Após
mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência
aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras
para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado
na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37
integrantes do colegiado.
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Votaram
contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade
(SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN,
votaram a favor.
Os
deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a
proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo
menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.
Idade mínima e tempo de
contribuição
O
relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para
os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de
contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o
trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.
A
proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para
garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do
Planalto.
Trabalhadores rurais e
professores
No
relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais
foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25,
como propôs inicialmente o governo.
Segundo
a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25
anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no
Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60
anos.
Pensões e BPC
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao
salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de
aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos,
mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
Debate
Ao
longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se
revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo
deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em
vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi
alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio
governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”,
disse.
“Precisamos
ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal
mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o
parlamentar.
O
vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o
argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão
e o desemprego.
A
oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria,
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos
trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e
se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém
a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além
de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres.
As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a
idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.
A
deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo
governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não
“refletem o verdadeiro placar” do colegiado.
Para
o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a
reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados
migrem para o Benefício de Prestação Continuada.
“Esta
reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo
e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é
liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A
proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o
valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para
conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.
Agentes penitenciários
O
relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de
aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia
voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes
organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.
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