PF procura Temer para prestar depoimento

Advogados recorreram ao STF para suspender a medida até finalização de perícia de gravação

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A Polícia Federal (PF) solicitou à defesa do presidente Michel Temer uma data para que ele possa prestar depoimento. A informação consta em documento protocolado por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes, advogados de Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem que o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato na Corte, suspenda a medida até a conclusão da perícia de uma gravação que incrimina o presidente.

“Nesta data, há poucos minutos, por meio de uma ligação ao primeiro advogado signatário, escrivã da Polícia Federal identificada como Cristiane apresentou questionamento sobre ‘a data em que o Presidente poderia ser inquirido’ pela autoridade policial”, comunicou a defesa.

No documento, a defesa reclama que a perícia da PF na gravação de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista ainda não terminou. Assim, colher um depoimento de Temer não poderia ocorrer agora. Foi essa gravação, feita por Joesley sem o conhecimento de Temer, que levou o Fachin a abrir um inquérito pelos crimes de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas” diz trecho do documento da defesa, citando outras perícias feitas por particulares, uma delas a pedido do próprio Temer.

“Inclusive, houve reconhecimento da importância da prova pericial nos despachos de Vossa Excelência (Fachin) e da Ministra-Presidente (Cármen Lúcia), na medida em que determinaram a ultimação no menor prazo possível, com a apresentação de quesitos ainda no final de semana e prazo para as partes se manifestarem na sequência de sua conclusão”, diz outro trecho do documento da defesa.

Os advogados dizem ainda que o inquérito não pode ser presidido por um delegado da Polícia Federal. “Se o Presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência (Fachin) ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”, argumentou a defesa.

Defesa de Temer recorre ao STF para evitar depoimento à Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer recorreu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tentativa da Polícia Federal (PF) de tomar o depoimento do presidente. De acordo com os advogados, uma escrivã da PF entrou em contato com a banca de advogados nesta manhã para saber quando Temer poderia depor.

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Em petição enviada no início da tarde ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo realizada pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", diz a defesa.

Os advogados pediram ainda que, se o presidente for interrogado, o ato deverá ser presidido pelo ministro. “Pede-se vênia, ainda, para reiterar que se o presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados”, argumentam os advogados.

O caso deverá ser decidido ainda hoje pelo ministro Edson Fachin.

Manifestação em Brasília tem tumulto na chegada ao Congresso Nacional

Com bombas de efeito moral, a Polícia Militar do Distrito Federal tenta afastar os manifestantes que participam do ato contra o governo do presidente Michel Temer da área próxima ao gramado do Congresso Nacional, que foi isolada. O local é tradicionalmente ocupado durante protestos na cidade.

O tumulto ocorre na Alameda das Bandeiras, via em frente ao Congresso. Logo após chegarem ao local e tentarem furar a barreira, alguns manifestantes hostilizaram policiais que faziam a barricada, o que levou a PM a atirar bombas de efeito moral.

Com a confusão, algumas pessoas passaram a jogar hastes de bandeiras em direção aos policiais.

Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que participa do ato, um pequeno grupo de aproximadamente 20 manifestantes atirou pedras em direção à polícia, que revidou com dezenas de bombas de efeito moral. “O pessoal da organização pediu para que as pessoas se afastassem da grade, aí a polícia começou a atirar bombas. Parece guerra de território. Isso não é polícia de segurança pública no sentido da palavra, policial que deveria primar pela racionalidade e pela serenidade para garantir o ato. Eles estão com a disposição de dispersar o ato.”

Com a confusão, alguns manifestantes acabaram se distanciando do local.

Daniela Cristina Silva, 49 anos, veio com mais dois amiigos do Rio Grande do Sul. Eles são servidores do Judiciário no estado e dizem ser contra a reforma da Previdência e a favor da saída do presidente Michel Temer.

"O protesto estava pacífico e tranquilo, aí as pessoas que estavam mais perto pediram para a gente voltar. Começamos a ver bombas e os nossos olhos arderam. A gente está com um cadeirante, eu cheguei a pedir para o pessoal da polícia parar por conta dele, ainda debocharam de mim", afirmou Daniela.

Do alto de carros de som, lideranças sindicais pedem que os manifestantes continuem concentrados no gramado central da Esplanada, porém mais distantes do local onde ocorreu a confusão.

Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre a ação da Polícia Militar. Também ainda não há informações se há presos e feridos.

Convocada pelas centrais sindicais, a marcha Ocupa Brasília começou no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, no início da tarde, com caminhada até a Esplanada dos Ministérios. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o ato reunia cerca de 25 mil pessoas no início da tarde. Os organizadores estimam a participação de 100 mil pessoas.

Estudantes entregam pedido de impeachment de Temer a presidente da Câmara

Um grupo de 15 estudantes que integram a União Nacional dos Estudantes e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) entregou hoje (24) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado pedindo o impeachment do presidente Michel Temer.

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O documento contém 220 mil assinaturas que foram coletadas digitalmente na última semana, depois da divulgação de denúncias de envolvimento da Presidência da República em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários investigados na Operação Lava Jato.

Os estudantes pedem ainda que sejam convocadas eleições diretas para escolha de um novo presidente. “É uma opinião que não é só dos estudantes, mas também da população. O governo Temer não conta mais com a legitimidade que o Brasil precisa pra sair dessa crise econômica e, por isso, a gente acredita que a única medida possível é a eleição direta”, disse Paula Masulk, representante do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP.

Para entrar na Câmara, os estudantes relataram que enfrentaram algumas dificuldades. Mas, depois de negociação intermediada por alguns parlamentares, eles foram recebidos por Maia. A segurança da Câmara está reforçada, com acesso restrito e maior presença de policiais legislativos nos corredores da Casa.

O pedido dos estudantes se soma a outros nove pedidos de impeachment protocolados na Câmara desde a última semana. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que protocolará outro pedido na Câmara amanhã (24) à tarde.

Cabe ao presidente Rodrigo Maia decidir se instala ou não uma comissão especial para tocar o processo de impeachment do presidente. Mas, o deputado disse que essa decisão não será tomada “da noite pro dia”.

“Eu não posso avaliar uma questão tão grave como essa num drive thru, não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo se discutiu aqui a crise do governo Dilma? As coisas não são desse jeito, nós temos que ter paciência. Estão dizendo que eu engavetei. Não é uma decisão que se toma da noite pro dia. Eu disse desde o início: a presidência da Câmara não vai ser instrumento pra desestabilização do país”, disse Maia.

O deputado se negou a comentar a polêmica em torno da discussão da PEC das eleições diretas, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e reforçou que vai tentar colocar em votação ainda hoje as matérias que trancam a pauta do plenário da Câmara.

Enquanto os estudantes protocolavam o abaixo-assinado, deputados e senadores de partidos da oposição saíram juntos pela rampa do Congresso Nacional em direção ao ponto de concentração de manifestantes que estão reunidos para seguir em marcha na Esplanada dos Ministérios contra as reformas do governo e as denúncias de corrupção envolvendo o Palácio do Planalto. Os parlamentares caminharam entoando as frases Diretas Já e Fora Temer.

Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar caso Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar hoje (24) o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975. A audiência será transmitida pela internet a partir do meio-dia (horário de Brasília)

A expectativa da família é que uma sentença aponte a responsabilidade do Estado brasileiro por fatos relacionados à morte de Herzog e a apuração no âmbito penal da prisão arbitrária, tortura e morte do jornalista. Até hoje nenhum dos envolvidos no crime foi punido.

“Talvez a maior importância nessa futura sentença seja provocar uma mudança de cultura no Brasil e responsabilizar o Estado pelos crimes que comete. O que aconteceu

Dívida pública sobe 0,32% em abril e fica em R$ 3,23 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, aumentou em abril. O estoque da dívida apresentou aumento de 0,32%, passando de R$ 3,234 trilhões, em março, para R$ 3,244 trilhões, em abril, informou hoje (24) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

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A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,30%, ao passar de R$ 3,113 trilhões para R$ 3,123 trilhões, devido aos gastos com juros, no valor de R$ 21,75 bilhões, descontado pelo resgate líquido, no valor de R$ 12,37 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, houve aumento de 0,81% sobre o estoque apurado em março, encerrando o mês de abril em R$ 121,28 bilhões (US$ 37,92 bilhões). "A variação ocorreu principalmente devido à desvalorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa", diz relatório do Tesouro.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Leilões extraordinários

Em atuação coordenada com o Banco Central para acalmar o mercado, o Tesouro Nacional anunciou hoje (24) que realizou leilões extraordinários de títulos públicos. Segundo o Tesouro, os leilões extraordinários são realizados em “períodos de elevada volatilidade do mercado financeiro”. O mercado enfrenta efeitos da crise gerada pela delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBF, com acusações contra o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), entre outras pessoas.

O Tesouro Nacional informou que realizou nos últimos dias (19, 22 e 23 de maio) leilões extraordinários de compra e venda de Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional, Série F e Notas do Tesouro Nacional, Série B. Com esses leilões, foi efetuado um resgate líquido total de aproximadamente R$ 2,11 bilhões. Também nesses três dias, o Banco Central fez leilões de novos contratos de swaps cambiais tradicionais, que equivalem à venda futura de dólares.

“O Tesouro Nacional entende que os leilões cumpriram com o objetivo de fornecer parâmetros de referência de preços e contribuíram para um melhor funcionamento do mercado financeiro nos últimos dias”, diz nota do órgão.

Segundo a coordenadora de Operações da Dívida Pública, Márcia Tapajó, nos últimos dias o mercado ficou sem parâmetros. Por isso, foram realizados os leilões de compra e venda. “O que procuramos sempre fazer é olhar com cuidado sempre que a gente observa essa disfuncionalidade, a gente atua”, disse Márcia, na entrevista para apresentar os dados da dívida pública. Ela acrescentou que os leilões extraordinários estão previstos no PAF.

O Tesouro também anunciou o cancelamento de leilões de venda de LTN e NTN-F previstos para amanhã (25) e que “permanecerá monitorando as condições de mercado, buscando, por meio de suas ações, garantir o bom funcionamento do mercado de títulos públicos e de outros mercados correlatos”, diz a coordenadora.

Colchão de liquidez

O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves, disse que a política do Tesouro é de sempre manter antecipadamente “em caixa um colchão de liquidez [recursos disponíveis]” de três a seis meses para dívida que ainda vai vencer. “Hoje estamos próximos de seis meses de vendimento de dívida em caixa”, disse.