Futuro do Maracanã permanece incerto devido a impasse judicial

O imbróglio jurídico envolvendo a administração do Complexo Maracanã, na zona norte da capital fluminense, não tem data para acabar. A concessionária Odebrecht, que ganhou a licitação do espaço em 2013, tenta anular o contrato. Recentemente, a empreiteira tentou repassar a concessão à empresa francesa Lagardère, mas devido ao impasse judicial, a transferência está em suspenso.

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Em audiência hoje (27) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o secretário da Casa Civil do Estado, Marcelo Queiroz, informou que enquanto a Justiça não decidir, não é possível abrir nova licitação. “A concessionária hoje, por decisão judicial impetrada pelo estado, é responsável pela administração de todos os problemas”, disse Queiroz. “Em relação a nova licitação não existe ainda posição definida. Tudo exige um devido processo legal”.

O Tribunal de Contas do Estado publicou parecer em março que classificava os termos da concessão anterior inadequados para a boa gestão da coisa pública e orientava o cancelamento do contrato e arresto de eventuais valores que pudessem ser transferidos para a futura concessionária. Em relação às obras estruturais, a Procuradoria-Geral do Estado impetrou ação contra o Comitê Rio 2016, responsável pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, para reparação dos danos. “A informação que temos é que o Rio 2016 está montando o canteiro de obras para a reparação e deixar o estádio da mesma forma que o encontrou”.

Clubes

Durante a audiência, integrantes dos principais clubes cariocas não chegaram a um consenso. O Flamengo é um dos interessados em participar de uma nova licitação do Maracanã, mas os demais times são contrários à ideia. O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, diz que é preciso quer ter um acesso normal e equilibrado ao estádio.

Para o presidente do Vasco, Eurico Miranda, nenhum clube deve gerir o estádio. “O Maracanã não pode ser dado a um clube. Os quatro clubes do Rio de Janeiro têm que ter tratamento isonômico. Aquilo que é um bem público é entregue a um clube para geri-lo? Evidentemente que não”, disse ele. “O Maracanã não é do Flamengo. É do povo! O Vasco é do povo e não vai abrir mão desse direito que ele tem”.

O presidente do Fluminense, Pedro Abad, defendeu que a empresa Lagardère  assuma a administração do estádio, visto que é a única que hoje aceita os termos do contrato atual e pode garantir o uso do local por parte de todos os clubes. “Isso dá um conforto ao estado do Rio de Janeiro. A não efetuação de uma nova licitação neste momento é muito mais confortável aos clubes”.

Para o presidente de Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, vedar o direito de que clubes administrem o Maracanã é um grande erro. Para evitar injustiças, defendeu, basta que o contrato de concessão seja bem feito. “O Flamengo jamais vai querer ser o dono do Maracanã, que vai continuar sendo público. O Engenhão [Estádio Milton Santos], que é municipal e foi construído com dinheiro público, é administrado por um clube, mas pelo contrato de concessão ter sido mal feito gera todos os problemas que acompanhamos no momento”. O Engenhão é hoje administrado pelo Botafogo, mas, por desavenças com a direção do Flamengo, o Alvinegro tem impedido o Rubro-Negro de utilizar o espaço.

Para o presidente da Federação de Futebol do Rio (Ferj), Rubens Lopes, a administração direta ou indireta do estádio por um único clube impediria as demais agremiações de utilizarem o estádio em igualdade de concessões. Ele também argumentou que os custos atuais para a manutenção do Maracanã são altos demais e o contrato precisa ser ajustado. “Caso haja nova licitação, é importante que haja um projeto de adaptação do estádio para uma nova setorização e que possa ser utilizado por um preço menor”.

Uma nova audiência sobre o assunto está marcada para 9 de maio.

Lava Jato e Maracanã

A Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato. Executivos da empreiteira afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. Inicialmente, o contrato inicial para reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 705 milhões. Ao final, a obra custou aos cofres públicos mais de R$ 1,2 bilhão.

Em 2013, o Consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o Maracanã de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido.

Ministro encerra fase de instrução; TSE pode julgar chapa Dilma-Temer em maio

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin encerrou hoje (27) a fase de instrução da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, o julgamento poderá ser retomado em maio, mas a data ainda não foi definida.

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Na decisão, o ministro concedeu prazo de cinco dias para as alegações finais das defesas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Caberá ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, definir o dia do julgamento, que foi suspenso no dia 4 de março. Na ocasião, os ministros aceitaram conceder prazo de mais cinco dias para os advogados de Dilma apresentarem defesa.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Parlamento venezuelano pede que comunidade internacional exija eleições no país

O Parlamento da Venezuela, onde a oposição é maioria, aprovou nesta quinta-feira (27) um manifesto pedindo à comunidade internacional que exija a realização de eleições presidenciais antecipadas no país ainda este ano, além de um cronograma para o pleito de governadores. As informações são da Agência EFE.

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"Que se restitua de maneira imediata o exercício do direito ao voto livre em nosso país (...) com a participação dos líderes políticos que estão presos ou inabilitados e com observadores internacionais que garantam a legitimidade e a legalidade dos resultados", diz o manifesto.

O texto inclui a ativação dos "diferentes mecanismos que permitem a Constituição" para a realização de uma eleição presidencial antecipada ainda "neste ano de 2017". O manifesto também pede a definição de um cronograma eleitoral que "garanta" a realização de eleições para governador e representantes dos parlamentos regionais - atrasadas desde 2016 - e as eleições de prefeitos e vereadores, que correspondem a 2017.

O documento, com sete tópicos, também solicita que a comunidade internacional exija do governo chavista "a ativação de um canal humanitário" para amenizar a escassez de medicamentos no país.

Independência

Os parlamentares de oposição, que aprovaram o manifesto em sessão especial realizada em um ginásio poliesportivo de Caracas, acompanhados de centenas de simpatizantes, pedem ainda respeito à Assembleia Nacional, como poder independente, e que se garanta sua autonomia financeira e sejam devolvidas as competências retiradas pelo governo e pelo Tribunal Supremo de Justiça.

Eles defendem também liberdade para todos os presos políticos, reivindicação que é feita desde o final dos protestos antigovernamentais de 2014. O sétimo ponto pede a desmobilização das forças paramilitares no país e que se desista da ideia de distribuir 500 mil armas a civis, "pois o monopólio das armas corresponde única e exclusivamente à Força Armada Nacional Bolivariana".

O Parlamento, cujos atos foram considerados nulos por desobedecer a uma decisão do Supremo, pede aos governos da região e a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), a União de Nações Sul-Americanas (Unasur) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) que usem seus poderes para que, juntos, possam "construir as garantias para o restabelecimento da democracia na Venezuela".

O apelo da Assembleia Nacional venezuelana foi feito após o governo de Nicolás Maduro ter anunciado ontem que o país iniciará um procedimento para deixar a OEA, depois que a entidade convocou uma reunião de chanceleres sem o aval venezuelano.

Goleiro Bruno se apresenta espontaneamente à polícia e volta para a prisão

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou espontaneamente à delegacia da Polícia 
Civil em Varginha (MG) na tarde de hoje (27) e está sendo encaminhado para o presídio do município, onde ele declarou possuir residência fixa. Seu retorno à prisão se dá após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou liminar que o mantinha em liberdade.

Na terça-feira (25), após a decisão da corte, Bruno já havia se apresentado à Polícia Civil, mas foi liberado uma vez que ainda não havia mandado expedido contra ele. Segundo a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, ele será transferido nos próximos dias para a Penitenciária de Três Corações (MG). O goleiro ocupará cela individual.

Bruno é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado. Na época, o goleiro atuava no Flamengo. Em 2013, ele foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado.

Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar determinando a soltura de Bruno para que pudesse recorrer em liberdade. Mello destacou que ele já somava seis anos e sete meses de prisão sem que tivesse sido condenado em segunda instância.

O ministro baseou-se em decisão do STF tomada no ano passado, segundo a qual a pena deve começar a ser cumprida após sentença de segunda instância, o que não era o caso de Bruno. Ele vinha sendo mantido preso preventivamente desde 2010. De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima.

Porém, ao derrubar a liminar nesta semana, a Primeira Turma do STF considerou que a soltura de Bruno vai contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade. Este foi o entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos de Rosa Weber e Luiz Fux.

A Corte considerou ainda que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça. O caráter hediondo dos crimes também justificaria a manutenção da prisão. O advogado Lúcio Adolfo, responsável pela defesa de Bruno, não atendeu as tentativas de contato da Agência Brasil para comentar a decisão.

Boa Esporte

Nos dois meses em que esteve em liberdade, Bruno voltou a atuar no futebol profissional. Aos 32 anos, ele fechou acordo com a equipe mineira Boa Esporte, sediada em Varginha (MG). Diante do anúncio, diversos patrocinadores do clube optaram por romper o contrato, mas a diretoria manteve o Bruno na equipe.

Bruno jogou cinco partidas pelo Boa Esporte, que está disputando a segunda divisão do Campeonato Mineiro. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. O contrato do goleiro com a equipe mineira previa a rescisão automática caso ele voltasse à prisão e ficasse incapacitado de atuar.

Governo Temer registra o maior déficit dos últimos 20 anos

Não bastasse a Dívida Pública Federal ter crescido 2,66% em fevereiro, em março o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), registrou um déficit primário de R$ 11,061 bilhões. É o maior resultado negativo para meses de março desde o início da série histórica do governo, em 1997. Com o resultado de março, o déficit primário acumulado no primeiro trimestre de 2017 soma R$ 18,297 bilhões, também o pior da história para o período.

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Em março, as receitas líquidas caíram 1,4%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas totais aumentaram 1,6%, descontado o IPCA. Nos três primeiros meses do ano, as receitas líquidas acumulam queda real (descontada a inflação) de 5%; e os gastos, queda real de 4,9%.

As despesas com a Previdência Social acumulam alta de 5,2% acima da inflação no primeiro trimestre deste ano. Os gastos com o funcionalismo público subiram 7,1% no mesmo período.

Investimentos

Nos três primeiros meses do ano, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos, totalizaram R$ 3,486 bilhões, queda real de 68,7 % em relação aos R$ 11,138 bilhões gastos no mesmo período do ano passado.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, os gastos somaram R$ 235,8 milhões no primeiro trimestre, valor 86,2% inferior ao R$ 1,708 bilhão investido no programa nos três primeiros meses do ano passado, também descontada a inflação pelo IPCA.

Relator da reforma trabalhista é investigado no Supremo por causa de fraudes em empresa terceirizada

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo pela suspeita de envolvimento societário com uma empresa terceirizada acusada de forçar funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS; parlamentar também é suspeito de ter atuado em favor de um dos empresários envolvidos em licitações no Rio Grande do Norte; Marinho nega as acusações e diz que sua ação na relatoria "não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais".

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O relator do projeto de reforma trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de envolvimento com uma empresa terceirizada acusada de forçar funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Preservice Recursos Humanos teria se apropriado de maneira irregular de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. A empresa, que foi multada em mais de R$ 500 mil, recorreu ao STF. O inquérito investiga indícios de que o parlamentar tucano era sócio de Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, diretor da Preservice.

Marinho nega a suspeita. "Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa", disse o parlamentar por meio de nota. Na nota, Marinho destaca, ainda, que a sua ação na relatoria do projeto da reforma "não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais".

De acordo com o MPT, a Preservive atuou como prestadora de serviços junto à Secretaria da Educação de Natal (RN) e com a aproximação do término do contrato, em 2012, os funcionários foram informados que seriam desligados e quem quisesse ser recontratado uma empresa terceirizada teria que devolver o valor da multa de 40% do FGTS. Muitos trabalhadores também foram obrigados a assinar a rescisão com data retroativa, de maneira a fraudar o aviso prévio não trabalhado. A empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil, mas recorreu da decisão da primeira instância junto ao STF.

O deputado também é suspeito de atuar em favor de Chagas em licitações. (do 247)