Na
manhã desta quarta-feria, o presidente Michel Temer recebe, para um café da
manhã no Palácio do Jaburu, deputados e senadores da bancada paulista. Foram
previamente confirmadas a presença de 57 deputados federais. Os três senadores
da bancada do estado não confirmaram presença, mas a expectativa é de que
também participem desta reunião de hoje (10) que tem na pauta a reforma da
Previdência.
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Também
foram confirmadas a presença dos ministros da Secretaria de Governo, Antônio
Imbassahy; da Secretaria-Geral, Moreira Franco e do ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha.
Ontem
(9), a Comissão especial da reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do
deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foram apreciados os dez destaques que não foram
votados na sessão anterior, por conta da invasão do plenário da comissão por
agentes penitenciários, em protesto contra o relatório de Maia.
Sob
a justificativa de evitar novos tumultos, a sessão de ontem teve reforço na
segurança. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de
policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
Com
exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada
rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do
texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os
partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a
competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e
aposentadoria por invalidez.
Todos
os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no
acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação
Continuada (BCP). Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela
bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir
até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo
que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Também
foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que
tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de
dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores
tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que
ocuparam.
Referendo
A
última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a
realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque
estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria
passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a
população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas
pelo Parlamento.
O
destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
O
relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o
servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos
de contribuição.
Com
a votação concluída, o texto está liberado para ser levado ao plenário da
Câmara, para uma votação em dois turnos prevista inicialmente para os dias 24 e
31 de maio.
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