelotes, o Lewandowski o procurou e disse que eu não estou na Zelotes, mandou dar outro destino a isso. Terceiro, fez uma denúncia ontem de uma investigação que não foi encerrada ainda na Polícia Federal, não levou em conta o meu depoimento, nem o depoimento de ninguém. O processado ainda está na Polícia Federal. Como é que você denuncia algo sem ter o relatório da investigação? Então você quer que eu leve como? — reagiu o senador.

Janot envia ao Supremo mais uma denúncia contra Jucá

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O procurador acusa o parlamentar de receber R$ 150 mil de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht na votação de duas medidas provisórias que teriam beneficiado a empresa.

A acusação foi baseada nos depoimentos de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira. Segundo o delator, o pagamento ocorreu após um pedido de Jucá e não há como justificar que o repasse foi feito como doação partidária.

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", diz trecho da denúncia.

Após a chegada da peça da PGR, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador, disse que a denúncia da PGR é uma tentativa de "criminalizar a atividade parlamentar". Segundo o defensor, a denúncia será rejeitada porque não descreveu como o parlamentar teria dado contrapartida à empreiteira.

Na semana passada, Janot apresentou no Supremo outra denúncia contra Jucá.

MPF diz à Câmara dos Vereadores de BH que Escola sem Partido é inconstitucional

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou ontem (28) que encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido. A proposta está em tramitação no legislativo da capital mineira desde junho, por meio do Projeto de Lei (PL) 274/2017.

Leia também:

Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada

Educação Integral pode perpetuar as desigualdades do Brasil

Afinal, qual é o problema da educação brasileira?

MEC redefine composição do Fórum Nacional de Educação; entidades criticam

No seu artigo 3º, o PL determina que o professor não pode se aproveitar da audiência cativa de seus alunos para promover próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Outra vedação ao docente é a de incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O projeto também estabelece, em seu artigo 2º, que o Poder Público "não imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero".

Os ofícios do MPF foram enviados ao presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), e aos vereadores Autair Gomes (PSC) e Arnaldo Godoy (PT), respectivamente presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Outro documento tratando do mesmo assunto foi destinado à Secretaria Municipal de Educação.

o MPF lembra aos destinatários que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em março uma liminar suspendendo lei similar aprovada no estado de Alagoas. Os ofícios trazem trechos da decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

"A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases", registra o despacho.

Barroso também afirma que os pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos e nem exigir que escola censure qualquer conteúdo, pois seria uma violação ao pluralismo e ao direito de aprender.

Nos documentos enviados, o MPF destaca também que há vícios de origem no projeto, pois somente a União poderia legislar sobre diretrizes e bases da educação, sendo que estados e municípios não poderiam sequer complementar as normas federais. Os ofícios foram assinados pelos procuradores dos direitos do cidadão Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias e datam de 22 de agosto.

Tramitação

O Escola Sem Partido foi apresentado por um conjunto de 21 vereadores, inclusive Autair Gomes, que é um dos destinatários dos ofícios do MPF. Na justificativa, os signatários da proposta afirmam que ela é necessária porque "professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".

Em 18 de julho, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou relatório do vereador Iran Melo (PR). O parecer aponta para a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade do projeto. De acordo com o relator, "o Programa Escola sem Partido visa proteger a liberdade de cátedra, a fim de que aluno possa receber do professor o conteúdo de informações, conhecimento, arte e saberes adequados ao seu pleno desenvolvimento individual, social e cultural".

Iran Melo também afirma em seu relatório que a iniciativa permitirá que o professor possa exercer o seu ofício sem pressões indevidas de grupos político-partidários e argumenta que a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites na legislação.

"No contexto da relação catedrática entre aluno e professor, é preciso obtemperar o exercício dos direitos e garantias fundamentais, inclusive as liberdades, com o exercício das funções de magistério", escreveu. Para Iran Melo, se aprovado, o projeto de lei permitiria o exercício dos controles estatal, familiar e social das ações ou omissões dos órgãos e instituições de ensino e dos professores, de forma a exigir o cumprimento das normas constitucionais, inclusive a que veda a partidarização política do sistema de ensino.

Atualmente o projeto tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Há duas semanas, foi aprovada proposta do relator Gilson Reis (PCdoB) para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação uma lista de quatro perguntas que avaliam as implicações do projeto.

Ação penal é fruto de perseguição política, afirma Gleisi após depoimento no STF

A senadora Gleisi Hoffmann (PR), que é também presidente do PT, disse hoje (28) que a ação penal contra ela na Lava Jato não passa de perseguição política, não havendo provas de que recebeu recursos ilícitos. Ela deu as declarações  na saída de seu primeiro depoimento na condição de ré, no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo, com Alberto Yousseff e seu advogado", disse Gleisi, referindo-se ao doleiro que foi o primeiro delator da Lava Jato e seu defensor, Antonio Figueiredo Basto, a quem acusa de ser ligado ao atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), adversário político da senadora.

Para Gleisi, que nesta segunda-feira foi a primeira parlamentar a ser ouvida na Lava Jato por um dos juízes auxiliares do ministro Edson Fachin, a denúncia apresentada contra ela pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é fruto de pressões da opinião pública.

"Eu estou achando que tem um alto grau de politização desse processo e, quando eu fui denunciada, meu processo foi um dos primeiros, tinha um alto grau de politização e muita influência no Judiciário, incluindo o Ministério Público, pela opinião pública. É um erro, então muitas questões não foram consideradas ali", disse Gleisi.

"Eu sou uma pessoa pública, tenho de responder pelos meus atos, não tenho problema nenhum em relação a isso, agora, tenho de ser julgada dentro do devido processo legal e não pelo calor da opinião publica", disse.

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal. Em contrapartida, os políticos teriam atuado para manter o executivo no cargo.

"Não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca pedi para ele ficar no cargo e nunca facilitei ou dei condições para se facilitar", afirmou Gleisi aos jornalistas que a abordaram do lado de fora da sala de audiências. "Não há provas", disse.

Paulo Bernardo também prestou depoimento nesta segunda-feira. Ele admitiu ter se reunido com Paulo Roberto Costa em mais de uma ocasião, mas negou ter solicitado qualquer vantagem indevida ou ter atuado para manter o executivo no cargo. "Nunca movi uma palha", disse.

Após o depoimento dos acusados, a ação penal entra em sua fase de alegações finais. A expectativa é de que o caso seja julgado pela Segunda Turma do STF ainda neste ano, tornando-se o primeiro processo da Lava Jato a ter um desfecho na Corte.