Fórum Econômico Mundial convida Kátia Abreu para grupo de alto nível

O Fórum Econômico Mundial (FEM) convidou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para participar de um grupo restrito, de 50 líderes mundiais, para discutir segurança alimentar e agricultura durante a reunião anual promovida pela entidade, em Davos, na Suíça, informou hoje (22) a assessoria da ministra.

O convite foi apresentado à secretária de Relações Internacionais de Agronegócio do ministério, Tatiana Palermo, em Playa Del Carmen (México), onde ocorre reunião dos ministros de Agricultura das américas, promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Na ocasião, a representante do fórum, Lisa Drejer, informou que uma abordagem baseada no mercado e que envolva diferentes partes interessadas pode oferecer segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e oportunidade econômica. Por essa razão, o grupo de alto nível envolverá lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil.

De acordo com Lisa, segurança alimentar e agricultura estão entre os dez temas prioritários do fórum, entre eles investimentos de longo prazo, infraestrutura e desenvolvimento. Esses setores podem abrir a discussão sobre possibilidade de financiamento a obras no Matopiba (região formada por terras do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Essa é uma das agendas que o Brasil pretende levar à reunião em Davos, adiantou Tatiana. Segundo ela, Matopiba está no foco do governo brasileiro, que necessita de financiamento para obras de infraestrutura na região, de modo a viabilizar o escoamento da produção pelo Norte do país.

Ela destacou o ganho de produtividade alcançado pela agricultura brasileira nas últimas quatro décadas e ressaltou que o Brasil será um dos garantidores da segurança alimentar mundial.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2050 o mundo precisará elevar sua produção de alimentos em 60%. O Brasil tem capacidade de responder por 40% dessa demanda.

Dobrar alíquota torna duplamente difícil aprovar CPMF, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou hoje (22) que aumentar a alíquota da proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para 0,38%, para dividir com estados e municípios, torna duplamente difícil aprovar o novo tributo. “Se ela [CPMF] já é difícil na proposta inicial, dobrando a meta, vai ficar duplamente difícil.”

Nesta quinta-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff recebeu o apoio de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à proposta, desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. Governadores e prefeitos condicionam o apoio à recriação da CPMF à manutenção da alíquota de 0,38%, com 0,20% para a União e o restante dividido entre estados e municípios.

Cunha disse que a aprovação da CPMF é difícil mesmo com a reorganização da base aliada na Câmara dos Deputados, negociada pelo governo. “Eu, sinceramente, não acredito na aprovação da CPMF, mesmo que o governo tenha a base mais azeitada possível, porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base.”

Segundo Cunha, a Câmara, em tese, não aprovaria o novo tributo, por haver rejeição a aumento de impostos na sociedade e por causa da interferência que a CPMF teria na economia, mesmo que seja  usada para financiamento da saúde e da educação, e não apenas da Previdência, como consta da proposta original. “Com prefeito, sem prefeito; com governador, sem governador; eu não acredito que ela [CPMF] passe”, afirmou o deputado.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), porém, considera que a questão é de sobrevivência. De acordo com Guimarães, embora enfrente resistência de setores da sociedade, a medida é fundamental para garantir mais recursos para estabilizar economia brasileira e garantir principalmente mais recursos para a seguridade social. “Temos que discutir a vinculação [da CPMF], se na saúde ou na seguridade social."

Guimarães disse que o governo pretende fazer debate público com prefeitos, governadores e com a sociedade para encontrar um mecanismo que possibilite a aprovação da nova CPMF. “Vamos avaliar [as possibilidades], quem sabe fazer um teto de isenção para pessoas de baixa renda.”

Caso o tributo não seja aprovado, os prefeitos e governadores vão ter dificuldades para “sobreviver” no fim do ano e pagar as contas, afirmou o líder do governo. Por isso, parte deles apoia a proposta. “Já estão ajudando. Os governadores me ligam, querem celeridade, e a voz está com os prefeitos. É o grande momento para fazer a repactuação federativa. É dinheiro na veia dos municípios.”

STF decreta sequestro de contas de Cunha que têm R$ 9 milhões na Suíça

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) o bloqueio e sequestro de 2,4 milhões de francos suíços, equivalentes a R$ 9 milhões, atribuídos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em contas na Suíça, atendendo ao pedido, feito na semana passada, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Com o sequestro das contas, a PGR pretende começar a investigar se Cunha e sua família cometeram o crime de evasão de divisas, caracterizado pelo envio ilegal de dinheiro ao exterior sem declaração à Receita Federal. Zavascki decidiu que os valores poderão ser transferidos para o Brasil, e o procurador passa a ter autorização para iniciar as investigações, de acordo com tratado de cooperação assinado com a Suíça.

Na quinta-feira (15),  Zavascki abriu inquérito para investigar as contas de Cunha.  O pedido de abertura do inquérito, feito pela PGR,  foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas em nome presidente da Câmara naquele país. Segundo a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias das contas, que movimentaram cerca de US$ 24 milhões.

A suspeita é que os valores são decorrentes de propina recebida por Cunha em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo a procuradoria, não há dúvidas sobre a .titularidade das contas e a origem dos valores.

Na semana passada, em nota à imprensa, Cunha reafirmou que não tem contas no exterior e nunca recebeu “vantagem de qualquer natureza”.

Jaques Wagner diz que déficit deste ano pode chegar a R$ 50 bilhões

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou hoje (22) que o Orçamento deste ano terá déficit primário de cerca de R$ 50 bilhões, equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Até agora, o governo trabalhava com a perspectiva de meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB).

“É em torno de R$ 50 bilhões, mas não sabemos se vai se concretizar ou não. Estamos fazendo estimativas. Se entrar alguma coisa [receitas], ótimo, será menor [o déficit]”, disse o ministro em entrevista, no Palácio do Planalto, após cerimônia de sanção da lei que regulariza a situação de 6 mil lotéricas do país. 

Segundo Jaques Wagner, o déficit não inclui os passivos do Tesouro Nacional com bancos públicos, questionados pelo Tribunal das Contas da União (TCU).

“O atraso dos bancos vamos resolver, mas não está nisso aqui. Depende de como o TCU vai decidir, se vai permitir parcelamento”, acrescentou.

A nova meta fiscal que está sendo discutida pela equipe econômica será divulgada até amanhã (23), de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A revisão tem de passar pelo Congresso Nacional.

Supremo nega liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido de liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, que está desde junho em um presídio na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão, assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Diante do entendimento, Zavascki decidiu que o acusado deve esperar o julgamento do mérito do pedido para reavaliar o caso.

O habeas corpus chegou terça-feira (20) ao Supremo. O advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, disse que a decretação de nova prisão foi ato arbitrário do juiz Sergio Moro. "O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro! O Estado Democrático  de Direito pede socorro. E, do Supremo Tribunal Federal, espera-se a concessão de habeas corpus de ofício para cassar o terceiro mandado de prisão preventiva", afirmou Bulhões.

Em nota, a Odebrecht considerou que a decisão de Zavascki reconheceu a relevância das teses da defesa, que deverão ser julgadas no mérito do pedido.

“As defesas do executivo [Marcelo] e dos ex-executivos da Odebrecht esclarecem que as recentes decisões em que o ministro Teori Zavascki negou seguimento aos pedidos de extensão apresentados ao Supremo Tribunal Federal têm caráter estritamente processual. Limitam-se a fazer um juízo objetivo de identidade, ou não, de situações, nada adiantando com relação ao mérito do decreto de prisão preventiva. Este mérito poderá ser oportunamente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de habeas corpus, tendo-se em conta a relevância das teses suscitadas pela defesa, como expressamente ressalvado nas decisões", diz a nota divulgada pela empreiteira.

Para Cunha, impeachment exigiria envolvimento direto de Dilma em irregularidades

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (22) que é preciso ter cautela ao analisar o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, protocolado ontem (21) pela oposição. “O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe", disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de benefícios.

O novo pedido também é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo, que em setembro haviam protocolado pedido semelhante. 

A nova versão, no entanto, contém a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações do governo federal, que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Em tom de cautela, Cunha disse que o novo processo não representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por si só, de haver a pedalada não significa que isto seja razão de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, ponderou.

O presidente da Câmara disse também que vai passar o final de semana no Rio de Janeiro e levar uma cópia do pedido para analisar o documento, mas lembrou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “Esse tempo é indefinido", disse ele. "A celeridade depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu.