Meirelles diz que mudanças na Previdência podem evitar outra reforma por décadas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (12) que se a reforma da Previdência entrar em vigor com as regras do relatório aprovado na comissão especial da Câmara não serão necessárias outras mudanças em décadas.

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De acordo com Meirelles, a reforma feita nos termos do atual relatório é suficiente para garantir uma economia de R$ 600 bilhões em 10 anos, cerca de 75% do previsto na proposta original do governo, de R$ 800 bilhões.

“É um número que está dentro das nossas expectativas. Outra reforma não seria necessária nos próximos anos, com este projeto como está aprovado”, disse o ministro em entrevista após participar da posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), no Hotel Copacabana Palace.

Mesmo com a perspectiva positiva, Meirelles destacou que tudo depende do crescimento do Brasil, da situação fiscal e da evolução demográfica nos próximos anos. Segundo o ministro, a reforma atende às necessidades do país, mas se houver mudanças significativas no texto no plenário a situação será diferente. “Vai depender de uma série de favores, mas se for aprovada como está, acreditamos que esta reforma pode tornar desnecessária outra reforma por algumas décadas.”

O governo avalia que não haverá novas demandas dos parlamentares por mudanças no texto. “A nossa expectativa é que não, porque o momento a discussão se dá exatamente na confecção e na aprovação do relatório na comissão especial e essa fase já passou”, afirmou Meirelles.

Calendário

O ministro da Fazenda espera que a Câmara vote a reforma ainda em maio para que o texto siga para análise do Senado. No entanto, como o tema é complexo, Meirelles diz que não haverá prejuízo significativo se a votação dos deputados ficar para junho ou até para agosto, após o recesso parlamentar.

Segundo ele, a reforma da Previdência é aguardada há décadas e não faria diferença esperar mais dois ou três meses. O ministro ponderou, no entanto, que para a recuperação do nível de confiança na economia brasileira e da atividade este ano, quanto mais cedo as mudanças forem aprovadas, melhor.

Funcionários do BNDES criticam condução coercitiva de colegas em operação da PF

Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram hoje (12) um ato de solidariedade aos colegas conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para prestarem depoimento na Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDES Participações (BNDESPar) ao grupo JBS. Os funcionários criticam o uso da condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

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Após reunião interna entre os funcionários e a diretoria do banco, membros da associação externaram solidariedade aos colegas alvos da operação, que consideram serem “vítimas de arbitrariedade”.

Segundo o presidente da Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES), Thiago Mitidieri, não era necessária a adoção de condução coercitiva e nada desabona o corpo funcional. “O funcionário do BNDES não tem nada a esconder. Todas as informações que foram perguntadas, a gente vai fornecer isso”, disse, acrescentando que entre os levados para depor está uma funcionária com 39 semanas de gestação. 

Para Mitideri, o banco deve se posicionar e a sociedade precisa entender que os funcionários do banco são sérios, éticos e têm compromisso com o desenvolvimento do país.

A Operação Bullish investiga que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPAR detém 21%, com aportes efetuados no período de 2007 a 2011, que somaram R$ 8,1 bilhões, para compra de empresas do setor frigorífico. 

Em nota divulgada mais cedo, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

A Polícia Federal informou que não irá se manifestar sobre a operação.

PF investiga fraudes em aportes de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva – 30 no Rio e sete em São Paulo – e 20 mandados de busca e apreensão – 14 no Rio e seis em São Paulo.

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De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos, e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos de mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificaram que, depois de contratar uma empresa de consultoria que na época era ligada a um parlamentar, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade e que Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

Excesso de tutela estatal prejudica gestante, diz relator da reforma trabalhista

O relator da proposta de reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu as alterações no texto no que se refere à possibilidade de mulheres grávidas exercerem atividades insalubres, caso seus “médicos de confiança” não recomendem o afastamento.

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Em entrevista à Agência Brasil, o parlamentar disse que, em vez de proteger a gestante e o nascituro, a legislação atual cria mais dificuldades para a mulher ingressar e permanecer no mercado de trabalho. O Artigo 394-A da CLT, foi sancionado há um ano e prevê o afastamento da gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

Agência Brasil – Quais motivos levaram o senhor a propor as mudanças no Artigo 394-A da CLT um ano após ter entrado em vigor, uma vez que o projeto original do Poder Executivo não mexia na atual regra do trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres?

Rogério Marinho - A provocação feita por outros deputados por meio de emendas. Ficou claro que essa normativa em vez de proteger a gestante e o nascituro criou mais dificuldades para a mulher ingressar e permanecer no mercado de trabalho. A norma em vigor mostrou-se muito mais prejudicial do que benéfica. É claro que proteger a gestação e o nascituro é um imperativo que não pode ser jamais esquecido pelo legislador, no entanto, nesse caso específico, o excesso de tutela estatal mostrou-se prejudicial à mulher. É importante destacar que o projeto foi amplamente discutido, inclusive com a bancada feminina na Câmara, que nos endereçou documento em apoio à inclusão do artigo e reconhecendo o processo democrático de discussão que propiciou o texto final.

Agência Brasil – Como garantir a integridade do feto em um ambiente classificado como de baixa periculosidade desde que a trabalhadora esteja devidamente protegida pelo uso de equipamentos de segurança individual, como, por exemplo, locais com elevado nível de ruído?

Entidades querem mais debate sobre mudança em lei trabalhista para gestantes

Duas semanas após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei (PL) que, entre outras mudanças nas leis trabalhistas, autoriza mulheres grávidas a trabalhar em ambientes e atividades insalubres com risco “médio” e “mínimo”, representantes de entidades médicas criticaram o fato de não ter sido ouvidos sobre a proposta que, agora, está sendo debatida no Senado. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o texto aprovado pelos deputados é vago, restando aos senadores aprofundar a discussão para evitar prejuízos às trabalhadoras e empregadores.

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Há um ano, com a sanção da Lei 13.287, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a determinar, no Artigo 394-A, o afastamento automático da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres, independentemente do grau de risco. O texto original da reforma trabalhista enviado pelo Executivo não mexia nesse item. No entanto, o texto aprovado na Câmara estabelece diferenciação entre os níveis de risco: mínimo, médio e alto.

Durante o trâmite do PL na comissão especial da Câmara, o relator do projeto, Rogério Marinho (PSDB-RN), acolheu uma emenda parlamentar que autorizava grávidas a trabalhar em qualquer ambiente insalubre, mesmo que de alto risco, desde que apresentassem um laudo médico atestando que o ambiente de trabalho não oferecia perigo nem à saúde da mãe, nem à do feto. Ao justificar a inclusão da emenda em seu parecer inicial, o deputado declarou que o afastamento de gestantes e lactantes dos ambientes insalubres é discriminatório e pode desestimular a contratação feminina.

Apesar da defesa da emenda, Marinho acabou cedendo à pressão da bancada parlamentar feminina e, em seu parecer final, aprovado no último dia 26, optou pela redação da emenda da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela qual, sem prejuízo da remuneração, as gestantes devem ser automaticamente afastadas das atividades insalubres em grau máximo durante toda a gestação. Quando os riscos forem considerados médios ou mínimos, o afastamento deixará de ser automático, cabendo à gestante que julgar necessário apresentar um laudo, assinado por “médico de confiança”, que recomende a  transferência dela para outra atividade.

Pelo texto aprovado na Câmara, as funcionárias que estiverem amamentando também vão precisar de apresentar recomendação médica de afastamento, independentemente do grau de periculosidade do ambiente laboral. Caso o empregador não consiga transferir a gestante ou a lactante para uma atividade que não ofereça riscos, a trabalhadora será afastada e receberá o salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

"Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil", diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou hoje (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno. Ele destacou a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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