quarta-feira, 5 de julho de 2017

Pesquisa registra 66 assassinatos de defensores de direitos humanos em 2016

Pesquisa feita pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que, em 2016, foram assassinadas 66 pessoas que atuavam na promoção e proteção dos direitos básicos individuais ou coletivos. Outros 64 defensores dos direitos humanos foram ameaçados ou se tornaram alvo de ações que visavam a criminalizar suas atuações.

O dossiê Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, divulgado na noite desta terça-feira (4), em Marabá (PA), é o primeiro levantamento anual feito pelo comitê. Em 2016, foi divulgado um balanço preliminar que apontava 22 defensores e defensoras assassinados nos quatro primeiros meses do ano. O levantamento foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA).

Apesar de a organização não ter dados próprios relativos a 2015, argumenta que houve uma "escalada" na violência, tomando por base informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que integra o comitê e desde 1985 divulga, anualmente, os dados relativos à violência no campo. A CPT registrou, em 2015, 50 assassinatos em função de conflitos fundiários, além de 59 tentativas de homicídios e 144 pessoas ameaçadas em função de sua atuação.

Para o comitê, os riscos para a atuação dos defensores dos direitos humanos têm se agravado em meio “ao quadro de fragilização política, econômica e institucional”. A prova, segundo o comitê, seria o fato de que, no primeiro semestre deste ano, 37 defensores foram mortos - o dobro dos óbitos registrados no mesmo período do ano passado.

Risco por região
Em 2016, as regiões Norte e Nordeste figuraram como as mais perigosas para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos, concentrando quase a totalidade (56) dos assassinatos identificados na pesquisa. Os estados apontados como os mais violentos contra os defensores foram Rondônia, com 19 assassinatos, Maranhão, com 15, e Pará, com seis.

Sobre Rondônia, o comitê afirma que “está em curso uma alarmante escalada de violência e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”. Em 2015, o estado despontava nos dados da CPT como a unidade da federação com o maior número de mortes em conflitos agrários (20).

Apesar disso, o Pará é considerado o estado com a “situação mais grave do país” considerando o histórico. Um dos seis mortos em 2016 foi o presidente da Associação Terra Nossa, o trabalhador rural Ronair José de Lima, atingido por vários tiros em São Félix do Xingu.

Detalhamento
No dossiê, o comitê critica o que classifica como “casos de uso excessivo da força policial” e os “abusos do Estado contra cidadãos em situação vulnerável”, além das “tentativas de criminalização de movimentos sociais”. O documento também aponta que algumas empresas e agentes privados e públicos têm atuado para “impedir a efetivação de direitos humanos e a luta de quem os defende”.

Para os pesquisadores, a crise política dos últimos anos “cria um cenário de instabilidade, contribui para o acirramento de discursos de ódio e ataques aos direitos humanos”.

Os organizadores do documento classificam o Brasil como um país extremamente violento contra os defensores dos direitos humanos. Outro levantamento, divulgado em maio pela Anistia Internacional, apontou que, no ano passado, 281 defensores de direitos humanos foram mortos em pelo menos 22 países.

A pesquisa, feita com base em denúncias de organizações que integram o comitê, em levantamentos no noticiário e em pesquisa própria, reconhece que o levantamento realizado não esgota o tema. “Sabemos que o universo de violências é bem superior aos dados aqui apresentados. Isso se dá por diversas razões que vão, como já mencionado, desde a subnotificação dos casos até a dimensão territorial brasileira que dificulta o acesso a essas informações”, aponta o documento. O comitê critica ainda a falta de informações precisas do Estado sobre as práticas contra militantes sociais e ativistas.

Procurado pela Agência Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Cndh), Darci Frigo, concorda com a conclusão de que o risco para a atuação dos militantes e defensores vem aumentando. “Não há direitos humanos e sua promoção sem os defensores. Quando estas pessoas que estão na linha de frente dos processos de defesa dos direitos começam a sofrer violência e ameaças, temos um quadro grave de retrocessos”, afirmou.

A Agência Brasil também entrou em contato com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, mas nenhum dos dois se pronunciou sobre a pesquisa até a publicação desta reportagem. Em relatório  do Ministério dos Direitos Humanos divulgado em março, o governo apontou que estão implementadas ou em implementação praticamente todas as recomendações internacionais para proteger os direitos humanos no Brasil.  Entre os avanços, destaca a criação e fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh).  No entanto, o Brasil reconhece no relatório que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, formado por representantes de vários movimentos sociais, define como defensores dos direitos humanos todos os que, individual ou coletivamente, lutam pelo direito das pessoas e grupos humanos à vida, terra e território, expressão cultural, liberdade de expressão e informação, livre manifestação, liberdades de gênero, sexuais e reprodutivas, moradia, biodiversidade, entre outros direitos básicos. No dossiê, são identificados pessoas de perfis e atuação díspares, como muitas lideranças indígenas, a exemplo de Genésio Guajajara, 30 anos, assassinado em abril de 2016, no Maranhão; e o estudante e militante LGBT Diego Vieira Machado, morto no campus da UFRJ, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.


São definidos como abusos contra defensores de direitos humanos os atentados contra a vida e a integridade pessoal; ameaças e outras ações de hostilidade; violação de domicílio; ingerências arbitrárias ou abusivas a instalações de entidades e em correspondência ou comunicações telefônicas ou eletrônicas; desqualificação moral de defensoras e defensores de direitos humanos, associando-os a “bandidos”; prisões arbitrárias e criminalização dos defensores e de movimentos sociais por meio de processos judiciais arbitrários, entre outras práticas.

Vendedor que tentou queimar juíza é condenado a 20 anos de prisão em São Paulo

Sem o propósito de insinuar que a pena de 20 anos para o vendedor Alfredo José dos Santos que ameaçou queimar uma juíza foi exagerada, eu somente questiono se essa mesma justiça teria usado o mesmo rigor quando, em 1997, julgou os cinco jovens que queimaram vivo o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, incendiado enquanto dormia em ponto de ônibus em Brasília. Naquela ocasião os rapazes foram reconhecidos, presos e condenados a 14 anos de prisão, mas a lei brasileira, a mesma que julgou o vendedor por ameaçar uma juíza, garantiu que ficassem apenas oito anos na cadeia e com direito a várias regalias. 

O vendedor Alfredo José dos Santos, que ficou conhecido por invadir o Fórum do Butantã, zona Oeste da capital paulista, com um galão e um isqueiro ameaçando queimar uma juíza e um vigia do local, em março do ano passado, foi condenado ontem (4) pela Justiça a 20 anos de prisão. O julgamento começou na segunda-feira (3) e terminou na noite de terça-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda. Ele foi condenado por tentativa de homicídio e cárcere privado contra a juíza e absolvido da acusação de tentar matar um vigilante.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os jurados reconheceram que na tentativa de homicídio contra a magistrada Tatiane Lima estão presentes as três qualificadoras contidas na denúncia: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Santos foi julgado por um júri popular, composto por sete pessoas da sociedade.

De acordo com o processo, Santos teria tomado a atitude para protestar contra a decisão da Justiça de tirar a guarda de seu filho após sua ex-mulher acusá-lo de agressão.

“No dia dos fatos o acusado ingressou no fórum e jogou uma bomba incendiária no vigilante. Em seguida, dirigiu-se à sala de audiências onde se encontrava a juíza e agarrou-a e disse que iria matá-la. Em um momento de descuido, acabou sendo dominado por policiais militares, que liberaram, assim, a magistrada”, diz o TJSP.

Na decisão o juiz responsável pelo caso, Adilson Paukoski Simoni, ressaltou que o vendedor tem personalidade perigosa e por isso atentou contra a vida de uma pessoa que estava trabalhando. Segundo o juiz, Santos usou material altamente incendiário em um prédio público em horário onde transitavam inúmeras pessoas.

“Não só juízes, mas desde réus, autores, testemunhas, policiais, advogados, promotores de justiça e defensores, até de pessoas estranhas à lida forense, que simplesmente então acompanham familiares, conhecidos, profissionais, ou que simplesmente por ali transitam, incluindo crianças, idosos, deficientes e cadeirantes.”


Santos iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, sem direito de recorrer da sentença em liberdade.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Conselho de Ética reúne-se na quinta para decidir sobre denúncia contra Aécio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da representação contra o senador tucano.

O recurso foi protocolado no último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

Se o plenário do conselho rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.


O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Senado aprova requerimento de urgência para votar reforma trabalhista

O plenário do Senado aprovou no início da noite de hoje (4) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11).

Mais cedo, os líderes partidários fecharam acordo de procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sessões de amanhã (5) e quinta-feira (6). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

Na próxima terça, quando iniciarem a sessão para votação do projeto, os senadores deverão decidir qual texto será votado. Isso porque a reforma passou por três comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  foi aprovado parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação sem alterações em relação ao texto da Câmara. Um parecer semelhante, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entando, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do projeto.

Como líder do governo, Jucá já informou que apresentará requerimento pedindo que os senadores analisem, inicialmente, o relatório de Ferraço na CAE. Se ele for aprovado, os demais são considerados prejudicados e o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer, no entanto, já fechou acordo com os senadores de que vetará seis pontos considerados polêmicos do projeto e editar uma medida provisória regulamentando essas lacunas.

Outros requerimentos
Foram aprovados hoje mais dois requerimentos de urgência, logo após o da reforma trabalhista. Também terão preferência na pauta da Casa os projetos que tratam da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados e do cancelamento dos precatórios federais que foram pagos há mais de dois anos e não sacados pelos credores.

A preferência para os três projetos foi acertada em reunião de líderes na tarde de hoje.

STF, desmoralizado e desacreditado, tem apenas uma saída moral e republicana: Dilma no poder ou eleições diretas já!

Por Davis Sena Filho*

"Se você pertence a certos partidos vermelhos, está proibido de formar quadrilha. Após esta zoeira, desejo um ótimo final de semana a todos". (Prefeito Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, ao deixar implícito em ato falho, no Facebook, que os tucanos são inimputáveis, ao ironizar os petistas após o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, devolver o mandato de senador a Aécio Neves — o megadelatado).

Agora vamos à pergunta que se recusa a calar: os tucanos são livres para formar quadrilha? O PSDB é inimputável aos olhos da Justiça e do Judiciário? Parece que sim. Basta olhar para o governo corrupto de golpistas do qual os tucanos fazem parte.

A semana que passou foi "pródiga" com pessoas denunciadas e acusadas de cometer crimes, sendo que ilegalidades praticadas por indivíduos ligados ao presidente (sic) golpista, *mi-shell temer (PMDB), e ao igualmente golpista, senador Aécio Neves (PSDB), este último afastado do mandato, que ora foi restabelecido pelo juiz do Supremo, Marco Aurélio de Mello, com direito a elogios, foram soltas, sendo que o juiz Edson Fachin resolveu liberar das grades o operador do presidente (sic) *temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Este suplente de deputado foi pego em flagrante com R$ 500 mil em uma mala. Loures foi filmado pela PF, bem como gravado. Os elogios do juiz Marco Aurélio a Aécio Neves só pode ser considerado como um deboche ou escárnio pela sociedade, porque o tucano cheio de bronca e que incendiou a fogueira do golpe, em uma sedição sem precedentes, cooperou com grande destaque para destruir a poderosa economia do País, bem como o jogou em um buraco sem fundo, pois a grave crise política e institucional não tem hora e nem dia para acabar.

Como já diziam os sábios: "guerra é fácil iniciar, mas como ela termina nunca se sabe". Contudo, a presidente legítima, legal, constitucional e reeleita se chama Dilma Rousseff, e ela vive no Brasil, a lutar pela democracia e pelos direitos civis do povo brasileiro. Dilma é convidada para fazer palestras no Brasil e no exterior, sendo respeitada em sua dignidade e reconhecida pelo seu valor político e intelectual.

Enquanto isso, temos um Poder Executivo dominado por ladrões, que deram um golpe de estado bananeiro e cucaracha para não serem presos, além de impor um programa econômico diabólico, que arrasou a economia, a tal ponto que ela se encontra em estado falimentar ou comatoso, porque a inflação neste País de escravocratas se tornou depressão.

Toda esta miserabilidade político-institucional, exemplificada em irresponsabilidade, ganância, arbitrariedade e autoritarismo, que se traduz nesse infame e sórdido golpe, foi efetivada por um consórcio de direita que é composto pelo Judiciário (STF, MPF e PF), pela imprensa de mercado e familiar, pelo Congresso mais corrupto e conservador da história do Brasil e pelos partidos direitistas, à frente o PMDB, o PSDB e o DEM.

Porém, são os tucanos que agem como pontas de lanças do golpe, porque é o PSDB, derrotado pelo PT em quatro eleições consecutivas, que dá sustentação ao desgoverno do presidente (sic) corrupto, *mi-shell temer, considerado o chefe de quadrilha mais perigoso do País por um gângster igualmente perigoso, que é o caso do dono da JBS, Joesley Batista, que tem sociedade com seu irmão, Wesley.

Entretanto, os psicopatas da cleptocracia (governo de ladrões) estão a comemorar os últimos benefícios que receberam por parte de um STF desmoralizado e desacreditado pelo povo, não somente por permitir que um ladrão que se tornou presidiário derrubasse do poder uma presidente que não roubou e não cometeu crimes de responsabilidade, mas, sobretudo, por ter permitido que o juiz Sérgio Moro, do PSDB do Paraná, interditasse a democracia, o Estado de Direito e ainda cometesse crimes gravíssimos, como o vazamento do diálogo entre Dilma e Lula.

Em um País desenvolvido, tal juiz seria preso e demitido para o bem do serviço público. E não é só isto. Dentre as incontáveis ações cometidas contra a democracia brasileira, as duas últimas fazem cair o queixo. E não é que o juiz Edson Fachin libera o Rodrigo Rocha Loures, o menino de recados e carregador de malas abarrotadas de dinheiro ilegal, além de ser homem de confiança do usurpador *mi-shell temer?

O que se observa no País é que Fachin evitou que Loures delatasse e, consequentemente, a crise político-institucional se tornasse ainda maior do que é, afinal a direita — e o STF é parte importante do consórcio de direita que levou Dilma à deposição — quer evitar eleições diretas antes de 2018 e, consequentemente, garantir tempo hábil para que os golpistas de direita possam se mobilizar em prol de um candidato ao menos competitivo, porque o PSDB está desmoralizado, apesar de nenhum tucano ter sido preso, mesmo com as evidências em forma de provas de que suas principais lideranças corromperam e foram corrompidas.

Como os tucanos são golpistas e usurpadores, como tais irão frequentar as páginas da história, pois apoiam um presidente (sic) que age há décadas nos porões da corrupção e é tratado como pária em âmbito mundial, porque todo mundo sabe que ele é golpista, ilegítimo, corrupto e criminoso, de acordo com as acusações perpetradas pelo PGR Rodrigo Janot.

E é por isto e por causa disto, dentre muitas outras questões que desabonam o *temer, que o G-20 se tornou G-19, porque o Brasil na mão da direita golpista, provinciana e subalterna, tornou-se apenas um satélite ou apêndice dos EUA, fato este que deixa a burguesia e a pequena burguesia brasileiras satisfeitas, pois notórias suas condições de vira-latas subservientes e sem quaisquer noções e sentimentos de nacionalidade e independência.

E deu no que deu: humilhações e revoltas para os brasileiros, os que lutam há gerações por um Brasil justo, livre, democrático e desenvolvido. Destruíram propositalmente a economia e estão a desmontar o Estado nacional para roubar, tirar o pobre do Orçamento da União e vender seu patrimônio público. Ih, já estava a esquecer de relembrar: deram um golpe cucaracha e terceiro-mundista para não serem presos, com a aquiescência e a cumplicidade dos juízes burgueses do STF. Vergonha!

Depois de o juiz Fachin soltar o carregador de mala cheia de dinheiro (R$ 500 mil — Imagine quantas malas ele já carregou para o *temer), o tal do Loures antes que ele delatasse, o juiz Marco Aurélio de Mello manda devolver o mandato do senador golpista do PSDB, Aécio Neves, que poderá, sem dúvida, interferir nos processos que ele responde, bem como demonstrou em gravação feita pela PF ter muito poder, afinal Aécio deu ordens até para o condestável juiz Gilmar Mendes, do PSDB do Mato Grosso.

Gilmar é o Babalorixá do STF e a herança maldita de FHC — o Neoliberal Golpista I —, aquele grão-tucano que foi ao FMI três vezes, de joelhos, humilhado, com o pires nas mãos, porque quebrou o Brasil três vezes, mesmo a ter realizado a segunda maior privatização (entreguismo) da história da humanidade, pois a primeira foi realizada pela Rússia, após o fim da União Soviética. Não é um "gênio" o "competente" FHC? Realmente, o PSDB jamais pensou o Brasil, pois seu único projeto é vender o País e atender o establishment internacional. Uma verdadeira desgraça para a Nação este partido de direita, de caráter golpista, defensor e porta-voz dos ricos.

O "Mineirinho" ou o "Chato" da lista da Odebrecht e de outras listas é o campeão em responder processos, bem como agora retoma suas atividades parlamentares, além de já ter avisado que retornará à presidência do PSDB. O que tudo isto representa na conturbada política brasileira? Significa, sem sombra de dúvida, que os tucanos, principalmente os mais antigos, a exemplo de FHC, Geraldo Alckmin, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima (este já foi cassado quando governador da Paraíba e está aí a marcar posição a favor do golpe), Tasso Jereissati, Dalírio Beber, Beto Richa, Marconi Perillo, José Aníbal, Duarte Nogueira, Arthur Virgílio Neto, Yeda Crusius (RS) e Aécio Neves, dentre outros inimputáveis, são os representantes do estableshiment. Eles são o establishment no poder público. Trata-se dos garantidores do status quo. Por isto, não são presos ao ponto de o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, implicitamente afirmar que os tucanos podem tudo por serem inimputáveis.

O que esses tucanos têm em comum? Respondo: todos eles respondem a processos, com provas robustas, porque deixaram rastros de delitos, que estão nas mãos da PF e do MPF, bem como do STF e de outros tribunais. Então por que os tucanos não são presos? Porque, como os mundos animal, vegetal e mineral sabem, os tucanos são o grupo político que, dentro do Congresso, mantém o desgoverno do presidente (sic) *mi-shell temer a respirar por aparelhos, pois praticamente um cadáver político e administrativo, que tenta chegar a 2018 e, quiçá, entregar o poder central violado e usurpado pelo golpe para um político de direita que, de preferência, saia das hostes do PSDB. Ponto.

Os juízes do Supremo sabem disso e compreendem o contexto político geral. Com isto, o STF se acumplicia da forma mais tenebrosa e calhorda possível com a sedição de terceiro mundo, como parte intrínseca do consórcio de direita patrocinado pela casa grande — a verdadeira dona do status quo e que luta há séculos por um Estado patrimonialista para defender seus interesses e ajudá-la a ser mais rica do que já é. Este é o único projeto da direita: ser rica e manter suas riquezas com mão de obra barata, além de negar instrução para o povo, que é o motor da produção e que gera riqueza à burguesia escravocrata deste País.

Por sua vez, o golpe de estado, esta obra inesquecível, infame e sórdida da direita, está realmente nas mãos do STF, que, se seguir e levar a cabo as acusações de Rodrigo Janot ao desgoverno de desventuras e desesperanças de *temer/PSDB, a única saída honrosa, sensata e factível para a sociedade é a posse de Dilma Rousseff como presidente da República, porque autoridade legítima e legal, além de a magistrada decidir se antecipa as eleições diretas para presidente ou se mantém no poder, pois cargo conquistado pela maioria dos votos dos brasileiros, o que a torna a primeira mandatária do País, já que legitimada constitucionalmente pela soberania popular das urnas.

A redenção do STF, queiram ou não, começa pela restituição da legalidade e da legitimidade no que concerne a restabelecer o compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com a efetivação de justiça à Dilma Rousseff, que foram criminosamente sangrados inúmeras vezes, principalmente a partir de 2015, quando ficou claro e transparente que a direita brasileira, em todos seus setores e segmentos, iria derrubar do poder a mandatária trabalhista reeleita pelo povo com 54,5 milhões de votos.

É incrível, inacreditável, inenarrável e indescritível o que aconteceu no Brasil, um dos países que lideravam até o ano de 2014 as relações diplomáticas, políticas e econômicas em termos mundiais. Também é igualmente surreal que, em apenas três anos do processo real de golpe, o Brasil ter rapidamente desmoronado como um castelo de areia, porque o Judiciário, juntamente com sua maior aliada, a imprensa de negócios privados, resolveu fazer parte da conspiração e sedição contra uma presidente legalmente reeleita, realidade que propiciou a derrocada econômica, política, partidária e moral do Brasil e de sua sociedade.

O STF é o maior responsável pela desmoralização e desconstrução do Brasil e do seu Estado, independente da participação do baronato alienígena de mídias, do patronato da Fiesp/CNI, que por preconceito social e ideológico deu tiros contra seus próprios interesses, porque prejudicou de morte o crescimento dos mercados interno e externo e não sua diminuição, bem como a participação dos políticos golpistas e corruptos do Congresso não supera, de forma alguma, a responsabilidade dos juízes do STF quanto ao golpe que partiu o povo brasileiro em dois, envergonhou o País e humilhou a Nação.

A vergonha que humilha e que extinguiu milhões de empregos, a falir ou enfraquecer duramente as estratégicas indústrias de base e civil, a incluir as indústrias naval e nuclear, além de praticamente acabar com o consumo, a paralisar a economia, assim como extinguir e diminuir os programas de inclusão social dos governos petistas, que nacionalmente e regionalmente cooperavam, e muito, para girar a roda da economia e diminuir a violência nas classes mais pobres da população.

Os golpistas e traidores da Pátria colocaram a Petrobras em um garrote vil e a estão a esquartejá-la, a fazer dela a única petroleira do mundo que não quer ter petróleo, o que seria algo impensável para as classes dominantes dos países desenvolvidos, que, apesar de serem capitalistas, sempre protegeram seus mercados e os interesses de seus países. A burguesia tupiniquim e seus empregados de classe média fazem o contrário e se submetem por vontade própria à subserviência e à própria colonização. Deplorável.

Enquanto isso, o mão de tesoura, o fanático do mercado e o fundamentalista do capital continua com sua sanha de fazer tucanagens, ou seja, fazer com que o Brasil não domine seu mercado de petróleo e alcance de vez sua independência e soberania. Trata-se do presidente golpista da poderosa estatal, o tal de Pedro Parente, um sujeito que deveria estar preso pelo tempo de 30 anos ininterruptos, para que ele tenha o tempo suficiente para pensar em seus desatinos e inconsequências, irresponsabilidades e traições. Trinta anos, de forma que ele não fique solto novamente para fazer merda com o patrimônio público do povo brasileiro por meio de um golpe. Ponto.

Outrossim, se o Supremo fosse sério revogaria o golpe jurídico-parlamentar-midiático e restabeleceria a democracia e o Estado de Direito, porque está mais do que comprovado que Dilma Rousseff, a presidente legítima e deposta por um golpe promovido por bandidos ou bandoleiros foi vítima de uma conspiração das "elites" brasileiras, que decidiram dar mais um golpe para canalizar o dinheiro público para seus cofres — os cofres da iniciativa privada, principalmente os bancos, de olho nos recursos previdência pública, na precarização do trabalho, na destruição da indústria nacional e no domínio do mercado interno pelos empresários estrangeiros.

Trata-se de um golpe gravíssimo e que coloca o Brasil e seu povo em perigo. Quando as "elites" param de defender seus próprios interesses, sinal que elas querem se subordinar ao colonizador e entregar o País e os trabalhadores ao jugo do grande capital. Acontecem essas terríveis realidades no mundo inteiro. A história dos países e da humanidade está repleta de exemplos. Nunca e em tempo algum houve tão grande vocação para entregar o País e desmontá-lo por parte da direita, pois a intenção é inviabilizar a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza.

A estratégia de destruição do País é para evitar que os políticos populares, trabalhistas e de esquerda não tenham meios, se conseguirem chegar novamente à Presidência. É o que o *mi-shell temer e sua quadrilha fazem, porque realmente não têm compromisso com o Brasil, além de serem totalmente alienados quanto à sua soberania.

O TRF-4 está a avisar o juiz Sérgio Moro, do PSDB do Paraná, que não vai aceitar delações como provas de fato, concretas e inquestionáveis. O TRF-4 está a desfazer as mazelas jurídicas de Moro e do MPF-PR. Lula vem aí, porque não há como interditar sua candidatura ou prendê-lo sem quaisquer provas. Provas robustas e reais têm contra os tucanos, que no Brasil são inimputáveis, porque são os legítimos representantes do establishment, além de golpistas. Aécio Neves solto é um escárnio — deboche! O STF, desmoralizado e desacreditado, tem apenas uma saída moral e republicana: Dilma no poder ou eleições diretas já! É isso aí.


* Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer


O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.
Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).


O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

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