Em derrota para o governo, Congresso não conclui votação da meta fiscal

Jucá diz que foi uma "derrota para o cansaço"

Numa derrota para a área econômica do governo, o Congresso não conseguiu concluir a votação da proposta da nova meta fiscal. Às 3h38, depois de mais de 11 horas de duração, a sessão do Congresso caiu por falta de quorum pra votar um requerimento apresentado pela oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será adotado o "plano B" e será enviado ainda nesta quinta-feira ao Parlamento o projeto do Orçamento da União de 2018 com base na meta que estava calculada inicialmente para o próximo ano, que era um rombo de R$ 129 bilhões. A votação do projeto da meta fiscal será retomada na próxima terça-feira, quando serão votados os dois destaques que ficaram faltando para a conclusão do processo. O projeto quer alterar a meta de 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a de 2018 de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

— Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço. Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo. Pelo contrário, na próxima semana, vamos votar aqui. Votada na terça, o presidente da República sanciona e, a partir da sanção, o governo vai ver como ajusta à nova meta sancionada. Manda um ajuste ao Orçamento, porque até a votação do relatório final é possível mandar uma correção — disse Jucá.

Na próxima terça-feira, o Congresso deverá concluir a votação, aprovando de vez a proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. Com a aprovação na terça-feira, atualizando as metas, o governo enviará um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018. Jucá evitou falar em derrota, alegando que não é a primeira vez que uma proposta de Orçamento precisa ser atualizada e que isso pode ocorrer até dezembro, quando geralmente o Orçamento é votado.

O Congresso chegou a aprovar já na madrugada o texto-base, e a votação dos cinco destaques apresentados pela oposição parecia tranquila. Mas no quarto desta foi necessário realizar uma votação nominal, na qual seria necessária a presença de 257 dos 513 deputados como quórum mínimo. Mas muitos deputados já haviam deixado a Câmara, e o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ficou esperando, sem sucesso.

Eunício aguardou por quase uma hora para que deputados chegassem, mas apenas 219 registraram presença. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), ficou grudado no telefone tentando localizar deputados, mas muitos não atenderam ou disseram que iriam demorar para chegar.

— Estamos há 50 minutos esperando (o quórum). Não há necessidade disso. Entre ontem e hoje votamos mais de 19 propostas — disse Eunício.

Na prática, o chamado kit obstrução acabou saindo vitorioso. As votações no Congresso ocorrem primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. O primeiro revés foi na votação do texto-base. Neste momento, Eunício teve que repetir a votação depois de muita gritaria da oposição. Com isso, o presidente do Congresso e o governo perderam muito tempo, que faltou ao final. Neste momento, os senadores tiveram que ser chamados em Casa.

Destaques e castanhas na madrugada

A partir da aprovação do texto-base, começou a apreciação dos cinco destaques apresentados pela oposição. Na votação do quarto destaque, sobre verbas para a Saúde, o líder do governo pediu que a votação fosse feita nominalmente, porque isso seria necessário já no quinto destaque e ele queria ganhar tempo. Mas já eram quase 3h e o plenário estava vazio.

A aprovação da alteração das metas era considerada fundamental pelo governo para enviar ainda nesta quinta-feira ao Congresso o projeto do Orçamento da União de 2018. A aprovação seria um sinal para o mercado da equipe econômica, que queria sinalizar que estava enviando um Orçamento realista e já com base nos novos cálculos sobre o rombo fiscal. Pelas regras orçamentárias, o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

O Congresso passou dois dias em sessões para limpar a pauta, trancada por vetos presidenciais, e assim permitir a votação da nova meta fiscal. Na terça-feira, foram quase dez horas de sessão para votar oito vetos presidenciais. Na quarta-feira, o presidente do Congresso, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu outra sessão, mas somente depois de a Câmara aprovar a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), também de interesse do governo.

Nos bastidores, Eunício e o presidente interino do país, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertaram que a agenda econômica teria prioridade. O governo teve que enfrentar o chamado kit obstrução da oposição para entrar na votação das metas. Durante a madrugada, com o risco de a sessão cair por falta de quórum, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disparou telefonemas para que senadores voltassem ao Congresso para garantir a votação.

A oposição comemorou a derrota.

— O senhor está jogando a toalha? — disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), quando Eunício anunciou que estava encerrando a sessão.

À espera da chegada de deputados, o presidente do Congresso, Jucá, líderes partidários se valiam de castanhas, uvas e muito café. O líder Aguinaldo disse que, àquela hora da madrugada, muitos estavam em jantares e que chegariam. Eunício chegou a cogitar ficar com a sessão aberta até às sete da manhã, mas o quorum empacou nos 219.

Vários líderes e deputados de destaque estavam ausentes. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), por exemplo, não apareceu e não foi encontrado.

O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), minimizava a derrota.

— Não é ruim para o governo. Aprovamos a meta, faltaram os destaques — disse Baleia.

Ao apresentar um Orçamento compatível com a meta de R$ 129 bilhões, o governo terá que inflar receitas para assegurar o resultado. Segundo técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o texto será ajustado para estimativas mais realistas. Esses técnicos explicam que como o governo tem pouca margem para rever as projeções de arrecadação de impostos e contribuições federais (que são calculadas com base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e inflação) e de despesas (uma vez que a maior parte do Orçamento é composto por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.

A sessão será às 19h de terça-feira, o que deverá enterrar de vez votação de reforma política na Câmara, na próxima semana.

Do Globo.com

Denunciado três vezes em uma semana, Jucá diz que Janot tem ‘fetiche’ por ele

Segundo o líder do governo, o procurador-geral ‘está achando que é um justiceiro’

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Janot envia ao supremo mais uma denúncia contra Jucá

BRASÍLIA - Denunciado pelo Ministério Público pela terceira em uma semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem "fetiche" por ele. Segundo o senador, Janot se considera um "justiceiro".

— Ele falou até do meu bigode. Deve ser algum fetiche. Eu sou casado, não vou comentar. Ele fez três denúncias contra mim em uma semana. Fica ruim ele fazer um bocado de coisa, mas como ele está fazendo, ele não está preocupado em ficar bom. Ele está achando que é um justiceiro, não está cumprindo a legislação, o que que eu posso fazer? — disse Jucá.

A última denúncia foi apresentada ontem por Janot contra Jucá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em delações de executivos da Odebrecht. Nos depoimentos, o senador é acusado de receber propina de R$ 150 mil para beneficiar a empresa na tramitação de medidas provisórias MPs).

Seguindo a linha apresentada ontem por seu advogado, Jucá argumentou que essa apuração sequer foi concluída pela Polícia Federal. Jucá também foi denunciado no âmbito da operação Zelotes, que investiga favorecimento da Gerdau em MPs, e por corrupção no caso da Transpetro, com base em depoimentos dos ex-presidente da empresa, Sérgio Machado. Jucá disse que irá se defender no STF para restabelecer "a verdade", e se disse tranquilo.

— Na primeira denúncia ele foi contra o relatório da Polícia Federal, que diz que não teve crime na questão do Sérgio Machado e o Sérgio Machado não merecia a credibilidade nem o acordo de leniência. Segundo, fez a denúncia sobre a Zelotes, o Lewandowski o procurou e disse que eu não estou na Zelotes, mandou dar outro destino a isso. Terceiro, fez uma denúncia ontem de uma investigação que não foi encerrada ainda na Polícia Federal, não levou em conta o meu depoimento, nem o depoimento de ninguém. O processado ainda está na Polícia Federal. Como é que você denuncia algo sem ter o relatório da investigação? Então você quer que eu leve como? — reagiu o senador.

Número de investigados no STF sobe para 195 após delações da Odebrecht

Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato.

Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF.

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Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Aécio e Jucá

Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.

Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além do depoimento dos próprios acusados.

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Agência Brasil

Dos políticos alvos de abertura de inquérito por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

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No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos.

No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.

Romero Jucá

Atendendo aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

Em um dos despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação, Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá. O Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa.

MPs

As medidas provisórias 470 e 613, que tratavam de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e da instituição de crédito, teriam motivado o pagamento de R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, tendo como pretexto doações à campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

“Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei”, descreveu Fachin na decisão, detalhando que R$ 4 milhões foram destinados a Romero Jucá e Renan Calheiros e R$ 2 milhões a Eunício Oliveira.

“São relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na edição das mencionadas medidas provisórias, com individualização da ação dos citados parlamentares, bem como de agentes atualmente não detentores de foro por prerrogativa, sendo que, na visão do Ministério Público, embora as normas legislativas disciplinassem situações jurídicas de modo legítimo, os pagamentos descritos atuaram como fator decisivo à aprovação dos atos”, escreveu o ministro do STF.

Na decisão, Fachin determina o prazo de 30 dias para que as autoridades policiais atendam às diligências específicas e o levantamento do sigilo dos autos. A decisão foi assinada eletronicamente pelo relatoria última terça-feira (4).

Renan

Contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, Fachin também aceitou o inquérito em que ele é investigado junto com seu filho, o governador de Alagoas, Renan Filho, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). De acordo com o Ministério Público, o Grupo Odebrecht teria disponibilizado R$ 500 mil ao senador Renan Calheiros, após relatos de que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, teria sido firmado um acordo entre as empresas que participariam da obra de canal no sertão alagoano. A denúncia foi embasada nos acordos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, como Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Cláudio Melo Filho e Fabiano Rodrigues Munhoz.

Jucá e Renan são alvo de mais um inquérito aberto pela Suprema Corte, por supostamente terem recebido R$ 5 milhões após negociação entre Marcelo Odebrecht e o então ministro da Fazenda Guido Mantega.

O também senador Valdir Raupp será investigado pelo suposto recebimento de propina para contribuir com irregularidades relativas às obras da Hidrelétrica de Santo Antônio. Segundo o Ministério Público, a Odebrecht e a construtora Andrade Gutierrez assumiram o compromisso em destinar R$ 20 milhões para conferir sustentação política a funcionários da empresa Furnas. Assim como em outros despachos, o ministro do STF dá o prazo de 30 dias para diligências policiais.

Sobre Garibaldi Alves Filho, que teve pedido de investigação feito por conta do suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” durante a campanha eleitoral de 2010, Fachin pediu que Janot voltasse a se manifestar. Segundo o despacho do ministro do Supremo, o procurador-geral da República deverá opinar sobre "eventual extinção da punibilidade do delito narrado". Por meio do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que de acordo com a Força-Tarefa da Lava Jato era dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas, os investigadores apontaram que Garibaldi recebeu R$ 200 mil em doações, divididos em duas parcelas.

O mesmo despacho foi feito pelo relator da Lava Jato quanto ao pedido do Ministério Público Federal para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Outro lado

Por meio de nota, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre" estará à disposição da Justiça para "qualquer informação". "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota.